DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 42/2019-SEI-CTNBio - Membros,
o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume
confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9947/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018306/2024-98
Requerente: IdeeLab Biotecnologia S/A
CQB: 535/20
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB
da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da IdeeLab Biotecnologia S/A solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
seguintes áreas: Laboratório de Controle de Qualidade; Laboratório de Produção I, Laboratório
de Produção II, Esterilização, Incubação, Produção Industrial, Estoque de Produto Acabado, Sala
de Envase e Sala de Paletização da Unidade Operativa da IdeeLab em Cambé/PR para execução
das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no
meio ambiente, transporte, descarte, armazenamento, produção industrial com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 3/2025/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio deferiu o sigilo concedido para as informações contidas no volume
confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9948/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019368/2024-17
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A.
CQB: 367/13
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB
da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genética do Brasil S.A.,
Dr. Nizio Fernando Giasson, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das seguintes áreas: Casa de Vegetação 1; Casa de
Vegetação 2; Campo Experimental; Área de Descarte; Galpão 2 e Galpão para Secagem
localizados na Unidade Operativa de Petrolina - PE (Área 1), Petrolina/PE para execução das
atividades de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente,
transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM Descarte, Armazenamento,
Importação para uso em pesquisa com plantas geneticamente modificadas (OGM), com Nível
de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.000364/2025-46
ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio da SECRETARIA
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA
EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a
execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos programas
prioritários (PPI) previstos na lei de informática.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 31", no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 5.181.436,63 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil
quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 21 (vinte e um) meses a contar da data da sua publicação,
podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ
FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.001281/2023-11
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio da
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, e a ASSOCIAÇÃO PARA
PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de
coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de
recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática.
PROJETO: Extensão do Projeto Residência em TIC 12, no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 37 (trinta e sete) meses, tendo vigência até 28/04/2026.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ
FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 01342.003049/2023-19.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95
-
PLAST
LABOR
IND.E
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 62/2023
(2235898), por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/01/2025 a 22/01/2026, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Reajustar
o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da lei nº 8.666/1993 de acordo com
o índice IPCA/IBGE de 4,7581%, conforme Cláusula Sexta do Contrato Original. Vigência:
23/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.823,36. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções CNPq-EBC. Processo SEI 01300.010313/2024-30.
Partes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), CNPJ 09.168.704/0001-42. Do
Objeto: O Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer um marco de cooperação entre
as Partes, com vistas a viabilizar a consecução de ações e programas para o desenvolvimento
das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação e extensão no País. Das Formas de
Cooperação: As Partes promoverão o Protocolo de Intenções, observadas as obrigações e leis
vigentes, por intermédio dos seguintes mecanismos: a) Implementação de ações conjuntas
de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Extensão (PDI&E) em temas de interesse comum;
b) Visitas técnicas visando a troca de experiências no âmbito das ações conjuntas de PDI&E;
c) Organização de seminários científicos e tecnológicos, de simpósios e de outras reuniões de
interesse mútuo, para promover a interação entre as Partes com instituições e grupos de
pesquisa relevantes do País e do exterior; d) Troca de informações sobre políticas e
estratégias de PDI&E; e e) Outras formas de cooperação científica, tecnológica, de inovação
e extensão que venham ser acordadas entre as Partes durante a vigência do instrumento. Da
Formalização: As Partes definirão, em conjunto, os passos e procedimentos técnico-
operacionais que nortearão a execução do Protocolo. Dos Recursos: O Protocolo não
caracteriza qualquer compromisso de repasse de recursos entre as Partes. As atividades
decorrentes do instrumento, em especial aquelas que venham a incorrer transferência de
recursos entre as Partes, serão definidas em instrumentos específicos. Da Vigência: O prazo
de vigência do Protocolo de Intenções será de 48 meses a partir da sua assinatura. Data de
Assinatura: 22/01/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente,
CPF: ***.597.848-**. Pela EBC: Jeansley Charlles de Lima - Diretor Presidente, CPF:
***.352.881-** e Maíra Carneiro Bittencourt Maia - Diretora-Geral, CPF: ***.881.870-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 90005/2024, Processo SEI nº 01300.004254/2024-61.
RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais de elétrica. Empresas vencedoras: INTEGRA
TECH SOLUCOES LTDA, itens: 2, 15 e 16, Total do Fornecedor: R$ 1.910,00; ISOLUX
COMERCIAL LTDA, item: 26, Total do Fornecedor: R$ 1.914,00; GWC INDUSTRIA,
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, item: 43, R$ 3.540,00; ELETROQUIP
COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, Item: 44, Total do Fornecedor: R$ 2.100,00. A validade da
Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ Nº 9/2024
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
CHAMADA CNPQ / Nº 009/2024 (Mudança de Titularidade). A proposta aprovada encontra-
se no link: http://resultado.cnpq.br/5846143403752127.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública nº 068/2022 - Programa MAI-DAI (Mudança de Titularidade). A proposta
aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/5970140683511174.
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9081388849985237
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos
Emergentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1652205096514880
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3813697214482455
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos
Emergentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0477729759784662
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Pro-Humanidades 2022 - Chamada nº 40/2022 - Linha 3A - Projetos
Individuais - Políticas públicas para o desenvolvimento humano e social (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0477749062923558
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