DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) a maior nota no critério de avaliação "Adequação ao tema do concurso";
b) a maior nota no critério de avaliação "Qualidade Artística - criatividade e
ineditismo";
c) a maior nota no critério de avaliação "Qualidade Artística - criatividade e
ineditismo";
d) a maior nota combinada nos 3 (três) critérios de "Qualidade técnica";
e) o maior número de votos populares; e, por fim,
f) sorteio dentre as fotos que tenham empatado em todos os critérios
antecedentes.
6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. O resultado será divulgado no evento Mundo Digital: Conectando Vidas, nas
redes sociais e no site da Anatel, no dia 9 de abril de 2025.
6.2. As obras visuais vencedoras serão exibidos e premiados durante o evento.
6.3. As obras vencedores serão divulgadas no site (www.gov.br/anatel) e nas
redes sociais oficiais da Anatel no Instagram, Facebook, Threads, X, Linkedin, Bluesky e
Youtube.
7. comissão julgadora
7.1. A Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) membros:
a) 1 Servidor(a) da Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel,
que a presidirá;
b) 2 Servidores(as) da Anatel;
c) 1 Docente ou profissional da área de Comunicação, Artes ou Design ou
fotógrafo(a) com notório saber na área;
d) 1 Docente ou profissional da área de Comunicação, Artes ou Design ou
videasta com notório saber na área;
7.2. A Comissão Julgadora deverá seguir as melhores práticas para garantir um
processo de avaliação justo, transparente e eficiente, tais como:
7.2.1. Evitar qualquer tipo de influência externa e focar exclusivamente nos
critérios de avaliação estabelecidos.
7.2.2. Não discutir as obras ou participantes com pessoas fora da comissão
julgadora.
7.2.3. Documentar as decisões e fornecer feedback claro e objetivo, se
solicitado.
7.2.4. Utilizar uma escala de pontuação padronizada e seguir as diretrizes do
edital rigorosamente.
7.2.5. Atualizar-se sobre as tendências e técnicas relevantes na área de
fotografia e vídeo.
7.2.6. Participar ativamente das discussões e garantir que todas as opiniões
sejam ouvidas e consideradas.
7.2.7. Evitar conflitos de interesse e agir com integridade e profissionalismo.
7.2.8. Ler e entender completamente o edital e os critérios de avaliação antes
de iniciar a avaliação das obras.
7.2.9. Evitar qualquer tipo de favoritismo ou preconceito, avaliando todas as
obras de forma imparcial.
7.3. As decisões da Comissão Julgadora são finais e irrecorríveis.
8. PREMIAÇÃO
8.1. Serão premiados os quatro trabalhos (três fotos e um vídeo) com a maior
pontuação da Comissão Julgadora e da Votação Popular.
8.2. O prêmio total é de R$ 12.000,00, distribuído entre as pessoas vencedores,
conforme classificação:
.
.Fo t o g r a f i a
.Prêmio
.
.1º lugar
.R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
.
.2º lugar
.R$ 2.000,00 (dois mil reais)
.
.3º lugar
.R$ 1.000,00 (mil reais)
.
.Vídeo
.Prêmio
.
.1º lugar
.R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
8.3. No caso de fotografias e/ou vídeo criados por mais de uma pessoa, o valor
da premiação será repassado, por depósito bancário, à pessoa responsável pela inscrição no
concurso e do perfil da rede social.
8.4. Os prêmios deste Concurso são suportados pelos seguintes patrocinadores,
não havendo dispêndio de valores pelo erário:
a) Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Competitivas (TelComp) - CNPJ nº 03.611.622/0001-44;
b) Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)
- CNPJ nº 11.369.542/0001-52; e,
c) Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (Conexis Brasil Digita) - CNPJ nº 06.102.961/0001-93.
9. disposições finais
9.1. Não podem concorrer as seguintes pessoas ou seus cônjuges e parentes de
primeiro grau:
a) membros da comissão julgadora;
b) membros da equipe organizadora do concurso;
c) servidores, servidoras e estagiários da Anatel;
d) profissionais que prestam serviços para a Agência ou para as entidades
patrocinadoras ou suas associadas.
9.2. Para participar do processo de premiação, as pessoas vencedoras, que não
residam no Distrito Federal, terão diárias e passagens custeadas pela Agência para
participar do evento Mundo Digital: Conectando Vidas, na sede da Agência, em Brasília, no
dia 9 de abril de 2025.
9.3. O(a) participante assume total responsabilidade, civil e/ou criminal, por
qualquer questão relacionada a animais, objetos ou pessoas retratadas na obra inscrita,
incluindo a concepção, criação ou divulgação da imagem, isentando os organizadores e
qualquer órgão de imprensa ou divulgação ligados ao concurso de tais responsabilidades.
9.4. Quando necessário, a pessoa vencedora deve apresentar à Anatel a
documentação de autorização para reprodução de imagem de locais e pessoas retratadas
na fotografia ou vídeo inscrito, e outros documentos que forem solicitados."
9.5. O Concurso seguirá o cronograma:
.
.Et a p a
.Prazo
.
.Lançamento do edital do concurso
.23 de janeiro
.
.Inscrições e envio das fotos e vídeos
.De 24 janeiro a 20 de fevereiro
.
.Avaliação da Comissão Julgadora
.24 a 27 de fevereiro
.
.Divulgação dos finalistas e abertura da Votação
Popular
.1º a 16 de março
. .Interação com vencedores(as) para confirmar dados
.De 18 a 20 de março
.
.Divulgação oficial do resultado e premiação
.9 de abril
9.6. As obras artísticas vencedoras passarão a pertencer ao acervo da Anatel,
podendo ser utilizadas no site, nas redes sociais da Agência, em campanhas institucionais,
exposições, publicações diversas e quaisquer outras peças gráficas produzidas pela Anatel,
a qualquer tempo, sem qualquer consulta prévia ou aviso.
9.7. A pessoa participante assegura, ao inscrever-se neste concurso, que detém
os direitos autorais e patrimoniais pertinentes à obra participante, assumindo total
responsabilidade, civil e/ou criminal, por qualquer questão relacionada a animais, objetos
ou pessoas retratadas em primeiro plano, incluindo ainda a concepção, criação ou
divulgação da imagem inscrita, isentando os organizadores e qualquer órgão de imprensa
ou divulgação ligados ao concurso de tais responsabilidades.
9.8. Quaisquer questões não abordadas neste edital serão resolvidas pela
Comissão Organizadora, composta por pelo menos quatro servidores da Gerência de
Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo (RCIC).
9.9. 
Para 
mais 
informações, 
entre
em 
contato 
pelo 
e-mail:
fotosevideos@anatel.gov.br.
9.10. É responsabilidade de cada participante ler e entender todos os termos
deste
edital,
além de
acompanhar
as
comunicações
oficiais
no site
da
Anatel
(https://www.gov.br/anatel/ptbr/consumidor) e nas redes sociais da Agência.
9.11. O não cumprimento das
disposições deste edital resultará na
desclassificação da obra.
Daniel de Andrade Araujo
Superintendente de Relações com Consumidores, Substituto
ANEXO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM/VOZ/NOME
Pelo presente instrumento, eu, abaixo identificado(a), autorizo, em caráter
irrevogável e irretratável, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a utilizar a
minha IMAGEM, captada em fotografia ou vídeo pelo(a) autor(a) abaixo identificado(a),
inscrita no 2º Concurso de Fotos e Vídeos da Anatel - Edição 2025, cujo tema é Mundo
Digital: conectando vidas, para fins de inserção no acervo da Anatel e eventual veiculação
nos canais de comunicação da Agência, incluindo a produção de OBRAS NOVAS e
D I V U LG AÇ ÃO.
A presente autorização é concedida gratuitamente e abrange o uso da minha
IMAGEM, ora autorizada por toda e qualquer forma de utilização que permita a
comunicação ao público, distribuição em meio digital ou físico, inclusive na Internet, redes
sociais, material impresso e digital, projeções, reprodução em exposições, banco de dados,
publicidade, divulgação, sem quaisquer limitações de prazo, número de tiragens, edições,
reimpressões, utilizações ou exibições, em todo território nacional e internacional.
A Anatel, na qualidade de titular dos direitos patrimoniais de autor das OBRAS
NOVAS mencionadas no presente instrumento, poderá dispor livremente das mesmas,
diretamente ou por terceiros por ela autorizados.
_____________________, ________ de _________________ de ________.
DADOS DO/A AUTOR/A DA FOTOGRAFIA OU VÍDEO
Nome:
C P F/ I d e n t i d a d e :
Endereço:
Telefone/Celular: E-mail:
DADOS DA PESSOA RETRATADA
Nome:
C P F/ I d e n t i d a d e :
Endereço:
Telefone/Celular: E-mail:
___________________________
Assinatura da pessoa retratada
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Erro Mateiral, PROCESSO N° TLB-PRO-2024/06032, TERMO DE APOSTILA N° TLB-TDA -
2025/00008
Termo de Apostila ao Contrato N° TLB-CTR-2024/00092
Data de Assinatura: 16/01/2025
Apostilado: ADTK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Objeto: Procede-se a correção de erro material no preâmbulo do CONTRATO:
Onde se lê:
ADTK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES S.A, doravante
denominada CONTRATADA, vencedora dos Grupos 3, 4, 5, 6, 7, inscrita no CNPJ nº
08.157.504/0001-2...Representante Legal, o Sr. JUAN MAYNART GARCIA, inscrita no CPF nº
048.XXX.XXX6-20.
Leia se:
ADTK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES S.A, doravante
denominada CONTRATADA, vencedora dos Grupos 3, 4, 5, 6, 7, inscrita no CNPJ nº
08.157.504/0001-21...Representante Legal, o Sr. JUAN MAYNART GARCIA, inscrita no CPF
nº 048.XXX.XXX-62.
Fundamentação Legal: Art. 130, §1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Telebras - RELIC
Signatários: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Interino de Compras e Contratos)
Brasília, 23 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente Interino de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/25 CS
Prestação de serviço de confecção de ETIQUETA AUTO-ADESIVA SEM DADO
VARIÁVEL, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1063216. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 17/02/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/25 CS
Aquisição
de CARTUCHO
DE TONER
PARA
IMPRESSORA HP
LASERJET
MONOCROMÁTICA PRO M404DW - 10.000 PÁGINAS, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1062453. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 03/02/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG