DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .VESUVIO 
EMPREEND.
AGROP. 
E
IMOBILIARIOS LTDA
.12.435.989/0001-45
.484510-2
.R$ 761,38
.06/02/2025
. .VETORE IND. E COMERCIO DE AUTOPECAS
LT DA
.03.504.133/0001-93
.483231-1
.R$ 905,59
.06/02/2025
. .VETORE IND. E COMERCIO DE AUTOPECAS
LT DA
.03.504.133/0001-93
.480870-3
.R$ 1.045,17
.06/02/2025
.
.VIAER AERO TRADING LTDA
.05.108.291/0001-50
.484366-5
.R$ 64,96
.06/02/2025
.
.VIAER AERO TRADING LTDA
.05.108.291/0003-11
.483461-5
.R$ 371,57
.06/02/2025
.
.VIAGRO-VIDOTTI AGRO AEREA LTDA
.75.138.057/0001-50
.480599-2
.R$ 64,96
.06/02/2025
.
.VICHY - PARTICIPACOES LTDA
.12.388.794/0001-91
.485446-2
.R$ 229,91
.06/02/2025
.
.VICTOR MARCIO DE SOUZA
.067.XXX.XXX-88
.480700-6
.R$ 315,99
.06/02/2025
. .VIDEPLAST 
INDUST.DE 
EMBALAGENS
LT DA
.79.687.588/0001-53
.482477-6
.R$ 4.953,00
.06/02/2025
.
.VINICIUS SILVA CAMPOS
.402.XXX.XXX-50
.486444-1
.R$ 57,37
.06/02/2025
.
.VOAR VOOS PANORÂMICOS EIRELI
.34.229.812/0001-25
.484688-5
.R$ 248,31
.06/02/2025
.
.VOCE TELECOMUNICACOES LTDA
.07.656.757/0001-87
.486145-1
.R$ 682,92
.06/02/2025
.
.W & J TAXI AEREO LTDA
.03.487.829/0001-59
.486123-0
.R$ 187,47
.06/02/2025
.
.WALDEIR SANCHES
.086.XXX.XXX-97
.486426-3
.R$ 63,33
.06/02/2025
.
.WALDIR MARTINEZ ROSSI
.013.XXX.XXX-04
.481714-1
.R$ 309,00
.06/02/2025
.
.WALMIR ANTONIO DA SILVA
.491.XXX.XXX-72
.486546-4
.R$ 96,86
.06/02/2025
.
.WALTER ZANOTTO LOPES BARBOSA
.033.XXX.XXX-03
.484219-7
.R$ 60,83
.06/02/2025
.
.WANDER CARLOS DE SOUZA
.087.XXX.XXX-72
.480427-9
.R$ 128,55
.06/02/2025
.
.WANDER CARLOS DE SOUZA
.087.XXX.XXX-72
.484552-8
.R$ 115,05
.06/02/2025
.
.WANDER CARLOS DE SOUZA
.087.XXX.XXX-72
.479906-2
.R$ 616,94
.06/02/2025
.
.WARREN JAY BROWN
.564.XXX.XXX-49
.486749-1
.R$ 409,05
.06/02/2025
. .WATTECNICA 
IND. 
E
COM.ELETROMECANICA LTD
.42.410.647/0001-31
.484673-7
.R$ 655,99
.06/02/2025
.
.WELLINGTON LUIS CENZE
.085.XXX.XXX-39
.481456-8
.R$ 87,28
.06/02/2025
.
.WILLIAM JOSE WAACK
.525.XXX.XXX-20
.485298-2
.R$ 762,20
.06/02/2025
.
.WILSON ROSA BRASIL JUNIOR
.378.XXX.XXX-82
.486419-1
.R$ 540,06
.06/02/2025
.
.WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
.06.194.675/0001-03
.484354-1
.R$ 134,50
.06/02/2025
.
.WOLMAR JORGE GROSS
.189.XXX.XXX-34
.480706-5
.R$ 183,48
.06/02/2025
.
.YSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
.20.854.304/0001-23
.483002-4
.R$ 531,17
.06/02/2025
.
.YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA
.013.XXX.XXX-01
.484570-6
.R$ 10.790,96
.06/02/2025
. .Z 
P
BICAIO-IND.COM.E 
EXPORTACAO
LT DA
.05.689.380/0001-37
.479955-1
.R$ 837,91
.06/02/2025
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22
de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão
de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o
pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO DA INVOICE E/OU
FAT U R A
.VALOR ORIGINAL (USD)
.DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
O B R I G AÇ ÃO
.
.TAB - TRANSPORTES AEREOS BOLIVIANOS
.202501- 0728/479.707-8
. $ 6,276.48
.02/06/2025
.
.AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO
.202501- 0688/479.773-6
. $ 4,734.50
.02/06/2025
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 122/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.048827/2024-42.
Inexigibilidade 
Nº 
90049/2024. 
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 77.389.252/0001-89 - NEURO INSTITUTO FOREL LTDA. Objeto: O objeto deste
termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do fundo
de saúde da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 24/01/2025 a
24/01/2030. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 123/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.057345/2024-83.
Inexigibilidade 
Nº 
90051/2024. 
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 75.214.205/0002-50 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CURITIBA LTDA .
Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados
aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 24/01/2025 a
24/01/2030. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 303/2021.
Nº Processo: 67435.009588/2021-61.
Contratante: 
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
01.959.854/0001-62 - NASCIMENTO BRUM & CIA LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 111/2021.
Nº Processo: 67435.004444/2021-18.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
10.960.702/0001-70 - MARIA CRISTIANE GUIMARAES CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ..
Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 04/03/2022 a 04/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 177.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 101/2021.
Nº Processo: 67435.027585/2020-28.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
10.973.320/0002-62 - CLINICA LIBERTY LTDA. Objeto: Registro da manutenção, pelo
credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 11/03/2022 a 11/03/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 202/2021.
Nº Processo: 67435.027351/2020-81.
Contratante: 
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
81.270.548/0001-53 - UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO
CANCER. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender
as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).