DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da
Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da
7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das
Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do
Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr.
GUTEMBERG DE FREITAS MALAQUIAS, portador do CPF nº 105.XXX.284-19, tendo em vista
que o mesmo se encontra com lugar incerto e não sabido.
Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à
Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º
Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela
perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância
nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de
2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. GUTEMBERG
DE FREITAS MALAQUIAS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário
no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. GUTEMBERG DE FREITAS MALAQUIAS fica
NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta
publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme
demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$
230.226,19 (duzentos e trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos); Valor
atualizado monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 242.935,26 (duzentos e
quarenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). O
pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
utilizando o código de receita 18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do
comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São
Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para
acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá
apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais
serão
submetidas
à análise
da
equipe
encarregada
da TCE
e,
posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 23 de janeiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da
Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da
7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das
Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do
Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. JOÃO
RODRIGUES DE PAULA BARROS, portador do CPF nº 106.XXX.854-60, tendo em vista que o
mesmo se encontra com lugar incerto e não sabido.
Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à
Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º
Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela
perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância
nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de
2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. JOÃO
RODRIGUES DE PAULA BARROS pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao
erário no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. JOÃO RODRIGUES DE PAULA BA R R O S
fica NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data
desta publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme
demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$
230.226,19 (duzentos e trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos); Valor
atualizado monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 242.935,26 (duzentos e
quarenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). O
pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
utilizando o código de receita 18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do
comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São
Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para
acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá
apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais
serão
submetidas
à análise
da
equipe
encarregada
da TCE
e,
posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 23 de janeiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da
Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da
7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das
Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do
Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. ROMULO
REGIS SALVINO, portador do CPF nº 086.XXX.624-40, tendo em vista que o mesmo se
encontra com lugar incerto e não sabido.
Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à
Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º
Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela
perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância
nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de
2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. ROMULO
REGIS SALVINO pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário no valor de
R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e
oito centavos). Desta forma, o Sr. ROMULO REGIS SALVINO fica NOTIFICADO para, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, realizar o
recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme demonstrativo de débito:
Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$ 230.226,19 (duzentos e
trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos); Valor atualizado
monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 242.935,26 (duzentos e quarenta e dois
mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). O pagamento deve ser
realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de receita
18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em
caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do comprovante ao Comando da 7ª Região
Militar, situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP:
50740-035. Para maiores informações ou para acesso aos autos, o interessado deverá
dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, no
endereço informado. O interessado poderá apresentar, caso julgue necessário, justificativas
para esclarecimento dos fatos, as quais serão submetidas à análise da equipe encarregada
da TCE e, posteriormente, encaminhadas ao TCU.
Recife-PE, 23 de janeiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Encarregado da Tomada de Contas Especial, instaurada por intermédio da
Portaria nº 01/2024 - TCE/CMDO 7ª RM, de 2 de dezembro de 2024, do Comandante da
7ª Região Militar, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º das
Normas para a Realização de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria do
Comandante do Exército nº 424, de 27 de março de 2019, vem NOTIFICAR o Sr. BRUNO
HENRIQUE DE SANTANA, portador do CPF nº 113.XXX.564-94, tendo em vista que o mesmo
se encontra com lugar incerto e não sabido.
Comunico a instauração de Tomada de Contas Especial, em cumprimento à
Portaria nº 001/2024, de 2 de dezembro de 2024, tendo em vista os fatos ocorridos no 7º
Depósito de Suprimento, no ano de 2019, referente as irregularidades apontadas pela
perícia contábil e denúncia do Ministério Público Militar, que deram origem a Sindicância
nº 64318.056441/2023-70, instaurada pela Portaria nº 06-Asse Ap Jur/7, de 29 de junho de
2023. Na solução de sindicância, restou evidenciada a responsabilidade do Sr. BRUNO
HENRIQUE DE SANTANA pelas irregularidades ocorridas, que acarretaram dano ao erário
no valor de R$ R$ 170.542,68 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e oito centavos). Desta forma, o Sr. BRUNO HENRIQUE DE SANTANA fica
NOTIFICADO para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta
publicação, realizar o recolhimento do valor abaixo especificado, atualizado conforme
demonstrativo de débito: Valor atualizado monetariamente, SEM a incidência de juros: R$
230.226,19 (duzentos e trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos); Valor
atualizado monetariamente, COM a incidência de juros: R$ 242.935,26 (duzentos e
quarenta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). O
pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
utilizando o código de receita 18830-1 - REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Solicito que, em caso de recolhimento, seja encaminhada cópia do
comprovante ao Comando da 7ª Região Militar, situado na Avenida Visconde de São
Leopoldo, nº 198, Várzea, Recife-PE, CEP: 50740-035. Para maiores informações ou para
acesso aos autos, o interessado deverá dirigir-se à Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados da 7ª Região Militar, no endereço informado. O interessado poderá
apresentar, caso julgue necessário, justificativas para esclarecimento dos fatos, as quais
serão
submetidas
à análise
da
equipe
encarregada
da TCE
e,
posteriormente,
encaminhadas ao TCU.
Recife, PE, 23 de janeiro de 2025.
SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Comandante da 7ª RM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 160201
Nº Processo: 64329.002982/2024. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de energia elétrica na modalidade varejista para realização da migração da
Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar, em Recife -PE, para o Ambiente de
Contratação Livre. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Norte, 245 - Santo Amaro, Santo Amaro - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160201-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCIO SERGIO MAIA FERRAZ BARROS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2025) 160201-00001-2024NE000001
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 160345
Número do Contrato: 156/2024. Nº Processo: 64592.004363/2023-89.Pregão N° 17/2023
realizado pela UASG 160399. (UG Participante HGuN). Contratante: HOSPITAL DE
GUARNICAO DE NATAL. Contratado: 07.319.898/0001-04 - ASSEMED ASSESSORIA MEDICA
EM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em
gestão centralizada de exames e telerradiologia para a prestação dos serviços de
agendamento de pacientes, distribuição e armazenamento de imagens, interpretação,
diagnóstico e emissão de laudos à distância de Tomografia Computadorizada e Ressonância
Magnética. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 100.940,00. Data de
Assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2024 - UASG 160345
Nº Processo: 64592.005824/2023-31.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL.
Contratado: 41.005.786/0001-17 - CONSTAG - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto é a contratação de serviços comuns técnicos especializados de engenharia clínica
com sistema informatizado dedicado de gestão hospitalar e, manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças para equipamentos médico-hospitalares, incluindo
inventário e
cadastramento, consultoria
e tecnovigilância,
gestão de
manutenção,
calibração, qualificação térmica, programa de treinamentos, teste de aceitação e demais
procedimentos
operacionais padrão
de engenharia
clínica, conforme
condições,
quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no edital e seus anexos, fins atender
as necessidades do hospital de guarnição de natal (hgun)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2030. Valor Total: R$
572.500,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160345
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 64592.008580/2020-03.
Dispensa. Nº 80/2020. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL. Contratado:
73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato de serviços de controle de qualidade com execução
mediante regime de prestação de serviço mensal de controle externo de qualidade no
laboratório de análises clínicas.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 21.606,36. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160225
Nº Processo: 64361008676202419. Objeto: Aquisição de equipamentos que
permitam prover meios para a modernização da atualinfraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicações (TIC) das organizações militaresapoiadas pelo 5°Centro de
Telemática de Área (5° CTA).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198 - Bairro Curado,
Várzea - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO PESSOA DA SILVA FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/01/2025) 160225-00001-2025NE000001