DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.009732/2024-39) para
Cancelamento de Registro do administrado BERTOLINO BACHMANN, CR: 30652359, contido na
PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67,
inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio indefinido, garantindo
o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que
no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao
62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
Comandante do 62 Batalhao de Infantaria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.009798/2024-29) para
Cancelamento de Registro do administrado KLAITON ANDRÉ BRAGA PINHEIRO, CR: 890326,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo
I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio indefinido,
garantindo
o
direito do
contraditório
e
ampla
defesa, NOTIFICO
o
administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA
ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
Comandante do 62 Batalhao de Infantaria
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 160216
Nº
Processo:
64520.000742/2020-09.
Contratante: 5º
ESQUADRAO
DE
CAVALARIA
MECANIZADO. Contratado: REJANE RIBEIRO PECONICK MENDONCA. Objeto: O contrato foi
atualizado para a lei 14.133.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de
Rescisão: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160413
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 65402.009188/2020-26.
Pregão. Nº 52/2020. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA.
Contratado: 10.560.231/0001-03 - LABORPLAN - LABORATORIO DE ANALISES DE AGUA DO
PLANALTO MEDIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 03/2021, por
mais 12 (doze) meses, iniciando em 03/03/2025 e encerrando em 02/03/2026, serviços de
implantação, manutenção e monitoramento de dispositivos de tratamento de água para
consumo humano. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 05/2022- UASG 160411, N° Processo
64072.022412/2022-53. Contratante 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Contratado:
16.681.914/0001-03 ROSA & DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviço lavanderia,
visando atender as necessidades do 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Fundamento legal:
Lei 8666/1993 - Artigo 57 - Inciso II, Vigencia: 25/01/2025 á 24/01/2026. Valor total: R$
42.052,98. Data de assinatura: 21/01/2025.
PLÍNIO RANGEL JATOBÁ DE OLIVEIRA - Ten Cel- Ordenador de Despesas Substituto 7º BIB
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90002/2024 - UASG 160383
Nº Processo: 64681.004538/2024-30.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANI Z A D O.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CO R S A N .
Objeto: Fornecimento de agua e saneamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/01/2025 a
12/01/2030. Valor Total: R$ 247.285,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160285
Número do Contrato: 102/2023.
Nº Processo: 64004.02727/2023-79.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 27.497.726/0001-
38 - SPEED FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega e de
vigência do contrato original. Vigência: 28/01/2025 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.246.594,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160285
Número do Contrato: 120/2023.
Nº Processo: 64004.005803/2023-06.
Pregão.
Nº 28/2023.
Contratante:
ARSENAL DE
GUERRA
DO RIO.
Contratado:
40.357.735/0001-91 - BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de entrega e de vigência do contrato original. Vigência: 07/03/2025 a 28/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.382,00. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160064
Nº Processo: 64250.008537/2024-34.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA.
Contratado: 05.791.610/0001-74 - ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão na modalidade de
fornecimento de equipamentos com pagamento de páginas impressas, com fornecimento
e disponibilidade dos equipamentos, assistẽncia técnica e
manutenção preventiva e corretiva com suporte on-site, substituição de peças,
componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais ou
certificados pelo fabricante (exceto papel) e disponibilização de sistema de gerenciamento
de ativos e contabilização de páginas impressas, para atender o colégio militar de
brasília..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 779.928,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160064
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 64250.009662/2021-19.
Pregão.
Nº
3/2021.
Contratante: 
COLEGIO
MILITAR
DE
BRASILIA.
Contratado:
01.587.437/0001-36 - JOSE ANCELMO DE OLIVEIRA CANTINA. Objeto: Cessão de uso de
instalações próprias, a título oneroso e precário, de uma área, medindo 47,55 m², para
prestação de atividade de apoio, visando o fornecimento de serviços de lanchonete..
Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.697,20. Data
de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160064
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 64250.005653/2023-11.
Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE
LIMPEZA URBANA. Objeto: Concessão de reajuste sobre o valor contratual dos serviços
prestados pelo serviço de limpeza urbana do distrito federal - slu, conforme a resolução nº
14, de 15 de setembro de 2016, da adasa/df e suas alterações (resolução nº 45, de 27 de
novembro de 2024) e, previsão na claúsula sexta do instrumento contratual.. Vigência:
07/08/2023 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.414,00. Data de
Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 64000.053933/2021-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazos de vigência e execução. Vigência: 03/01/2025 a 29/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.769.118,69. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 118/2023.
Nº Processo: 64000.026941/2023-51.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Contratado:
18.683.397/0001-29 - M F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência. Vigência: 01/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
411.341,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160249
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 64000.010621/2022-06.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS. Contratado: 06.168.978/0001-43 - L.J.G. CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência e execução. Vigência: 09/01/2025 a 02/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.818.703,58. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90170/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de
mobiliário sob medida para o Corpo de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN).
CESAR DA SILVA SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/01/2025) 160249-00001-2025NE000001
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 160313
Nº Processo: 64498.008338/2024-23.
Inexigibilidade Nº 105/2025. Contratante: ESCOLA DE CMDO E ESTADO-MAIOR DO
E X E R C I T O.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Serviços
especializados de realização de curso de pós-graduação lato-sensu, nivel especialização,
denominado mba executivo em administração : estudos políticos estratégicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
09/12/2024 
a 
09/12/2025. 
Valor 
Total: 
R$ 
969.840,00. 
Data 
de 
Assinatura:
09/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).

                            

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