DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .CARLA CARINA SIQUEIRA
BRITO
.***.181.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5
11 010245-40, 80 5 11 010249-73, 80 5 11
010322-16, 80 5 11 010324-88, 80 5 11
010220-91, 80 5 11 010248-92, 80 5 11
010246-20
.00013311820115150057
.1041
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOC., CIVIL
DE PESSOA JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
. .ELLY CARLOS SIQUEIRA
BRITO
.***.109.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5
11 010245-40, 80 5 11 010249-73, 80 5 11
010322-16, 80 5 11 010324-88, 80 5 11
010220-91, 80 5 11 010248-92, 80 5 11
010246-20
.00013311820115150057
.1041
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOC., CIVIL
DE PESSOA JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
. .ARIANE 
MARIANO
DA
SILVA BRITO
.***.503.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5
11 010245-40, 80 5 11 010249-73, 80 5 11
010322-16, 80 5 11 010324-88, 80 5 11
010220-91, 80 5 11 010248-92, 80 5 11
010246-20
.00013311820115150057
.1041
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOC., CIVIL
DE PESSOA JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
. .ELIOMAR 
SIQUEIRA
BRITO
.***.197.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5
11 010245-40, 80 5 11 010249-73, 80 5 11
010322-16, 80 5 11 010324-88, 80 5 11
010220-91, 80 5 11 010248-92, 80 5 11
010246-20
.00013311820115150057
.1041
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOC., CIVIL
DE PESSOA JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
. .NILZA 
JUACY
DOS
SANTOS BRITO
.***.446.***-**
.80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5
11 010245-40, 80 5 11 010249-73, 80 5 11
010322-16, 80 5 11 010324-88, 80 5 11
010220-91, 80 5 11 010248-92, 80 5 11
010246-20
.00013311820115150057
.1041
.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E
DOC., CIVIL
DE PESSOA JURIDICA E
TAB. DE
PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
. .AILSON 
PEDRO
HESPANHOL DA SILVA
.***.714.***-**
.72 7 05 000745-52, 72 6 05 002670-27
.00038511420054025001
.19560
.SERRA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO-SEGUNDA
ZONA
. .MARIA DALVA DE ABREU
M AC H A D O
.***.875.***-**
.30 1 11 006676-37
.00308595520118060071
.2196
.CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
. .ADALGIZA 
PEREIRA
ALENCAR
.***.623.***-**
.30 4 12 000510-95
.00011012020124058102
.2388
.CARTORIO DO OFICIO UNICO DE IPUBI - CNPJ
. .FRANCISCO 
SERGIO
BARAVELLI & CIA LTDA
.56.526.502/0001-
05
.361152175
.00032389620098260168
.9852
.OFICIAL 
DE
REGISTRO 
DE
IMOVEIS,
TIT.DOCUMENTOS E CIVIL DE PES.JURIDICA DA
COMARCA DE DRACENA
. .LINE 
SEAL 
VEDACOES
LT DA
.64.110.158/0001-
05
.80 6 11 107871-75, 80 4 15 007857-25, 80 3
15 002374-53, 80 6 15 100314-93, 80 7 15
026782-51
.00047904920164036110
.26427
.primeiro cartorio de notas e anexos de salto/sp
. .HELOISA 
HELENA
RESENDE 
CABRAL
DA
CO S T A
.***.326.***-**
.40 2 98 001994-13
.00156056820024058300
.1371A
.REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E
DOCUMENTOS
. .CERAMICA MANDASSAIA
LT DA
.35.401.488/0001-
43
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .MARIA SUZETE GUALTER
DE ALENCAR ARRAES
.***.264.***-**
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .CIBELE 
LIMA
BATISTA
A R R A ES
.***.841.***-**
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .CONSTRUTORA 
E
PREMOLDADOS ARARIPE
LT DA
.08.886.152/0001-
45
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .ALEXANDRE 
JOSE
ALENCAR ARRAES
.***.906.***-**
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
. .POLO 
MATERIAL
ELETRICO 
E 
DE
CONSTRUCAO LTDA
.35.356.161/0001-
05
.40 6 06 000002-87
.00008308220064058308
.5149
.CARTORIO DO 1 OFICIO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado (s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
.SP
.46.634.051/0001-76
.13031.032612/2025-11
.16.01.2025
. .MUNICÍPIO DE CAMPO BELO
.MG
.18.659.334/0001-37
.13031.016769/2025-91
.08.01.2025
. .MUNICÍPIO DE ARARAS
.SP
.44.215.846/0001-14
.13031.034862/2025-87
.20.01.2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 25
de agosto de 2023 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB), e a Universidade de São Paulo (USP).
2. OBJETO: desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 21 de janeiro de 2025.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela USP, CNPJ no 63.025.530/0001-04,
Senhor Carlos Gilberto Carlotti Junior, Reitor da USP.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.385949/2023-16.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de
material de consumo e permanente, incluindo ti/tic, especificados no item 50 do termo de
referência, anexo i do edital de licitação pe nº 13/2023, que é parte integrante desta ata,
assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente da
transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
21/01/2026. Valor Total: R$ 65.400,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.385949/2023-16. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de material de consumo e permanente, incluindo
ti/tic, especificados no item 52 do termo de referência, anexo i do edital de licitação pe nº
13/2023, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente da transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 21/01/2026.
Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170018
Nº 
Processo: 
10265250767202414. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de Manutenção Predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão
de obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos
necessários, bem como a realização de serviços comuns de engenharia, eventuais e sob
demanda, nos imóveis sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Palmas/TO,
localizados
na
capital
e
interior do
Estado
de
Tocantins,
a
serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 27/01/2025 das 09h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais
6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-
90001-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
27/01/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/02/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2025) 170018-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 13075.119727/2022-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 02/02/2025 a 01/02/2026;
Reajuste, conforme cláusula sexta do referido contrato, pelo índice IGP - M (índice geral de
preços - mercado), de 3,148650%.. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 414.544,11. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).