DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075180969202417. Objeto: Aquisição de material permanente,
conforme condições e exigência estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 35. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 -
4.andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 18/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Observar a descrição do material contida no termo de referência. Ela prevalece sobre a
descrição do CATMAT..
LETICIA DUARTE CARVALHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/01/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170028
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10320.729872/2020-46.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 16.649.674/0002-32 -
DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuaçaõ de preços em razão da
publicaçaõ de nova convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/02/2021 a 02/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.221,72. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.880075/2024-19.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 01.179.593/0001-68- INACE IATES LTDA. Objeto: contratação de embarcações
para patrulhamento marítimo de longa e curta duração,
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a
26/06/2027. Valor Total: R$ 8.780.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.
São Paulo, 23 de janeiro de 2025. VANESSA PRECISO DOS SANTOS. Chefe da EQCON/SRRF8
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP - 2024 Convênio que entre si celebram a União por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-
87 e o Município de Sorocaba/SP, CNPJ nº 46.634.044/0001-74.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Sorocaba/SP, o(a) Sr(a)
Rodrigo Maganhaato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 10905.720280/2023-31.
Inexigibilidade. Nº 90013/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
RF. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 08/2024 por mais 12 (meses), a partir de 24/01/2025 até 23/01/2026. Vigência:
24/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.730,00. Data de
Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 11060.725331/2021-09.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal
do contrato, de R$17.956,70 para R$18.828,87, a partir de 01/12/2024. Vigência:
01/12/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo CVM nº 19957.009933/2021-24 ESPÉCIE: 1º aditamento ao Acordo de
Cooperação para Aproveitamento de Autorregulação na Indústria de Fundos de
Investimento Brasileira ("Acordo"), celebrado entre a Comissão de Valores
Mobiliários ("CVM") e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais ("ANBIMA" e, em conjunto com CVM,
"Partícipes").
OBJETO:
(i)
incluir
um
novo anexo,
denominado
Anexo
VI,
ao
Acordo
regulando, no âmbito do "Pilar da Supervisão do Mercado", as atribuições de
cada uma das Partícipes no que tange ao acompanhamento dos Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios ("FIDC") e dos Fundo de Investimento em
Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ("FICFIDC") regulados
pela Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2021, conforme alterada e
de FIDC e FICFIDC regulados pela Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro
de 2022, conforme alterada; e (ii) ajustar a representatividade da CVM no
"Pilar de Supervisão do Mercado" constante do Apêndice "A" do Acordo.
VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no Acordo.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela
ANBIMA - José Carlos Halpern Doherty, Diretor Executivo.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.921820/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MUTUM/MG
.Altera 
contrap: 
R$
233.429,92
.T Aditivo:22/01/2025
.
.0424627-32/15
.M C I DA D ES
.PM Marabá/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.0424629-51/15
.M C I DA D ES
.PM Marabá/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.0426275-36/14
.M ES P
.PM Tucuruí/PA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.953468/23
.MIDR
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
56.550,86
.T Aditivo: 22/01/2025
.
.CR/TC/C T
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.924200/21
.M DA S C F
.PM Caapiranga/AM
.Altera 
vigência:
25/04/2025
.T Aditivo:23/01/2025
.
.943552/23
.M C I DA D ES
.PM Araporã/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 205.425,86
e R$ 6.474,14
.T Aditivo:21/01/2025
.
.932178/22
.M C I DA D ES
.PM 
Doutor
Camargo/PR
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:22/01/2025
.
.934657/22
.M C I DA D ES
.PM 
Doutor
Camargo/PR
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:22/01/2025
.
.920148/2021
.M C I DA D ES
.SEINFRA/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:22/01/2025
.
.962023/24
.FNDE
.PM Cruz/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.376.960,39
e R$ 54.312,73
.T Aditivo:22/01/2025
.
.923028/21
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:22/01/2025
.
.923030/21
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:22/01/2025
.
.923031/21
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:22/01/2025
.
.950328/23
.MIDR
.PM Brazópolis/MG
.Altera 
contrap: 
R$
482,00
.T Aditivo:22/01/2025
.
.944966/23
.M C I DA D ES
.PM Tiradentes/MG
.Altera 
contrap: 
R$
411,75
.T Aditivo:20/01/2025
.
.950202/23
.M C I DA D ES
.PM Alpestre/RS
.Altera 
contrap: 
R$
125.936,75
.T Aditivo:21/01/2025
.
.923984/21
.M C I DA D ES
.PM CARLOPOLIS/PR
.Altera 
contrap: 
R$
52.036,52
.T Aditivo:22/01/2025
.
.900907/20
.M C I DA D ES
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
contrap: 
R$
9.600,15
.T Aditivo: 22/01/2025
.
.953820/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
Pedro
da
Serra/RS
.Altera 
contrap: 
R$
79.335,84
.T Aditivo:17/01/2025
.
.825421/15
.MS
.ASSOCIACAO 
FRANCO
BRASILEIRA/SC
.Cláusula 
Segunda 
do
Contrato de Repasse
.T Aditivo: 22/12/2025
.
.0330673-11/10
.M C I DA D ES
.PM Cariré/CE
.Altera 
vigência:
16/01/2026
.T Aditivo:16/01/2025
. .1068442-38 
//
893376/19
.MTUR
.PM Maragogi/AL
.Altera 
contrap: 
R$
420.866,77
.T Aditivo: 21/01/2025
.
.922265/21
.M C I DA D ES
.PM Silvânia/GO
.Altera 
contrap: 
R$
185.364,40
.T Aditivo:21/01/2025
.
.870981/18
.MTUR
.PM Missão Velha/CE
.Altera 
contrap: 
R$
91.219,85
.T Aditivo:21/01/2025
.
.949685/23
.M C I DA D ES
.PM Tupã/SP
.Altera 
contrap: 
R$
37.617,63
.T Aditivo:22/01/2025
.
.1075063-86
.MIDR
.PM Aracoiaba/CE
.Alt CP: R$114.290,37
.T Aditivo: 22.01.25
.
.960838/24
.FNDE
.PM LUZ/MG
.Altera contrapartida: R$
90.258,99
.T. Aditivo: 21/01/25
.
.825421/15
.MS
.ASSOCIACAO 
FRANCO
BRASILEIRA/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 21/01/2025
.
.0445166-14/14
.M C I DA D ES
.PM 
Riachão 
das
N e v e s / BA
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.Ex-Officio:21/01/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº
0660/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e
Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região de Bauru; Modalidade: Licitação CAIXA
nº 0347/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA;
Processo: 5688.01.1831.0/2024; Valor Global: R$ 29.957.201,04 (vinte e nove milhões,
novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e um reais e quatro centavos); Assinatura:
22/01/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/02/2025.
Contrato nº 733/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto MOSTRA AS MIL NOITES - O CINEMA
DE PAULA GAITÁN (ETAPAS FORTALEZA E RIO DE JANEIRO). Contratada: AVA PATRYA Y. Y.
G. ROCHA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ nº 38.147.933/0001-89. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 330.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
22/01/2025 a 15/05/2025. Data de Assinatura: 22/01/2025.
Contrato nº 00689/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto 8º ENCONTRO DE PREFEITOS E
PREFEITAS - PERSPECTIVAS PARA O NOVO MANDATO. Contratada: UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
DA BAHIA, CNPJ nº 14.305.759/0001-97. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de
sua Centralizadora
Nacional de Contratações
- CECOT,
CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 250.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/01/2025 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 22/01/2025.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ: 20.729.709/0001-30; Contrato Nº 13.102/2024; Objeto: