DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.054242/2024-01
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Acre, CNPJ nº **.*06.479/0001-**, OBJETO: imóvel
da União localizado na Rua Floriano Peixoto, 975, esquina com a Rua Rio Grande do Sul,
bairro Dom Giocondo, Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 72486, na Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, RIP Imóvel nº 0139005985007
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 880,97 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 432,46 m²
FINALIDADE: Regularização do uso pela Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998
Contrato de Cessão de Uso: 0102.AC000006/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.049329/2024-58;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.706.113-**;
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga, São
Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.000 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.248.360,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e oito mil e
trezentos e sessenta reais);
FINALIDADE: Realização do Evento denominado "FESTIVAL DE VERÃO";
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 18/09/2024 (9 dias);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de Janeiro de 2025, Processo SEI/MGI nº
19739.049329/2024-58, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo n°: 19739.013696/2024-13
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionária: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade
Universitária de Mundo Novo.
Objeto: Reversão ao patrimônio da União do imóvel com área de 4.905,00 m², localizado
na Rua Mato Grosso, 689, Bairro São Jorge, cadastrado sob o RIP imóvel: 9179.00053.500-
1, registrado na Matrícula nº 2849, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Mundo Novo/MS, avaliado em R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil
reais), visando o funcionamento técnico-científico das atividades de ensino, pesquisa e
extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo.
Fundamento legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
Reversão do Contrato de Cessão Gratuita com Encargos assinado em 15 de março de
2.023, no Livro nº 05, às folhas 104/107, da SPU/MS (32376708).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10154.049479/2024-68
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO OBJETO: RIP utilização: 8179.00039.500-0;
Localização: Avenida JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 410, Centro Comercial Cidade de Joinville,
CENTRO, Joinville/SC FINALIDADE: Instalações destinadas predominantemente a atividades
administrativas de pessoa jurídica, podendo incluir espaços de apoio e de atendimento ao
público. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO CONTRATO: contrato nº 0200.SC.000019/2024, assinado em 28.11.2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.165207/2021-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Vista Brasil Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º
**.550.851/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Alameda Patriarca Antônio José Marques, n.º 1743 - Camburi -
São Sebastião/SP - CEP 11619-434, sob o RIP N.º 7115 0100714 - 85
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 535,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 931.830,56 (novecentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta reais
e cinquenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de janeiro de 2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000358/2024-60.
Inexigibilidade Nº 79/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS
GERAIS.
Contratado: 25.433.004/0001-94 - COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMEN T O,
SANEAMENTO E ACOES URBANAS - CODAU.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento
de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitário na
cidade de Uberaba/MG, para atender a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional neste
município..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a . Valor Total:
R$ 2.611,32. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10154.026692/5024-00.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de identificação e diagnóstico, estudo preliminar,
projeto básico, além da aprovação dos projetos nos órgãos públicos competentes e em
especial no condephaat (conselho de defesa do patrimônio histórico, arqueológico, artístico
e turístico do estado de são paulo), com a obrigação de transferência dos direitos autorais
patrimoniais a eles relativos, necessários à contratação das obras de preservação, reforma
e restauro do edifício da antiga estação férrea de cachoeira paulista, localizada no
município de mesmo nome, no estado de são paulo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 23/01/2025 a
23/03/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 10880.101339/2022-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado:
10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar os custos do contrato,
conforme termo de referência.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 26.169,86. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
A
pregoeira
da
SRA/PR
declara
vencedora
a
empresa
METODO
TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85, com valor total de R$
125.649,60 (cento e vinte e cinco mil, seiscentose quarenta e nove reais e sessenta
centavos).
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 23/01/2025)
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.016876/2023-90. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038413.2024.
Pregão Eletrônico nº 90949/2024. Contratada: SESSMA SOLUÇÕES E BENEFÍCIOS LTDA -
CNPJ nº 18.113.470/0001-27. Objeto: prestação de serviço especializado na área de saúde
ocupacional e pronto atendimento ambulatorial, com disponibilização de mão-de-obra,
emissão de documentos administrativos relativos à prestação dos serviços, emissão de
laudos e pareceres médicos, realização de exames adjuvantes, fornecimento de
medicamentos, materiais e equipamentos para os atendimentos médicos ocupacionais e
atendimentos ambulatoriais aos empregados da Dataprev nas instalações de suas filiais RJ,
pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela Dataprev a qualquer
tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Valor total: R$ 2.668.249,40
(dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e
quarenta centavos). Data da assinatura: 23/01/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME
073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44102.001957/2021-33. Pedido de Compra nº 038526 Valor R$ 89.237,75
(oitenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data da
Assinatura: 22/01/2025, referente a Ata de Registro de Preços nº 934/2024. Contratada:
MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS LTDA. CNPJ: 34.156.198/0001-19 Objeto:
fornecimento de serviços gráficos sob demanda. Fundamentação Legal: Dec. Lei 123/2006,
Dec.
Lei
10520/2002,
Lei
8538/2015,
Dec.
Lei
11.462/2023,
Lei
13303/2016,
Dec.9.488/2018, Lei 14.133/2021.
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