DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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89
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Superintendência
Regional da
CODEVASF,
conforme peça
nº
67
do Processo
nº
59550.001230/2024-98-e. ASSINATURA: 22/01/2025. VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 24/01/2026.
FORNECEDOR: R DE
PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA.
- CNPJ nº
15.805.801/0001-00 - item 1 - valor do item: R$ 4.182.980,19 (quatro milhões, cento e
oitenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e dezenove centavos). O valor global desta
ATA é de R$ 4.182.980,19 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta
reais e dezenove centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. JOÃO
PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL
ESPÉCIE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, a todos quantos este edital
virem, em atenção à decisão judicial proferida no processo abaixo especificado, PUBLICA o
presente edital: EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE
ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas
atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º
3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital
para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos
da ação de desapropriação n.º 1007860-06.2024.4.01.3306, ajuizada pela COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA - CNPJ:
00.399.857/0001-26, em face de LUIZ ANTONIO MARTINS GOIS, visando a implantação do
Canal do Xingó, por meio do Decreto Expropriatório nº 11.017, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 em 30/03/2022 (anexo), foram declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, pela Codevasf, a área de
terras inseridas no Projeto do Canal Xingó, Fase I, Lote I, localizada nos Municípios de
Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São
Francisco, Estado de Sergipe, áreas essas delimitadas pelas coordenadas topográficas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez)
dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de
Souza,
Paulo
Afonso/BA,
CEP
48608-240.
Telefone:
(75)
3281-.
E-mail:
01vara.paf@trf1.jus.br. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da
assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000680/2024-25.
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 07.0205.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Moradores da Região de Bom Jardim -
AMBJ (Município Sigefredo Pacheco), com sede em Povoado Bom Jardim, S/N, Rural,
Sigefredo Pacheco - PI, CNPJ: 01.072.169/0001-10. OBJETO: doação de 1 (um) Arado -
reversível, acionamento hidráulico, 3 discos de 30", Tombamento(s): 317.935-8; 1 (uma)
Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no
trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 318.056-9; 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de
26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte,
Tombamento(s): 318.262-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV,
Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s):
370.581-0,
avaliado(s)
em
R$
148.889,58.
DATA
DE
ASSINATURA:
16/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente
Regional da 7ªSR; RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA, ***.642.108-**, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000999/2024-51.
ESPÉCIE: Termo de Doação com encargos nº 07.0211.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do
Vale do Parnaíba-ASPEVALE, com sede em Elias Freitas, Centro, Município de Madeiro-PI,
CNPJ: 50.834.700/0001-50. OBJETO: doação de 1(um) Grade - Aradora 14 discos de 26 -
Diâmetro
do eixo
1.5/8, controle
remoto, com
rodas e
pneus para
transporte,
Tombamento (s): 318.282-2; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV,
Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s):
318.416-1,
avaliado(s)
em
R$
118.379,20.
DATA
DE
ASSINATURA:
16/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente
Regional da
7ª SR;
Manoel da
Conceição Filho,
***.165.173-**, Presidente
da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000994/2024-28.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0007.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNI DA D E
LAGOA DA ONÇA, com sede em Lagoa da Onça, Zona Rural, Caxingó - PI, CNPJ: 42.807.491
/0001-27. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton,
rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.534-
6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador
plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 318.407-5, avaliado(s) em
R$ 113.705,52. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Francisco das Chagas
Cardoso, CPF:***.163.543-**, Presidente da Associação.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000014/2025-52
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0003.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, inscrita sob CNPJ de n°
10.820.882/0001-95.
DO
OBJETO:
A
CODEVASF,
por
intermédio
do
presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 278.500,00 (duzentos
e setenta e oito mil e quinhentos reais),e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir
relacionados: 1 (um) Van - MICRO ONIBUS MOTOR DIESEL POT.160CV, 1 + 15 LUGARES,
Tombamento(s): 382.863-8. Valor Unitário: R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito
mil e quinhentos reais).Valor total: R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e
quinhentos reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 59517.000293/2024-33-e
ESPÉCIE: Contrato nº 12.0013.00/2024. CONTRATADO: EDICLEYTON JÁCOME DE
OLIVEIRA, CPF: ***.400.224-**, representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA CNPJ/MF
sob o nº 07.646.546/0001-63. OBJETO: Locação das salas 302 e 303 do Centro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 195020
PROCESSO º: 59517.000293/2024-33
ESPÉCIE Objeto: Locação das salas 302 e 303 do Centro Empresarial Vivaldo Jácome,
localizado na rua Raimundo Chaves, nº 1969, no bairro de Candelária, Natal/RN, CEP:
59.064-390, totalizando 54 m² de área, destinadas à ampliação da sede da 12ª
Superintendência da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Declaração de Dispensa em 27/12/2024. JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRA.
Gerente de Gestão Regional - 12ª GGR. Ratificação em 27/12/2024. LINDBERG NAT A L
BARBOSA TINÔCO. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor
Global: R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais). CPF ***.400.224-** DO
CONTRATADO representado pela HABITACIONAL IMOBILIÁRIA - CNPJ 07.646.546/0001-63.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No Extrato de Contrato, publicado dia 22/01/2025, edição:15, Seção:3,
página:92.
onde se lê: " processo nº 9502.000025/2024-81"
leia-se: " processo nº 59502.000025/2024-81"
Empresarial Vivaldo Jácome, localizado na rua Raimundo Chaves, nº 1969, no bairro de
Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-390, totalizando 54 m² de área, destinadas à
ampliação da sede da 12ª Superintendência da Codevasf, no Estado do Rio Grande do
Norte. PRAZO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, tendo início na data de
assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o período
máximo
de
05
(cinco)
anos,
se
assim
as
partes
acordarem.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários correrão à conta de crédito da Programa
de Trabalho: 247392-18.544.2321.7XZ4.0024 - Construção da Adutora do Agreste do
Potiguar - no estado
do Rio Grande do Norte, sob a
gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado de Infraestrutura da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
Lei n° 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA:
22/01/2025. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª
SUPERINTENDÊNCIA DA CODEVASF
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 21/2024/SE/MJSP - REDEMAIS
OBJETO: adesão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal -
CREA/DF à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil
MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-
Executivo do MJSP, ADRIANA RESENDE AVELAR DE OLIVEIRA - Presidente do CREA/DF e
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 22/01/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da
assinatura. Processo nº 08000.017720/2022-30.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 08084.004959/2023-48.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços
Contratados, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE em
12/12/2024 sob o número DF000783/2024. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.274.772,60. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.001521/2024-13.
Inexigibilidade Nº 90084/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFI C A - D I T EC / D P F.
Contratado: 02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA
LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) sistemas de laser ablations com acessório de
espectrometria de emissão óptica, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Item 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 4.592.482,47. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.000291/2024-67.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Contratação de e serviços continuados de calibração e manutenção preventiva, por
laboratório pertencente a rede brasileira de calibração (rbc/inmetro), de diversos
instrumentos laboratoriais dos laboratórios (seplab e sepgef) do instituto nacional de
criminalística da polícia federal, localizados em brasília/df, incluindo os custos de envio dos
materiais para equipamentos portáteis e de custo de deslocamento para a realização do
serviço de calibração in loco (em brasília) termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Itens dos grupos 2, 3 e 4..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2028. Valor Total: R$ 38.565,20. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.000869/2024-85.
Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F.
Contratado: 53.510.582/0001-12 - INSTRUTECNICA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA. Objeto: Aquisição de aparelho de microtomografia computadorizada de bancada, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Item 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026.
Valor Total: R$ 2.867.809,84. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
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