DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as
demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (20825432), anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024.
Valor Total: R$ 692.615,94. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, objetivando atender
as demandas da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública e da diretoria
da força nacional de segurança pública, nas condições estabelecidas no termo de
referência (27755403)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2026. Valor Total: R$ 9.207.909,93. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00122/2023 publicado no D.O de 2024-01-03, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 122/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 122/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00111/2023 publicado no D.O de 2024-01-03, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 111/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 111/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Senasp/MJSP nº 68/2024. Processo nº:
08020.008653/2024-96. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Distrito Federal, por intermédio de sua
Secretaria de Estado da Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019. O objetivo é
implementar o Amber Alert Brasil, conforme Protocolo desenvolvido pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública, fomentar a integração dos dados no Sinesp- Integração e a
depuração do passivo de casos em aberto. Data de assinatura: 23/01/2025. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito
Federal e JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2024 publicado no D.O de 2024-12-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 194.350,00. Leia-se: Valor Total: R$ 132.960,00.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-12-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 26/12/2024 a 26/06/2027. . Leia-se: Vigência: 16/08/2024 a
16/02/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000698/2025-44. Partes: Bellacompra Supermercados Ltda.,
Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz
e Nicholas Cozman. Tipo de operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados
anteriormente (CNAE 4750-8/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000744/2025-13. Partes: Amcor plc e Berry Global Group, Inc.
Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad
Júnior, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: embalagens (CNAE 2222-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000763/2025-31. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras e Eletronet S.A. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio, Sergio Varella
Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000797/2025-26. Partes: Adami S.A. Madeiras e Engie Brasil
Energias Complementares Participação Ltda. Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella
Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: geração (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000803/2025-45. Partes: Flavor
Holding S.A., New Time
Investimento e Participações S.A., Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S.A. e
Real Master
Indústria e Comércio e
Distribuição de Produtos
Alimentícios Ltda.
Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e comercialização
de molhos, temperos, condimentos, especiarias e produtos alimentícios naturais (CNAE
1095-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000804/2025-90. Partes: CBV - Centro Brasileiro de Visão S.A.,
CBCO - Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos S.A., Instituto de Olhos de Palmas S.A. e
Instituto de Cirurgia e Laser S.A. Advogados: Paula Camara e Pedro Pendeza Anitelle.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: serviços de
consultas, exames, cirurgias, prontoatendimento em hospitais e clínicas oftalmológicas
(CNAEs 8610-1/01, 8630-5/01, 8630-5/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
UASG 193113 Nº Processo: 02013.001357/2023-96. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ
Contratada: 11.090.084/0001-18- KONNTE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA. Objeto: Alteração
do CNPJ nº 03.659.166/0001-02 da Sede Ibama, que constava inicialmente da contratação,
para o CNPJ nº 03.659.166/0013-46 da Superintendência do Ibama no Mato Grosso. Data
de Assinatura: 22/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
UASG 193113 Número do Contrato: 003/2022. Nº Processo: 02013.000019/2022-56.
Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: 35.764.708/0001-01- BRASIL TECNOLOGIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: alteração da CONTRATADA Younet Comércio e Serviços de
Tecnologia da Informação, CNPJ nº 05.396.044/0001-04 para empresa BRASIL T EC N O LO G I A
E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ/MF nº 35.764.708/0001-01, sucessora da empresa anterior, e
que assume os fornecimentos dos serviços prestados. Vigência: 12/12/2024 a 17/08/2025.
Data de Assinatura: 12/12/2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº1 - IBAMA, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA
ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA), tendo em vista a autorização publicada por meio da Portaria MGI nº
6.152, de 29 de agosto de 2024, e o disposto na Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Lei nº10.410, de 11 de janeiro de 2002, , e suas alterações, e no Decreto nº9.739, de
28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público
para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da
carreira de Especialista em Meio Ambiente do Ibama, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem
como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos
candidatos negros, serão realizados nas 26 capitais das Unidades Federativas e no Distrito
Fe d e r a l .
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em
nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício de todas as atividades
administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais
a cargo do Ibama (Lei nº 10.410/2002).
REMUNERAÇÃO: R$
9.994,60 (vencimento básico
Classe A/Padrão
I +
gratificação de desempenho - GDAEM + auxílio alimentação), com possibilidade de
percepção da Gratificação de Qualificação (GQ I Especialização: R$ 464,00 ou GQ II
Mestrado: R$ 922,00 ou GQ III Doutorado: R$ 1.387,00).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 ANALISTA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em
nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.