DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 08661.005486/2024-86.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO MATO GROSSO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
02/03/2025 até 1º/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.459,03. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08669.006691/2022-27.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 07/01/2025 a 06/07/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 06/01/2025 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
238.155,00. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.011222/2023-90.
Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
PA .
Contratado: 38.439.109/0001-00 - PARÁ POÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para perfuração de um poço tubular para captação
de água subterrânea na unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal em Castanhal
(UOP Castanhal), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 76.064,95. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.023412/2024-81.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 04.932.123/0001-11 - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIALTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, com fornecimento de mão de obra
exclusiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2025 a
01/03/2027. Valor Total: R$ 5.578.990,08. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000050202520 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000051202574
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000052202519 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08650094764202318. Objeto: Prestação do serviço de apoio
administrativo, abrangendo conservação e limpeza, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital 90003/20025 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao
Guimaraes,s/n 
- 
Cidade 
Industrial, 
- 
Contagem/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/01/2025) 200115-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08000.034323/2016-84. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do
Estado de Rondônia. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos
Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de
informação, interação e compartilhamento de dados..VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
DATA: 23/01/2025. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do
Consumidor; Victor Hugo de Souza Lima, Defensor Público Geral do Estado de Rondônia.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200603
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08120.002699/2023-92.
Pregão. Nº 41/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO.
Contratado: 34.766.683/0001-04 - LAVIN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo contrato nº 01/2024.
processo nº:
08120.002699/2023-92. Primeiro
termo aditivo
ao contrato
n°
01/2024. 
Contratante: 
secretaria 
nacional
de 
políticas 
penais, 
cnpj:
00.394.494/0008-02, contratado: lavin lavanderia industrial ltda, inscrito(a) no
cnpj/mf sob o nº 34.766.683/0001-04. Objeto: consiste na prorrogação da vigência
do contrato n° 01/2024, por 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2025 a
26/01/2026. O valor estimado da contratação é de r$ 264.926,88 (duzentos e
sessenta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos),
para o período de até 12 (doze) meses. Fundamento legal: acordão n° 1186/2017
tcu, 
lei 
n°
8.666/1993, 
e 
demais 
disposições
legais. 
Data 
assinatura:
23/01/2025.
porto velho, ro 23/01/2025.
bruno cesar gomes da rocha
diretor da penitenciária federal em porto velho-ro.. Vigência: 26/01/2025 a
26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.926,88. Data de
Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).

                            

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