DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional
e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no
âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação,
controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental;
gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais
e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu
manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais
(Lei nº 10.410/2022).
REMUNERAÇÃO: R$
9.994,60 (vencimento básico
Classe A/Padrão
I +
gratificação de desempenho - GDAEM + auxílio alimentação), com possibilidade de
percepção da Gratificação de Qualificação (GQ I Especialização: R$ 464,00 ou GQ II
Mestrado: R$ 922,00 ou GQ III Doutorado: R$ 1.387,00).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO,
MONITORAMENTO
E 
QUALIDADE
AMBIENTAL 
BIODIVERSIDADE,
LICENCIAMENTO,
MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E QUALIDADE AMBIENTAL
CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 2: MANEJO, CONSERVAÇÃO E
REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO
4.1
Serão ofertadas
460
vagas,
sendo 130
para
o
cargo de
Analista
Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro
a seguir:
. CARGO/TEMA
LOCALIDADE DE VAGA
.V AG A S
.LIMITE 
DE
APROVADOS 
NO
CONCURSO,
CONFORME
O
ANEXO 
II
DO
DECRETO
Nº
9.739/2019
(INCLUÍDAS AS VAGAS IMEDIATAS)
. .
.
.AC
.PCD
.PP
.Total
.AC
.PCD
.PP
.Total
. Cargo 1: Analista Administrativo
.AC
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
.
.AL
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.AM
.3
.*
.1
.4
.13
.1
.4
.18
.
.AP
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
.
.BA
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.CE
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.DF
.33
.6
.10
.49
.66
.12
.20
.98
.
.ES
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
.
.GO
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
.
.MA
.2
.*
.1
.3
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.1
.3
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.
.MG
.2
.*
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.3
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.
.MS
.2
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.MT
.2
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.PA
.2
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.3
.10
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.3
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.PB
.2
.*
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.6
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.9
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.PE
.2
.*
.1
.3
.10
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.3
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.
.PI
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.PR
.3
.*
.1
.4
.13
.1
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.
.RJ
.3
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.1
.4
.13
.1
.4
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.
.RN
.2
.*
.1
.3
.10
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.3
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.
.RO
.3
.*
.1
.4
.13
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.
.RR
.3
.*
.1
.4
.13
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.4
.18
.
.RS
.3
.*
.1
.4
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.4
.18
.
.SC
.2
.*
.1
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.3
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.
.SE
.2
.*
.1
.3
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.
.SP
.3
.1
.1
.5
.16
.2
.4
.22
. .
.TO
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
. Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1:
Proteção, Conservação, Licenciamento,
Monitoramento e Qualidade Ambiental
.AC
.10
.1
.3
.14
.35
.3
.9
.47
.
.AL
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
.
.AM
.19
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.27
.44
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.60
.
.AP
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.28
.3
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.42
.
.CE
.2
.*
.*
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.1
.2
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.
.DF
.91
.7
.25
.123
.184
.13
.49
.246
.
.GO
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
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.MA
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.1
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.35
.3
.10
.48
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.MS
.3
.1
.1
.5
.16
.2
.4
.22
.
.MT
.13
.1
.4
.18
.39
.3
.11
.53
.
.PA
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.5
.26
.45
.3
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.60
.
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.28
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.
.RR
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.17
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.12
.52
.
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.*
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.3
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.3
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.
.SC
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.*
.*
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.SE
.2
.*
.*
.2
.6
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.2
.9
. .
.TO
.9
.1
.3
.13
.33
.3
.9
.45
. Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Manejo,
Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre
.AC
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
.
.AL
.1
.*
.*
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.3
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.AM
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.ES
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.*
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.MG
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.*
.*
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.3
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.5
. .
.SP
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
* Não há vagas de provimento imediato.
AC: ampla concorrência.
PCD: pessoa com deficiência.
PP: pretos e pardos (negros).
4.2 DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO E POSSE
4.2.1 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com o número de
vagas previsto neste edital e obedecida à ordem de classificação por cargo/tema/localidade
de vaga, sendo discricionário do Presidente do Ibama estabelecer a unidade organizacional
de exercício no âmbito da Unidade da Federação.
4.2.2 Os candidatos aprovados terão lotações e exercício definidos pelo Ibama.
A critério exclusivo da Administração, o candidato poderá ser lotado em qualquer unidade
do Ibama, na UF de vaga a que concorreram.
4.2.3 Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas
(Superintendências e Centros Especializados) e na Administração Central do Ibama.
4.2.3.1 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera
para si o direito de escolher a unidade de seu exercício, ficando essa definição
condicionada ao interesse e à conveniência da Administração.
4.2.4 As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do
concurso público de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos
candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e(ou)
ressarcimento de despesas.
4.2.5 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acréscimo do
número de vagas oferecido neste edital, mediante autorização do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conformidade com o art. 28 do Decreto nº
9.739/2019, a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente
daquela de que trata o item 4 deste edital, a critério da Administração, levando em
consideração as necessidades de provimento do Ibama.
4.2.6 Não poderá haver remoção ou redistribuição nos primeiros 36 meses a
partir
da entrada
em exercício.
Após
esse período,
somente por
conveniência
administrativa e com a aprovação do Presidente do Ibama.
4.2.7 O candidato nomeado cumprirá o estágio probatório, nos termos da lei,
na unidade onde for efetuada a sua primeira lotação.