DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir,
de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:
. CARGO/TEMA
LO C A L I DA D E DE VAGA
.LIMITE DE APROVADOS
. .
.
.AC
.PCD
.PP
. Cargo 1: Analista Administrativo
.AC
.10
.1
.3
.
.AL
.6
.1
.2
.
.AM
.13
.1
.4
.
.AP
.10
.1
.3
.
.BA
.6
.1
.2
.
.CE
.6
.1
.2
.
.DF
.66
.12
.20
.
.ES
.10
.1
.3
.
.GO
.10
.1
.3
.
.MA
.10
.1
.3
.
.MG
.10
.1
.3
.
.MS
.10
.1
.3
.
.MT
.10
.1
.3
.
.PA
.10
.1
.3
.
.PB
.6
.1
.2
.
.PE
.10
.1
.3
.
.PI
.6
.1
.2
.
.PR
.13
.1
.4
.
.RJ
.13
.1
.4
.
.RN
.10
.1
.3
.
.RO
.13
.1
.4
.
.RR
.13
.1
.4
.
.RS
.13
.1
.4
.
.SC
.10
.1
.3
.
.SE
.10
.1
.3
.
.SP
.16
.2
.4
. .
.TO
.10
.1
.3
. Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Conservação, Licenciamento,
Monitoramento e Qualidade Ambiental
.AC
.35
.3
.9
.
.AL
.3
.1
.1
.
.AM
.44
.3
.13
.
.AP
.28
.3
.11
.
.CE
.6
.1
.2
.
.DF
.184
.13
.49
.
.GO
.3
.1
.1
.
.MA
.35
.3
.10
.
.MS
.16
.2
.4
.
.MT
.39
.3
.11
.
.PA
.45
.3
.12
.
.PB
.3
.1
.1
.
.PE
.6
.1
.2
.
.PI
.10
.1
.3
.
.PR
.3
.1
.1
.
.RJ
.28
.3
.11
.
.RN
.6
.1
.2
.
.RO
.37
.3
.12
.
.RR
.37
.3
.12
.
.RS
.10
.1
.3
.
.SC
.3
.1
.1
.
.SE
.6
.1
.2
. .
.TO
.33
.3
.9
. Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da
Fauna Silvestre
.AC
.3
.1
.1
.
.AL
.3
.1
.1
.
.AM
.3
.1
.1
.
.AP
.3
.1
.1
.
.ES
.3
.1
.1
.
.MG
.3
.1
.1
.
.PA
.3
.1
.1
.
.PB
.3
.1
.1
.
.RJ
.3
.1
.1
.
.RO
.3
.1
.1
.
.RS
.3
.1
.1
. .
.SP
.3
.1
.1
12.5.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado
até a classificação por cargo/tema/localidade de vaga estipulada no quadro acima, serão
contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada
rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº
9.739/2019.
12.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que
trata o subitem 12.5 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham
atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso
público.
12.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados
será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº
9.739/2019.
12.8 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda
casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição
neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003);
b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos
específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos
básicos (P1);
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo
Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).
13.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do
subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a
apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do
nascimento para fins de desempate.
13.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de
nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será
considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
13.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do
subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a
entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.3 deste edital,
serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou
cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais
Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP,
alterado pela Lei nº 11.689/2008.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das
normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados.
14.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados
os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para
a realização das provas.
14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público
publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25.
14.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links
referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades
sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão
automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou
que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração
das condições deste edital.
14.3.2 As informações a respeito de notas e classificações e de resultados em
geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que
não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do
concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na
Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a
1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_25,
ressalvado o disposto nos subitens 14.3.2 e 14.6 deste edital, e por meio do endereço
eletrônico sac@cebraspe.org.br.