DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.37° 20' 20" W
. Jorgeval Ribeiro dos
Santos
0*7.***.***-50
02028.001490/2018-16
Auto de Infração 9145521-
E
Termo de
Apreensão 743857-
E
Salgado/SE
11°04'35"S
.
Termo de Soltura
528765-E
37°29'26"W
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. Autoria desconhecida
x
02028.000692/2024-99
x
Termo de Embargo
HW93AFRT
Nossa Senhora de
Aparecida/SE
10° 21' 38.0" S
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.37° 26' 8.0" W
. Autoria desconhecida
x
02028.000903/2024-93
Termo de Embargo
L B FA X 7 W N
Simão Dias/SE
0° 48' 46.0" S
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.37° 56' 36.0" W
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital.
Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão
do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução
Fiscal.
A Superintendência do IBAMA em Sergipe, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o interessado abaixo
relacionado.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº Termo de Embargo
DOC SEI DESEMBARGO
Luciano Amaral Araujo
1*6.***.4*5-**
02028.000340/2008-13
028688/C
7943108
Em razão do Despacho Decisório 87 (20123619) emitido no processo 02028.000340/2008-13, fica retirada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 28901/C, conforme pode
ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
de Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 1548, Bairro: Capucho, Aracaju/SE ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá
ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido
o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização
da pendência.
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 4/2025 GR-5 SC
Processo 02070.003608/2022-10. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 53/2024
GR-5/SC, firmado entre o INSTITUTO
CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Leandro Ribeiro
Santana. OBJETO: tem por objetivo a quitação do saldo remanescente da conversão de
multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se
compromete a adquirir insumos do projeto Programa de manejo de fauna na área de
uso público do Parque Nacional do Iguaçu. Vigência de até 180 dias a contar da data
de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 22/01/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE
REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Julyana Neiverth.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2.2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Gerente Regional Substituta Sul, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08
e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
1. Informar da lavratura do Termo de Apreensão BZLBIL6K (Processo
administrativo 02127.016192/2024-51) na data de 13/12/2024, com autor desconhecido,
referente a apreensão
de 03(três) redes de
espera do tipo emalhar
com fio
monofilamento de malhas diversas, no interior da Zona de Amortecimento da Estação
Ecológica do Taim.
2. Informar da lavratura do Termo de Apreensão IQ3LDROR (Processo
administrativo 02127.000883/2025-13) na data de 07/01/2025, com autor desconhecido,
referente a apreensão de armadilha tipo jirau, de cartucho de munição deflagrado e
bolsa de
tecido pequena
personalizada, no interior
da Reserva
Biológica das
Perobas.
3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 3F5WRTOS (Processo
administrativo 02127.017548/2024-73) na data de 20/12/2024, com autor desconhecido,
referente a apreensão de rede de pesca de emalhar de 150m, no interior do Estação
Ecológica do Taim.
4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão M89J2HKZ (Processo
administrativo 02127.015069/2024-12) na data de 27/11/2024, com autor desconhecido,
referente a apreensão de 03(três) armas de fogo longas e 01(uma) munição calibre 22,
no interior da Reserva Biológica das Perobas.
5.
Cientifica-se,
ainda,
que o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CAREN ANDREIS
Gerente Regional Substituta - 5 Sul
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo JBRJ / SEI nº 02011.000596/2019-62
Doador: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Donatária: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ
CNPJ: 04.704.628/0001-29
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁR I O,
de 4 (quatro) automóveis, quais sejam: 1 (um) veículo marca/modelo FIAT Siena HLX -
placa - LQD1618 (Patrimônio: 9398 - JBRJ / 6667920 SIADS); 1 (um) veículo
marca/modelo FIAT Strada 1.4 - MPI FIRE FLEX 8V - placa DSZ3065 (Patrimônio: 9497 -
JBRJ / 6666459 SIADS); 1 (um) veículo marca/modelo FIAT Uno Mille 1.0 Fire Flex -
placa LVC6286 (Patrimônio:
14676 - JBRJ /6666457 SIADS); e
1 (um) veículo
marca/modelo Mitsubishi L 200 - placa LQJ1559 (Patrimônio: 9394 - JBRJ / 6666457
SIADS).
Data da assinatura: 16/01/2025 PAULO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Diretor de Gestão
Substituto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
WILSON CARVALHO DE ALMEIDA Presidente da Missão Internacional da Paz
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48340.001172/2022-90.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 06/2022- MME , na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.Vigência: 06/01/2025 a
01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.879.963,52. Data de Assinatura:
27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 36/2024
Processo: 48500.002708/2024-76. Objeto obter subsídios à proposta de revisão do valor de
referência de O&M da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da CCC,
constante do anexo II da Resolução Normativa nº 1.016/2022. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio:
O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 10 de
fevereiro de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário
Oficial da União de 11/12/2024, Seção 3, pág. 131.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 73/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48080.000072/2024-16.
Inexigibilidade Nº 106/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Objeto: . O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de
água
tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender as
instalações da contratante que abrigam a gerência regional na cidade de boa
vista/rr, (nova sede) av. Governador anchieta, nº 618, bairro caçari e (antiga sede) rua.
Dr.
arnaldo brandão 1195 - bairro são francisco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2024 a . Valor
Total: R$ 7.594,56. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 13666/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48074.000071/2024-51.
Inexigibilidade Nº 67/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Prestação de serviço de distribuição de energia elétrica para ger anm/se.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/07/2024
a . Valor Total: R$ 13.923,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).