DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.12.9. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:
a) não observar as orientações presentes no caderno de questões;
b) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;
c) contiver, em outro local que não o apropriado, assinatura, rubrica e/ou
qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato;
d) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com
desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
e) estiver em branco;
f) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema
proposto;
g) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
h) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
i) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou
abusivas;
j) for redigida em língua diversa daquela solicitada.
6.12.10. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no
site do IDCAP conforme cronograma do Anexo I deste Edital.
6.12.11. A Folha de Resposta da Prova Discursiva poderá ser visualizada no
site do IDCAP após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará disponível até
quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da mesma.
6.12.12. As notas serão divulgadas no site do IDCAP nas datas definidas no
cronograma do Anexo I deste Edital.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1. A aplicação das provas objetivas e discursivas (para os cargos de
Advogado e Especialista) serão realizadas, nas datas previstas no cronograma do Anexo
I deste Edital e no horário estipulado na tabela abaixo:
. .TURNO - MATUTINO
CARGOS - Analista de Gestão Corporativa / Analista de Tecnologia da Informação
. .HORÁRIO DE ABERTURA
DOS PORTÕES
.HORÁRIO
DO
F EC H A M E N T O
DOS PORTÕES
.INÍCIO
DAS
P R OV A S
.TÉRMINO
DAS
P R OV A S
. .07:00h
.07:45h
.08:00h
.12:30h
. .TURNO - MATUTINO
CARGOS - Advogado / Especialista em Petróleo e Gás
. .HORÁRIO DE ABERTURA
DOS PORTÕES
.HORÁRIO
DO
F EC H A M E N T O
DOS PORTÕES
.INÍCIO
DAS
P R OV A S
.TÉRMINO
DAS
P R OV A S
. .07:00h
.07:45h
.08:00h
.14:00h
7.2. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 45 (quarenta e
cinco) minutos antes do fechamento dos portões, munidos de documento de identidade
com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação para
as provas.
7.3. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário previsto
para início das provas, sendo terminantemente proibida a entrada de candidatos após
o fechamento dos portões.
7.4. Após o fechamento dos portões dos locais de provas não será permitida
a presença de pessoas estranhas ao certame, sendo autorizado somente a permanência
dos colaboradores que realizarão a aplicação das provas, pessoas autorizadas previamente
e os candidatos.
7.5. O horário para início da realização das provas poderá sofrer alterações, a
critério exclusivo do IDCAP, por motivos técnicos, caso fortuito e/ou força maior.
7.6. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se
as condições previstas neste edital.
7.7. Ao candidato somente será permitida a realização das provas na
respectiva data, horário e local definido pelo IDCAP, não havendo segunda chamada para
realização.
7.8. O não comparecimento ao local e no horário da prova, divulgados na
ocasião da publicação do edital, implicará na eliminação automática do candidato do
certame.
7.9. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares
adequados existentes nos locais disponibilizados, o IDCAP poderá alocá-los em municípios
vizinhos ao determinado para aplicação das provas não assumindo qualquer
responsabilidade quanto a transporte, alimentação e alojamento desses candidatos.
7.10. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de
romper-se o lacre dos malotes de provas mediante termo formal e na presença de 2
(dois) candidatos na coordenação do local de realização das provas.
7.11. DO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
7.11.1. É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de
identificação com foto para a realização das provas.
7.11.2. Consideram-se documentos válidos para identificação do candidato:
a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública,
Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive
aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de
julho de 1997;
c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24
de maio de 2017;
d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o
Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha
validade como documento de identidade;
f) Passaporte;
g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de
1997.
7.11.2.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.11.2.2. Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam
listados no item 7.11.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação;
Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título
Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997;
Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e
identidade funcional de qualquer natureza e cópias de documentos válidos, mesmo que
autenticadas ou qualquer outro que não apresentem foto.
7.11.3. Não serão aceitos documentos digitais de identificação, visto que os
candidatos deverão apresentar seus documentos durante a realização da prova, para a
devida assinatura na lista de presença, e neste momento não poderão ter qualquer acesso
a aparelhos eletrônicos.
7.11.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá apresentar documento original impresso que ateste o registro da ocorrência
em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
7.11.5. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de
conservação do documento e/ou à própria identificação.
7.11.6. O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas,
assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Concurso Público, sem
documento de identificação válido, conforme itens 7.11.2 ou 7.11.4 deste Edital.
7.11.7. Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento
válido listado nos itens 7.11.2 ou 7.11.4, deverá fazê-lo fora do local de provas.
7.11.8. O IDCAP reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de
identificação nos dias de aplicação das provas podendo, inclusive, submeter o candidato
a coleta de dados biométricos.
7.12. DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NA SALA DE PROVAS
7.12.1. O candidato devidamente identificado, facultativamente, poderá entrar
na sala de prova portando:
a) Água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer
etiqueta ou rótulo;
b) Alimentos e bebidas, os quais deverão estar em embalagem original lacrada
ou embalagem transparente e sem rótulos.
7.12.2. O IDCAP se reserva no direito de vistoriar a água, os alimentos e as
bebidas, ficando a critério a aceitação ou não.
7.12.3. O candidato deverá guardar, antes de entrar na sala de provas, em
envelope porta-objetos, o Cartão de Convocação, o telefone celular e quaisquer outros
equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no
item 7.12.6.
7.12.4. O candidato deverá manter os aparelhos eletrônicos como celular,
tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas
desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta objetos lacrado e
identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de
provas.
7.12.5. Caso o aparelho eletrônico produza algum som, o envelope porta-
objetos lacrado será retirado da sala de aplicação de prova, mediante autorização do
candidato, e levado a sala de coordenação, caso contrário, o candidato será eliminado.
7.12.6. Não será permitido ao candidato portar fora do envelope porta-objetos
fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas: Cartão de Confirmação da
Inscrição, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou
similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas,
corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer
tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets,
wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer
outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou
receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos
à realização da prova.
7.12.7. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos
presos, deixando as orelhas à mostra.
7.12.8. Os candidatos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização
das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem à coordenação,
na qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo
masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato
e garantir a necessária segurança na aplicação das provas.
7.12.9. O candidato deverá manter, debaixo da carteira, o envelope porta-
objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva
do local de provas.
7.12.10. O candidato que for identificado não cumprindo qualquer dos itens de
segurança, em qualquer dependência do local de prova ou no trajeto da sala ao banheiro,
ou vice-versa, será eliminado do Concurso Público, devendo sair imediatamente do local
de prova.
7.12.11. Durante a realização da prova não será permitida(o):
a) a comunicação entre candidatos;
b) consulta a livros, revistas, folhetos, anotações ou quaisquer outras fontes;
c) escrever em papéis diversos dos entregues pelo IDCAP;
d) uso de telefone celular, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro
receptor de mensagens e imagens;
e) uso de boné, chapéu, gorro, protetor auricular, ou qualquer outro acessório
que impeça a visão total das orelhas do candidato;
f) uso de óculos escuros, salvo nos casos de apresentação de laudo médico
original e impresso;
g) o uso de aparelho auditivo, salvo nos casos de apresentação de laudo
médico original e impresso no dia da aplicação, e conforme item 5.5 deste Edital.
7.12.12. O IDCAP poderá, a qualquer tempo, submeter os candidatos ao
sistema de detecção de metal no dia de realização das provas, inclusive na entrada e/ou
saída de quaisquer espaços do local de prova.
7.12.12.1. Quando do uso do detector de metais for constatado que o
candidato esteja portando/levando consigo, mesmo que desligado ou com a bateria
desconectada, o telefone celular ou qualquer outro equipamento listado no item 7.12.6,
o candidato será conduzido direto para a sala de coordenação não retornando mais a sua
sala de prova, sendo anotado em ata a eliminação do mesmo.
7.12.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova
objetiva após o recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e,
após esse momento, sairá somente na presença de um fiscal.
7.12.14. O candidato deverá iniciar as provas somente após ler as instruções
contidas na capa do caderno de questões (prova) e no Cartão de Resposta, observada a
autorização do chefe de sala.
7.12.14.1. O caderno de questões (prova) somente poderá ser aberto com
autorização do chefe de sala e após horário de início das provas.
7.12.15. Os candidatos somente poderão sair do local de realização da prova
após decorrida 1 (uma) hora de seu início, sem, contudo, levar consigo o caderno de
questões (prova).
7.12.16. A saída com caderno de questões (prova) somente será permitida 1
(uma) hora antes do término da prova.
7.12.17. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos, deverão permanecer
na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de
Sala, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se juntos, de uma só vez,
do local.
7.12.18. Em hipótese alguma o candidato poderá retirar-se da sala portando o
Cartão de Respostas, sendo eliminado automaticamente do certame, caso o faça.
7.12.19. No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou quanto
aos critérios de avaliação e de classificação.
7.12.20. Não será permitida a permanência de candidatos, no local de
realização das provas, após o término e a entrega do Cartão de Respostas. Os candidatos
deverão retirar-se imediatamente do local de provas, não sendo possível nem mesmo a
utilização dos banheiros e bebedouros ou o rompimento do envelope porta-objeto.
7.12.21. O IDCAP não se responsabiliza por nenhum objeto perdido nem por
danos nele causado durante a período de aplicação das provas.
7.12.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do
Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) apresentar-se após o horário estabelecido ou fora do local definido;
b) não apresentar o documento de identidade conforme previsto;
c) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;
d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um
fiscal;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas;
f) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente
externo após o fechamento dos portões;
g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação;
h) for flagrado portando/levando consigo equipamento eletrônico de
comunicação, ainda que desligado e/ou com a bateria desconectada quando submetido ao
detector de metais;
i) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não
os permitidos para a realização da prova;
j) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;