DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV03228182024, 606-
82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, ***.976.736-**, OPN9H55, FRMEV03162652024,
606-82; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, RBD4C32,
FRMEV03067812024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
DTE9C39,
FRMEV03149372024,
606-82;
LARANJINHA
TRANSPORTES
LTDA,
37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV03204312024, 606-82; LAKO - TRANSPORT ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, MIK9H62, FRMEV03100482024,
606-82; QJR0J36, FRMEV03296802024, 606-82; QIA4F41, FRMEV03142802024, 606-82;
QJZ6D01, FRMEV03288362024, 606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA,
45.016.766/0001-00, SHF0B41, FRMEV03310812024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV03201702024,
606-82;
L.
E
A.
TRANSPORTES
LTDA,
29.668.578/0001-00,
NCH8A81,
FRMEV03261282024,
606-82;
LABORATORIOS
CALBOS
LTDA,
76.719.525/0003-05,
BEK6D72, FRMEV03160662024, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV03200402024, 606-82; LAJECRIL ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MCX0644, FRMEV03176112024, 606-82; L SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 43.915.167/0001-95, HHK8G18, FRMEV03164262024, 606-82; L.G.L.
TRANSPORTES LTDA,
00.595.094/0001-99, GCO8559,
FRMEV03267282024, 606-82;
LAGUNA SUL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
13.295.681/0001-04, BWK7D92,
FRMEV03275972024,
606-82;
LAMIPLAN
COMPENSADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV02945652024, 606-82; LAERCIO R. DA SILVA ,
32.379.742/0001-66, FSO1I01, FRMEV03068772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZABEL PORTO AMORIM, 01.629.618/0001-88, OHW1C42, FRMEV03402792024,
606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV03398702024,
606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV03395152024, 606-
82; IRINEO DA COSTA RODRIGUES, ***.545.540-**, BEZ3D62, FRMEV03397552024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977,
FRMEV03379702024, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-
13, IUP5D78, FRMEV03379712024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90,
RDU0J90,
FRMEV03405842024,
606-82;
IVC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.289.102/0001-95,
JCV2J27,
FRMEV03411352024, 606-82;
INOVAMAX
PRODUTOS
QUIMICOS
E
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA.,
18.659.412/0001-01,
AZP9D62,
FRMEV03409682024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA,
11.651.175/0001-85,
QCR0245,
FRMEV03396472024,
606-82;
NJS0733,
FRMEV03395602024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500,
FRMEV03385082024, 606-82; HORBACH & CIA LTDA, 90.804.378/0001-30, HSI0B46,
FRMEV03394772024, 606-82;
IRENE RODRIGUES
DOS SANTOS,
54.291.103/0001-87,
QAZ4I55,
FRMEV03391362024,
606-82;
IRMAOS
ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
29.816.009/0001-57, RQT4A22, FRMEV03392472024, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA ,
***.967.524-**, KLY9F18, FRMEV03445162024, 606-82; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 06.240.179/0005-64, QAQ9436, FRMEV03392072024, 606-82; J. P. SILVA DE
OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, OII9J00, FRMEV03443852024, 606-82; IVANIR
AUGUSTO TURCATTO, ***.808.669-**, OAX3J38, FRMEV03416382024, 606-82; J FREITAS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
08.274.021/0001-07,
PLN4G10,
FRMEV03435422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAZARO
FERNANDO
DIAS
PEREIRA,
***.859.578-**,
FPH0G71,
FRMEV03221512024,
606-82;
LARANJINHA TRANSPORTES
LTDA,
37.480.967/0001-28,
RKY7E41, FRMEV03203372024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19,
EMU4A38,
FRMEV03257192024,
606-82;
EMU4A38,
FRMEV03253082024,
606-82;
LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV03277282024, 606-82;
LAURIMAR
TRANSPORTES
GERAIS
LTDA,
44.349.199/0001-33,
FFM3131,
FRMEV03245712024, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, RLJ5D29,
FRMEV03155882024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86,
JCU9B90, FRMEV03343312024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00,
RYX8B32, FRMEV03251142024,
606-82; LB
LOG TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV03325302024, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE
ARRUDA,
***.202.434-**,
FMB1G20,
FRMEV03333312024,
606-82;
LAYRA
LUYZA
TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, FEJ7765, FRMEV03279972024, 606-82; RBD5I45,
FRMEV03381932024, 606-82; LARISSA VIEGAS NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99,
JBC0F37, FRMEV03275212024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66,
RRX9B36, FRMEV03376132024, 606-82; LAUVIR CADORIN, ***.730.129-**, NWM8A72,
FRMEV03306442024, 606-82; LATICINIOS VIMILK LTDA, 01.688.945/0001-00, OW Y 9 4 8 5 ,
FRMEV03231292024, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00,
RHZ1J44, FRMEV03236342024, 606-82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, IUU2A67,
FRMEV02978322024, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42,
FRMEV02989032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEI
TRANSPORTES,
LOCACAO
E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA.,
51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV03371382024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA,
00.633.841/0001-36,
RHM3G42,
FRMEV03249872024,
606-82;
BDZ3H28,
FRMEV03180972024, 606-82; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, QXD6898,
FRMEV03216462024,
606-82;
LEANDRO
VERNKE,
***.460.709-**,
MIW2420,
FRMEV03236632024,
606-82;
MIW2420,
FRMEV03265722024,
606-82;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
QJZ0F33,
FRMEV03271962024,
606-82;
PPW0D19,
FRMEV03331002024,
606-82;
LEIDE
DA
SILVA
AMORIM
DAMACENO,
***.365.755-**,
GHU1A69,
FRMEV03215502024,
606-82;
LEDEMAR
TIMM,
31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03031342024, 606-82; LEITE TRANSPORTADORA
LTDA,
36.526.658/0001-89,
OLH8J19,
FRMEV03089302024,
606-82;
OLH8J19,
FRMEV03221412024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17,
QWT8663, FRMEV03089562024, 606-82; FQI8B93, FRMEV03200492024, 606-82; FQ I 8 B 9 3 ,
FRMEV03191992024, 606-82; RUQ8C65, FRMEV03354502024, 606-82; LELEI TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV03098772024, 606-82; LECIO LENIO XAVIER,
***.936.816-**, LUX2B02, FRMEV03211512024, 606-82; LEDA MARIA DE MATOS BARBOSA
MATOS LTDA, 52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEV03001912024, 606-82; LEMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, BZG1C94, FRMEV03229632024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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