DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 
606-82; 
AUTO 
POSTO 
SANTOS 
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84, 
FFY9D83, 
FRMEV03563912024, 
606-82; 
C 
WUNDER 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E
GUINDASTES 
LTDA, 
36.956.291/0001-33, 
MJE0A67, 
FRMEV03626602024, 
606-82;
RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYV8A95,
FRMEV03627322024,
606-82; RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA,
12.765.131/0015-44,
QCF8916,
FRMEV03630172024, 
606-82;
RRQ4B29, 
FRMEV03631822024,
606-82;
RODOVIARIO SANTOS LTDA, 52.333.255/0001-70, FFN8346, FRMEV03630372024, 606-82;
FFN8346, 
FRMEV03635182024,
606-82; 
ROMERIO
GOMES 
DE
ALBUQUERQUE,
11.756.609/0001-01, SOF8G46, FRMEV03631012024, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A
SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPG1H22, FRMEV03631232024, 606-82; ROGER
CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, ***.620.010-**, JBE2J59, FRMEV03631392024, 606-82;
ROGERIO CAVALHEIRO FEIJO, ***.721.740-**, MGA1E34, FRMEV03633132024, 606-82;
ROSALIA
SCHMITZ,
08.705.864/0001-10, 
SDU3E09,
FRMEV03633222024,
606-82;
ROGERIO F. PINTO - TRANSPORTES, 07.608.087/0001-23, SPE2A12, FRMEV03633252024,
606-82; 
ROMARIO
NASCIMENTO 
DOS
SANTOS, 
***.690.045-**,
KML0B95,
FRMEV03632252024, 606-82; ROSELEIA REGINA DOS SANTOS LTDA, 41.979.772/0001-02,
ORA2G92, FRMEV03637312024, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21,
SXI8C55, 
FRMEV03638422024,
606-82; 
RODOVIARIO
MONTE 
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42, QJD9A86, FRMEV03638942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 
606-82; 
AUTO 
POSTO 
SANTOS 
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84, 
FFY9D83, 
FRMEV03563912024, 
606-82; 
C 
WUNDER 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.521.052/0001-10,
FEI1B31,
FRMEV03563922024, 
606-82;
RITIELLY
BARCEL LO S
DEANTONI, ***.186.630-**, MII1C69, FRMEV03626582024, 606-82; RJ TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV03627082024, 606-82;
RLJ6E93,
FRMEV03630702024,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JDA7J88, 
FRMEV03627492024,
606-82;
JBA7J23,
FRMEV03629832024,
606-82;
JDA7J88, 
FRMEV03622572024,
606-82;
REMM
TRANSPORTES LTDA,
08.656.591/0001-61, FDB0810,
FRMEV03628392024, 606-82;
REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, KYR6841, FRMEV03629532024,
606-82;
RKS -
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.,
07.135.266/0001-90,
QJU6C89, FRMEV03630772024, 606-82; RESTAURANTE TERRITORIO STEAKHOUSE LTDA ,
39.719.774/0001-02, NYV4E64, FRMEV03631532024, 606-82; REMI SAMUEL BECKER DA
SILVA
TRANSPORTES,
37.987.510/0001-04, IMW3F23,
FRMEV03631542024,
606-82;
RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV03632062024, 606-
82; REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA, 01.919.309/0001-
42, QTM7046, FRMEV03634582024, 606-82; RIZLLEP INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ,
04.618.509/0001-53,
IWO8J58,
FRMEV03632852024, 
606-82;
REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RLA2E66, FRMEV03638562024, 606-
82; RENATO FERREIRA DA SILVA, ***.111.740-**, MDN8J50, FRMEV03638832024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 
606-82; 
AUTO 
POSTO 
SANTOS 
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84, 
FFY9D83, 
FRMEV03563912024, 
606-82; 
C 
WUNDER 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV03626502024,
606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, EOM7F14,
FRMEV03623022024, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60,
JCS1C61, 
FRMEV03627792024, 
606-82;
PAULINHO 
RANGEL 
BELARMINO,
13.153.186/0001-60, AFB5A19, FRMEV03627972024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXL0G83,
FRMEV03628032024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCS4F08,
FRMEV03628372024, 606-82; JBW8D22,
FRMEV03631722024, 606-82; PAULISPAN
INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, 08.834.443/0001-90, SWT0G01, FRMEV03628892024,
606-82; PAULO ROBERTO GONCALVES MACHADO LTDA, 92.389.881/0001-00, JAN4I47,
FRMEV03628972024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0700,
FRMEV03630962024, 606-82;
PAULO WESTIN
LEMOS, ***.684.398-**,
RYM8F13,
FRMEV03631042024, 606-82; PEDRO JUNIOR TEZZA, ***.418.399-**, MHR6A57,
FRMEV03632672024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,
07.402.066/0002-38, RXN4E50, FRMEV03637602024, 606-82; PATRICIA INES HE N C K ES ,
***.874.180-**, AWN6E30, FRMEV03637882024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA,
19.429.088/0001-90, RAT9E20, FRMEV03638432024, 606-82; PITA LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 10.962.852/0001-13, QIZ8B45, FRMEV03638852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 
606-82; 
AUTO 
POSTO 
SANTOS 
LTDA, 
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84, 
FFY9D83, 
FRMEV03563912024, 
606-82; 
C 
WUNDER 
TRANSPORTES 
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MUNICIPIO DE BOM JARDIM
DA SERRA, 82.844.754/0001-92, SXE5G33, FRMEV03626612024, 606-82; MULLER &
MACHADO TRANSPORTES LTDA, 08.862.271/0001-68, JAA9G29, FRMEV03627852024,
606-82;
NATALINO 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.619.031/0001-74,
JCB0I74,
FRMEV03628852024, 
606-82; 
NELSON 
KNAUL, 
81.818.502/0001-26, 
RAB6B83,
FRMEV03629892024, 606-82; MURILO GONCALVES CILA, ***.208.648-**, EZW8H78,
FRMEV03630762024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08,
FRMEV03630842024, 606-82; NELSON DE FREITAS LIMA, ***.864.308-**, SXM3F97,
FRMEV03631192024, 606-82; MWO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 15.532.961/0001-14,
QHM2H53, FRMEV03631332024, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37,
IZT4B50, FRMEV03631422024, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES
LTDA, 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV03631802024, 606-82; MUNICIPIO DE ALEM
PARAIBA, 17.709.197/0001-35, SHE9D65, FRMEV03631902024, 606-82; NEMUEL SILVEIRA
DOKI, ***.980.280-**, GKB7D20, FRMEV03632002024, 606-82; MUNICIPIO DE ICARA ,
82.916.800/0001-11,
RXU1A35,
FRMEV03635342024, 
606-82;
NATURAL
D'TERRA
HORTIFRUTI 
LTDA, 
38.305.490/0001-07,
RUS6F48, 
FRMEV03632502024, 
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUC0H36, FRMEV03638262024, 606-
82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV03638352024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
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