DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400156
156
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03528322024, 606-82; T
S S EXPRESS TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA,
13.197.035/0001-04, GEB7H64, FRMEV03530482024, 606-82; TAC TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
07.639.029/0001-67,
QJF5H77,
FRMEV03540122024,
606-82;
MLZ1956,
FRMEV03589782024,
606-82;
T.K.Q.
DE
MORAIS
&
CIA
LTDA,
17.238.787/0001-27, IDR8E76,
FRMEV03565852024, 606-82;
T.E. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.593.298/0001-07, MRN9D24, FRMEV03581562024, 606-82; T V S
TRANSPORTES LTDA, 05.147.401/0001-92, LXX2457, FRMEV03622302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
SEO2E55,
FRMEV03475852024,
606-82;
SFC3J35,
FRMEV03475882024,
606-82;
SFN4I14,
FRMEV03480252024,
606-82;
SEN1G81,
FRMEV03499772024,
606-82;
SFB9A12,
FRMEV03542412024,
606-82;
TAQ7F94,
FRMEV03552542024,
606-82;
SEO1F67,
FRMEV03557472024,
606-82;
TAQ7F94,
FRMEV03580862024,
606-82;
SEZ9E35,
FRMEV03581712024, 606-82; SER5G67, FRMEV03618252024, 606-82; SWM SOLUCO ES
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE PRODUTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
33.601.870/0001-75,
REB8D50,
FRMEV03349262024,
606-82;
T
I
B
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.314.987/0001-29, QJU8I67, FRMEV03403262024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E
CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; T C DO AMARAL
TRANSPORTE,
19.620.757/0001-06,
GVQ9G74,
FRMEV03549062024,
606-82;
SVD
SEMINOVOS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
36.605.559/0001-92,
SEY9E97,
FRMEV03549192024,
606-82;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; T & B - SUL CARGO
LOGISTICA LTDA,
07.234.541/0001-23, JCF7F15,
FRMEV03570562024, 606-82; SV
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12, RUC1C65, FRMEV03572382024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
AVISO DE PENALIDADE
Edital de Aviso de Penalidade N°02/2025/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
Comunicamos a decisão irrecorrível exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT
por meio da Deliberação nº 537, de 13 de dezembro de 2024, no bojo do processo
administrativo ordinário nº 50500.364989/2023-19, que conheceu o recurso interposto
pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - em recuperação
judicial, CNPJ nº 01.016.989/0032-90, para, no mérito, negar-lhe provimento, julgando
improcedentes os argumentos apresentados, mantendo inalterado o teor da Deliberação
nº 250, de 8 de agosto de 2024. Processo nº 50500.003193/2025-54
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 886/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041667/2024-57.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução
dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-116/235, com
extensão de 438,30km, no estado da bahia, lote 5 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2030.
Valor Total: R$ 47.780.250,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 849/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040812/2024-82.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias
federais br-262/458/474 com extensão de 398,80km, no estado de minas gerais, lote
7 do edital. Fundamento legal: fundamenta-se nas disposições da lei n.º 8.666/1993, e
demais legislações aplicáveis, bem como vincula-se ao edital n.º 614/2023-00..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a
28/01/2030. Valor Total: R$ 62.647.305,21. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 796/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.038972/2024-61.
Concorrência
Nº
90196/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à
coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de postos de
pesagem mistos - ppm e unidades móveis operacionais - umos no estado do rio grande do
sul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a
28/01/2030. Valor Total: R$ 46.251.997,93. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 792/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.038899/2024-28.
Concorrência
Nº
90196/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à
coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de postos de
pesagem mistos - ppm e unidades móveis operacionais - umos nos estados da bahia,
sergipe e alagoas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a
28/01/2030. Valor Total: R$ 108.270.997,50. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 892/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041682/2024-03.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução
dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-030/330, com
extensão de 144,40km, no estado da bahia, lote 11 (lote 9 da bahia no termo de
referência)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2030.
Valor Total: R$ 23.434.129,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 905/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041700/2024-49.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-407/428 com
extensão de 323,90km, no estado de pernambuco, lote 26 do edital. Fundamento legal:
fundamenta-se nas disposições da lei nº 10.520, de 2002, decreto 10.024, de 2019 e,
subsidiariamente a lei nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis, bem como vincula-se
ao edital nº 475/2023-00..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2030.
Valor Total: R$ 60.770.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 851/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040815/2024-16.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança
e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
267/354 com extensão de 162,00km, no estado de minas gerais, lote 9 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2030.
Valor Total: R$ 39.201.750,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 786/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.038773/2024-53.
Concorrência
Nº
90175/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à
coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de postos de
pesagem mistos - ppm e unidades móveis operacionais - umos no estado do mato grosso
do sul - lote 04..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a
28/01/2030. Valor Total: R$ 41.551.999,18. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 784/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.038749/2024-14.
Concorrência
Nº
90175/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à
coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de postos de
pesagem mistos - ppm e unidades móveis operacionais - umos no estado de minas gerais
- lote 02..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a
28/01/2030. Valor Total: R$ 106.899.999,96. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 856/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040824/2024-15.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias
federais br-153, com extensão de 313,60km, no estado do paraná, lote 14 do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2025 a
29/01/2030. Valor Total: R$ 55.071.909,16. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
Fechar