DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 958/2024.
Nº Processo: 50600.042572/2024-51.
Dispensa. Nº 307/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . .
Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A. Objeto: Alteração do
nome e do cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj do consórcio penedo - neópolis para
consórcio ponte do estreito.. Vigência: 23/01/2025 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 171.969.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2025
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN,
NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou
responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou
Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e
918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT,
contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado;
provas admitidas em direito; cópia do
CRLV e documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa
jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação
de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal
de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A
Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada
via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada
pelos
Correios
para
SAN QD.
03,
Lote
A
-
Edifício Núcleo
dos
Transportes
-
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações
da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do
DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 124.925 (cento e vinte e quatro mil
novecentos e vinte e cinco).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA
NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 003/2025
Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos
autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de
dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para
proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos
devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo,
nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao
crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito.
Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a
inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em
lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de
Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de
Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações
poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT.
Total de débitos publicados neste Edital: 10.380 (dez mil trezentos e oitenta).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 187/2024-00
UASG 393003
Com
base 
na
documentação 
acostada
nos 
autos
do 
processo
n.º
50600.034465/2023-78, referente à Concorrência n.º 187/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do
Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora:
Lote 1: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - CNPJ: 00.103.582/0001-31,
com o valor da proposta de R$ 4.063.962,86 (quatro milhões, sessenta e três mil novecentos e
sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 321/2024-00
UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.006885/2024-45, referente à Concorrência n.º 321/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do
Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e
legais.
Vencedor: CONSÓRCIO ALTA-NOVA ENGEVIX, - composto pelas empresas
ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 01.415.130/0001-58; e NOVA
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - CNPJ: 00.103.582/0001-31, com o valor da
proposta de R$ 2.002.584,39 (dois milhões, dois mil quinhentos e oitenta e quatro
reais e trinta e nove centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 595/2020.
Nº Processo: 50601.001734/2019-23.
Pregão. Nº 175/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 09º
Termo Aditivo Excepcional de Retificação do 07º Termo Aditivo e Aumento de Valor ao
contrato
SR-595/2020,
passando
o
valor
do contrato
a
P.I.
Vigente
para
R$
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603002218202463. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na(s) Rodovia(s) BR-116/CE; segmento:
Km 280,90 ao Km 424,30; extensão: 143,40 km; e BR-226/CE; segmentos: Km 29,10 ao Km
56,90 e Km 66,30 ao Km 75,40; extensão: 36,90 km; extensão Total: 180,30 km.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da
Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-
90016-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
24/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
07/02/2025
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também estarão disponíveis
em www.dnit.gov.br..
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 157/2020.
Nº Processo: 50617.002271/2019-48.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO 
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a indicação do valor do contrato n°
17.1.0.00.00157/2020, o qual assume o valor estimado de r$ 189.774,85 (cento e oitenta
e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente ao
período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme dimensionamento anual do valor do
contrato constante do relatório da fiscalização.. Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2040. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 189.774,85. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.004746/2024-27; Termo de Doação.
Doador: Departamento
Nacional de Infraestrutura
de Transportes-
DNIT. CNPJ
04.892.707/0024-05. Donatário: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS
GERAIS - n.º 17.220.203/0001-96. Objeto: transferência do direito de propriedade de quatro
veículos, sendo 2 (duas) HILUX placas GMF-5953|GFM-5954 e 2 (dois) RENAULT DUSTER
placas GMF-7545| GMF-7567, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de
Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em
condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto
nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar
o objeto aos interesses do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS
GERAIS a serviço público do CEFET/MG, possibilitando a utilização no desenvolvimento de
atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373/2018. Assinam:
pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, e pela Donatária: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral do CEFET/MG, as
datas das assinaturas encontram-se no termo. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos -
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais/DNIT
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-127/2021,
publicado no D.O.U. de 16/06/2021, Seção 3, página 119, formalizado com a permissionária
EMCCAMP URBANISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.321.265/0001-66, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-259/MG, km 171,7, para fins de
implantação de acesso, com fundamento no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no
DOU em 04/03/2021, tendo em vista que a permissionária não iniciou as obras no prazo
estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº 50606.006474/2018-51.
Belo Horizonte-MG, 23 de janeiro de 2025.
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional
Substituta
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-011/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-011/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV
MG/SP (MONTE
SIÃO), Subtrecho:
FIM PISTA
DUPLA -
ENTR BR-265(A),
Código
SNV146BMG0200, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 331.985E : 7.693.458N,
km326+395m, na faixa de rolamento com extensão de 15,600m (quinze metros e sessenta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 234,000m² (duzentos e
trinta e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,760m (vinte
e oito metros e setenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área
de 431,400m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,140m (quarenta e três metros e
quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 647,100m²
(seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados); do
km326+396,2m ao km326+454,1m, na área lateral interna com extensão de 55,000m
(cinquenta e cinco metros) por 8,500m (oito metros e cinquenta centímetros) de largura e
área de 467,500m² (quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.780,000m² (mil, setecentos e oitenta
metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Passos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002175/2024-96. DATA DE
ASSINATURA: 22/01/2025
149.475.101,96, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 44.958.090,94, visando dar
suporte financeiro para mais uma Etapa do Contrato. O prazo de Execução dos
trabalhos que estava previsto para terminar em 12/10/2024, passa a vencer na data
de 11/10/2025
e o
prazo de
Vigência que
estava previsto
para terminar
em
10/01/2025,
passa
a
vencer
na data
de
04/01/2026..
Vigência:
22/01/2025
a
04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.456.230,08. Data de Assinatura:
22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).

                            

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