DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400251
251
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/PMC/2025
OBJETO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital
supracitado, que tem como por objetivo o registro de preços de gêneros alimentícios para
a alimentação escolar, em atendimento aos alunos das escolas da Rede Municipal de
Ensino e entidades filantrópicas conveniadas de Criciúma/SC, consoante a resolução FNDE
nº 06/2020 e suas alterações. Feita a revogação acima, ficam todos os interessados
notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133/21.
Criciúma-SC, 22 de janeiro de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 388/SMLCP/SULIC/2024
OBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos de enfermagem. Dia 05
de fevereiro de 2025, às 14h00min.Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. O
Pregoeiro. Código e-sfinge: EDF5CAA15AC15890BBD83F0CE50A22F8E208B68E
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 401/SMLCP/SULIC/2024
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de um Mamógrafo Digital. Dia 05 de
fevereiro de 2025, às 13h30min. Endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br. Código
TCE: FE9A4B543A610D78828D285E5BE93A167E59B323
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 390/SMLCP/SULIC/2024
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de
colchonete de espuma. Dia 07 de fevereiro de 2025, às 15h. Endereço eletrônico:
http://wbc.pmf.sc.gov.br. Código TCE:
5 F 6 7 2 DA E B D C E B 5 B 2 A 1 2 5 8 9 5 B 2 5 D C 4 F 3 0 F B 6 6 B 1 6 6
https://pncp.gov.br/app/editais.
WILLYAN KAYSER DA ROSA
Superintendente de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis, declara que o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei 11.107/05 e do art. 75, inciso XI, da Lei
14.133/2021, declarou a dispensa de licitação, para "CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO - CISAMURC, SOB CNPJ Nº
03.887.256/0001-50, COM SEDE NA RUA JOÃO DA CRUZ KREILING, Nº 1085, CENTRO,
MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CEP: 89.460-154, PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO
PARA O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE CONJUNTAS ENTRE OS INTEGRANTES DO
CISAMURC, QUE POSSIBILITEM A OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE LHES
CORRESPONDAM, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DOS
CONSORCIADOS; E DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA
DA SAÚDE MELHORANDO A CAPACIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS, ASSEGURANDO
ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA, MEDIANTE CONSULTAS E EXAMES DE MÉDIA E ALT A
COMPLEXIDADE PARA OS MUNÍCIPES DE IRINEOPOLIS/SC. A presente declaração encontra-
se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa apresentada, bem
como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao
preço, os valores encontram-se pormenorizados no termo de referência. Nos termos do
art. 13, § único do Decreto Municipal nº. 4.503/2023, fica aberto o prazo de 03 (três) dias
úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação.
Irineópolis, 21 de Janeiro de 2025.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Sra. Nilza
Nilda Simas, torna público que foi homologado o Processo Licitatório n° 064/2024 - Pregão
Eletrônico nº 07.035.2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de brinquedos para
atender a demanda das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapema, a fim de
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Itapema, conforme as
condições, especificações e quantitativos estimados constantes do Anexo I (Termo de
Referência) e demais determinações descritas neste Edital. Ata de Registro de Preços nº
201/2024: Fornecedor: B&A MANUFATURADOS LTDA, CNPJ: 50.818.586/0001-74, Valor total
estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Ata de Registro de Preços nº 202/2024:
Fornecedor: BRAVO COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 34.978.393/0001-
24, Valor total estimado: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Ata de Registro de Preços nº
203/2024: Fornecedor: DOMINÓ COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA ME, CNPJ:
28.854.349/0001-00, Valor total estimado: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta
reais). Ata de Registro de Preços nº 204/2024: Fornecedor: RINOTOYS LTDA, CNPJ:
37.784.943/0001-62, Valor total estimado: R$ 19.083,20 (dezenove mil, oitenta e três reais e
vinte centavos). Ata de Registro de Preços nº 205/2024: Fornecedor: M.L COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 44.651.148/0001-61, Valor total estimado: R$ 6.280,00 (seis mil,
duzentos e oitenta reais). Ata de Registro de Preços nº 206/2024: Fornecedor: MADSON JORGE
CORREIA DE LACERDA ME, CNPJ: 37.142.888/0001-07, Valor total estimado: R$ 9.900,00 (nove
mil e novecentos reais). Ata de Registro de Preços nº 207/2024: Fornecedor: MELIM
COMERCIAL LTDA ME, CNPJ: 49.608.132/0001-90, Valor total estimado: R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais). Ata de Registro de Preços nº 208/2024: Fornecedor: MYR COMÉRCIO DE
ARTIGOS PEDAGÓGICOS LTDA, CNPJ: 46.449.285/0001-43, Valor total estimado: R$ 24.745,00
(vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Ata de Registro de Preços nº
209/2024: Fornecedor: REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA, CNPJ:
01.763.210/0001-02, Valor total estimado: R$ 50.350,00 (cinquenta mil trezentos e cinquenta
reais). Ata de Registro de Preços nº 210/2024: Fornecedor: TRR LICITAÇÕES LTDA, CNPJ:
47.561.189/0001-55, Valor total estimado: R$ 43.124,00 (quarenta e três mil cento e vinte e
quatro reais). Data de Homologação: 23/12/2024.
Itapema, 23 de dezembro de 2024.
NILZA NILDA SIMAS
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
JULGAMENTO DE RECURSO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do
recurso referente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 361/2024 - UASG 453230,
destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de químicos e
saneantes. Diante aos motivos expostos no Julgamento do Recurso,o Pregoeiro decide
CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recursos interpostos pelas empresas SEBOLD
INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS LTDA e SEBMED
PRODUTOS PARA A
SAÚDE LTDA
desclassificando a empresa JAB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA para os
itens 86 e 87 do presente certame, com base em todos os motivos acima expostos. no
presente certame sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O Julgamento do
Recurso
encontra-se,
na
íntegra,
à
disposição
dos
interessados
no
site
www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação".
Joinville/SC, 21 de janeiro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 060/2025, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90060/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual
Aquisição de soluções parenterais de grande volume (SPGV), para atendimento da
demanda do Hospital Municipal São José e Secretaria da Saúde, na Data/Horário:
05/02/2025 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição
dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG
453230. Chave TCE: 0877CC4D0672294DA9794DA6B5649E37D4D02258
Joinville/SC, 17 de janeiro de 2025.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2024 SMEL
Rerratificação I PE 156/2024 SMEL
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2024 SMEL
Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Alimentos Perecíveis e Não
Perecíveis Para A Secretaria Municipal de Educação de Lages - Setor Alimentação Escolar.
O Município de Lages, representado neste ato pelo Secretário de Administração
e Fazenda, presente a supremacia do interesse público, com fulcro nos termos dispostos no
§ 1º do art. 55 da Lei 14.133/2021, torna público as alterações necessárias no registro do
pregão na plataforma compras.gov, alterando a nomenclatura do Edital para PE 156/2024:
Diante do exposto, a data da sessão pública passa a ser dia 04/02/2025 às 09:00 horas.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
RETIRADA DO EDITAL: https://licitacoes.lages.sc.gov.br/
Lages- SC, 23 de janeiro de 2024.
EVANDRO FRIGO PEREIRA
Secretário da Administração e Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 001/2025 - EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025
O Município pretende contratar uma empresa para fornecimento de Sistema de
Ensino composto por Material Didático, para o Ensino Fundamental, Educadores, Assessoria
Pedagógica, plataforma virtual de aprendizagem, avaliação externa de aprendizagem e
sistema de monitoramento educacional do município.
Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação da
empresa para fornecimento de Sistema de Ensino composto por Material Didático, para o
Ensino
Fundamental,
Educadores,
Assessoria
Pedagógica,
plataforma
virtual
de
aprendizagem, avaliação
externa de
aprendizagem e
sistema de
monitoramento
educacional do município, almejando assegurar práticas pedagógicas mediadoras de
aprendizagem em ambiente coletivo e oportunizando aos nossos alunos, ampliar o seu
universo cognitivo e relacional, interagindo com o saber contextualizando e tratando
ativamente as informações, valorizando formas de trabalho individuais e coletivos,
sistemáticas e ocasionais que auxiliam as crianças a desenvolverem de forma integral para
o alcance da autonomia que se espera de nosso alunos.
Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Gráfica e Editora Posigraf
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82 em razão que é a única e exclusiva
titular de todos os direitos de edição, publicação, distribuição e comercialização sobre suas
soluções educacionais, compreendendo, assim, todo o acervo que integra o Sistema de
Ensino Aprende Brasil.
Do Preço: O valor total a ser pago será de R$ 420.205,00 (quatrocentos e vinte
mil duzentos e cinco reais), neste valor está incluso o Material Didático, para o Ensino
Fundamental, Educadores, Assessoria Pedagógica, plataforma virtual de aprendizagem,
avaliação externa de aprendizagem e sistema de monitoramento educacional do
município.
Da vigência: A vigência da contratação deverá ser de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com base na Lei 14.133/2021.
Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 74, inciso I, da
Lei 14.133/2021, bem como Decreto Municipal nº 1714/2023, já que restou evidenciada a
inviabilidade de competição, face os motivos já expostos.
Porto União - SC, 23 de janeiro de 2025.
JULIANO HASSAN
Prefeito
Fechar