DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012400006
6
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.011171/2024-89, resolve:
DESIGNAR NILZA EMY YAMASAKI para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de
Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.13, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar CAROLINA RODOVALHO DA SILVA BENTO, CPF ***.497.061-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Cerimonial,
do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.001500/2025-02).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FERNANDA RUFINO DE MOURA OLIVEIRA, CPF ***.874.681-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.001500/2025-02).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MICHEL ROCHA CORREIA para exercer a função de Chefe da
Assessoria de Relações Institucionais, código FCE 1.14, do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
(*) Republicação do ato publicado no DOU de 21 de janeiro de 2025, seção 2, página 4, por
conter erro em relação ao original.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 27, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro
de 2025, seção 2, página 4, que designou KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA para
exercer a função de Diretora, código FCE 1.10, do Museu Histórico de Alcântara do
Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura;
onde se lê "PORTARIA MINC Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2024"
leia-se "PORTARIA MINC Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2025".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando a Portaria
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como
o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01502.000027/2025-71, resolve:
Art. 1º
Nomear MATHEUS
VINICIUS CARNEIRO
SANTOS CARMO,
CPF
***.061.665-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Escritório,
Código
CCE 1.05,
UORG 575,
do Escritório
Técnico de
Cachoeira, vinculado
à
Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 17 de 17 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 23 de janeiro de
2025, seção 02, pág 6.
Onde se lê: "Portaria nº 17 de 17 de janeiro de 2025"
Leia-se: "Portaria nº 17 de 22 de janeiro de 2025 "
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 389, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60005.000002/2025-47, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) MÁRCIO DANTAS AVELINO do cargo de Assessor Militar, código
Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial Militar deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 390, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60005.000002/2025-47, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA, para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial Militar deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 375, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, a Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60092.000021/2025-31, resolve:
NOMEAR, o Ten Cel Inf (0216473546) JONATHAS SILVA NASCIMENTO, para o
Cargo de Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), da Coordenação Operacional do Centro
Regional de Belém, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 378, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, a Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60091.000323/2023-58, resolve:
NOMEAR, o Capitão QAO ALEXANDRE VAINE WITZEL, para o cargo de Assistente Militar,
Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 312/4PC1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5001721-
27.2018.4.04.7014, que tramitou perante a 6ª Vara Federal de Curitiba, considerando o
Processo nº 67010.003160/2024-48, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1783/3PC2, de 2 de abril de 2020, publicada
no DOU nº 75, de 20 de abril de 2020, referente à aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS
MANDRYK (Nr Ord 4727207), SIAPE nº 0210947, no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, classe "Assistente 3", padrão III, NI, para substituir o
fundamento legal pelo Art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988,
aposentadoria especial, com base na Súmula Vinculante nº 33, do STF, com início fixado em
10
de abril
de
2018, de
acordo
com
o Parecer
de
Força Executória
nº
00532/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 314 /4PC2, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.008556/2024-75, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a TELMA DE JESUS GONÇALVES PENHA,
companheira de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0198927, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de agosto de 2024, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "Assistente 3", padrão III, NI,
com a Gratificação de Qualificação (GQ), nível III, conforme a Lei nº 13.324/2016, com
fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art.
23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de agosto de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 316 /4PC2, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.009669/2024-98, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLEONICE THOMAZ GOMES, viúva de
NIVALDO GOMES, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
SIAPE nº 0191116, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade
em 27 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos
proventos integrais, da classe "Assistente 3", padrão III, NI, conforme o Art. 18, parágrafo
5º, inciso II, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Fechar