DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 255, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000002/2025-47, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) MÁRCIO DANTAS AVELINO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 392, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000164/2025-00, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt (EB) ALENCAR MARQUES PEREIRA para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 393, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000164/2025-00, resolve:
DESIGNAR o Cb (EB) THIAGO COSTA DE OLIVEIRA para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002473/2021-01, resolve:
Art. 1º Outorgar, em 5 de dezembro de 2024, a permissão de uso do
apartamento ***, do Bloco "*", da SQ* 210, ao 2S SAD MARCOS PASSOS DE OLIVEIRA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º Declarar extinta, a contar de 05 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SH*** 1410, Bloco ***, Apartamento ***,
outorgada ao 2S SAD MARCOS PASSOS DE OLIVEIRA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações relativas ao uso dos imóveis terão como fatos geradores
as datas ora apresentadas.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA, relativa ao Processo nº 55000.000212/2025-45, que
designa JUSSARA MAYSA SILVA CAMPOS para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de
2025, Seção 2, página 14, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO
DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2024".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.004642/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, Matricula SIAPE n.º 1084107, CPF
n.º ***.884.591,-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código
CCE-1.07, da Divisão de Seleção de Beneficiários, da Coordenação-Geral de Criação de
Assentamento e Seleção de Famílias, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.160483/2024-
13, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO MUNIZ STROLIGO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula
SIAPE n.º 1481495, CPF n.º
***.847.857-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão,
Código 
FCE-1.07,
da 
Divisão 
de 
Desenvolvimento
Sustentável, 
da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 966, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto
n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta
no processo administrativo n.º 54000.093315/2024-05, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS,
Matrícula SIAPE n.º 1296849, CPF n.º ***.670.063.-**, para no período de 10 de fevereiro de
2025 a 1º de março de 2025, exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666, de
21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União
para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária
Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira,
contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos
internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 205, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Art. 1º Designar o agente de contratação e a respectiva equipe de apoio para atuar
nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.
. .NOME
.CARGO
.M AT R Í C U L A .AT R I B U I Ç ÃO
. .Francelo Valeriano
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
.1528957
.Agente de Contratação
. .Luiz Agapito Duraes Bezerra
.Agente de Portaria
.0718229
.Equipe de Apoio
. .Rosivaldo Marques de Oliveira
.Técnico em Contabilidade
.1227056
.Equipe de Apoio
. .Thiago dos Santos Macêdo Mendes
.Assessor Técnico
.3030881
.Equipe de Apoio
§1º Nas licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, § 5º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
§2º A critério do agente de contratação, poderá ser convocado servidor(es),
indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame, atuando
como equipe de apoio.
Art. 2º Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, para a qual deverá ser composta comissão de contratação, conforme §2º inciso
do art. 8º da lei 14.133/2021.
Art. 3º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou
contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do
INCRA, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e autorizado pela
Diretoria de Gestão Administrativa substituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de três anos.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA Nº 206, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Art. 1º Designar o agente de contratação e a respectiva equipe de apoio para
atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços
comuns.
. .NOME
.CARGO
.M AT R Í C U L A
.AT R I B U I Ç ÃO
. .Luiz Agapito Duraes Bezerra
.Agente de Portaria
.0718229
.Agente de Contratação
. .Rosivaldo Marques de Oliveira
.Técnico em Contabilidade
.1227056
.Equipe de Apoio
. .Thiago
dos 
Santos
Macêdo
Mendes
.Assessor Técnico
.3030881
.Equipe de Apoio
. .Francelo Valeriano
.Analista 
em 
Ref. 
e 
Desenv.
Agrário
.1528957
.Equipe de Apoio
§1º Nas licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, § 5º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
§2º A critério do agente de contratação, poderá ser convocado servidor(es),
indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame, atuando
como equipe de apoio.
Art. 2º Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, para a qual deverá ser composta comissão de contratação, conforme §2º inciso
do art. 8º da lei 14.133/2021.
Art. 3º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou
contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do
INCRA, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e autorizado pela
Diretoria de Gestão Administrativa substituto .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de três anos.
DELANO GERALDO CAMARGOS
PORTARIA Nº 207, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Art. 1º Designar o agente de contratação e a respectiva equipe de apoio para
atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços
comuns.
. .NOME
.CARGO
.M AT R Í C U L A
.AT R I B U I Ç ÃO
. .Rosivaldo Marques de Oliveira
.Técnico em Contabilidade
.1227056
.Agente de Contratação
. .Luiz Agapito Duraes Bezerra
.Agente de Portaria
.0718229
.Equipe de Apoio
. .Thiago
dos 
Santos
Macêdo
Mendes
.Assessor Técnico
.3030881
.Equipe de Apoio
. .Francelo Valeriano
.Analista 
em 
Ref. 
e 
Desenv.
Agrário
.1528957
.Equipe de Apoio