DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012400030
30
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA UNIRIO Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005,
e de acordo com o teor do Processo nº 23102.005817/2024-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor WILTON GONÇALVES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 15***31, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para
perceber por cargo em comissão, código GF 0026, no cargo de Chefe do Setor de Hotelaria
Hospitalar
da Empresa
Brasileira
de Serviços
Hospitalares
-
EBSERH, junto
à
Superintendência do Hospital Universitário Antônio Pedro, nos termos do contrato firmado
entre esta Universidade e a EBSERH, aprovado pela Resolução nº 4.166, de 15/03/2016, do
Conselho Universitário da UNIRIO, de acordo com o artigo 93, Inciso I, da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 22 da Lei 8.270 de 17/12/1991, em
conformidade com o Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA UFU N° 435, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e da competência prevista no Art. 29 do Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e no Art. 7 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; a Portaria - SEI nº 206,
de 17 de janeiro de 2025, que exonera, a pedido, o servidor da função gratificada de Chefe
do Setor de Gestão da Pesquisa e da Inovação Tecnológica em Saúde, da Rede Ebserh (HC-
UFU); e o constante dos autos do Processo nº 23117.072085/2021-59, resolve:
Encerrar a cessão do servidor Luiz Carlos de Oliveira Júnior, Professor do
Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2521561, para a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh, a partir de 13 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
PORTARIA UFU N° 456, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU Nº 166, de 7
de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. em 8 de janeiro de 2025, tendo em vista o
requerimento do servidor, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e
documentação constante do processo nº 23117.002395/2025-30, resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de janeiro de 2025, o cargo efetivo de Professor do
Magistério Superior ocupado pelo servidor Thiago Leite Beaini, matrícula SIAPE nº 2411039,
código de vaga nº 0321272, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
PORTARIA UFU N° 467, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do
Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da
Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.075912/2024-17, resolve:
Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Luiz Carlos
de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 2521561, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, no período de 27 de janeiro de 2025 a 12 de janeiro de 2028.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 492, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Dispensar Rafael Dias Araújo, Matrícula SIAPE Nº 3035157, da função de
Substituto Eventual do(a) Diretor(a) da Faculdade de Computação (CD-4), a partir de 25 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6599/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2023, Edição 216, Seção 2, página 35.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000269/2025-64, resolve:
Designar MATHEWS FRANCISCO ALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº
3412156, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Adriana Taboza de Oliveira,
Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, para participar do
Workshop Anual iNADO, a ser realizado no dia 17 de março de 2025, e o Simpósio Anual
Antidopagem - AMA/WADA (Agência Mundial Antidopagem), que ocorrerá nos dias 18 e 19
de março de 2025, na cidade de Lausanne, Confederação Suíça.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 21 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.001528/2025-19.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Anthony Ruy Cunha Moreira,
Coordenador Geral de Operações - ABCD, para participar do Workshop Anual iNADO, a ser
realizado no dia 17 de março de 2025, e o Simpósio Anual Antidopagem - AMA/WADA
(Agência Mundial Antidopagem), que ocorrerá nos dias 18 e 19 de março de 2025, na
cidade de Lausanne, Confederação Suíça.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 21 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.001528/2025-19.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 126, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 17944.006984/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO SCHUABB DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE 1966184, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 144, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
52315.002255/2024-42, resolve:
Art. 1º Ceder, excepcionalmente, pelo prazo de 2 (dois) anos, o servidor
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Matrícula Siape nº 1368776, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a função de Assessor, código CCE-
2.14, no Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349,
em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Plenária e dos encontros dos
Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se realizar na
cidade de Paris, França.. (Processo Sei nº 18220.000128/2025-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES
PAULETTI, matrícula nº 1179447, em exercício na Coordenação-Geral de Auditoria Interna
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 29 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade
2025, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000118/2025-75)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS