DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 29 de janeiro de 2025.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Dossiê nº
10199.102264/2023-85, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
NICOLAS SILVA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 40806-2200173 e SiapeCad nº 00061962,
aposentado por invalidez por intermédio da a Portaria SRA/RJ Nº 2.451, de 12 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 49, de 15 de março de 2021, na Classe "S",
Padrão "III", em vaga de Código nº 0658472.
Art. 2º Lotar o servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do
Rio de Janeiro/RJ.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Dossiê nº
10906.517019/2024-26, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
MARIA ANGELICA ZANETTE, matrícula Siape nº 40806-0132409 e SiapeCad nº 00001798,
aposentado(a) voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/PA nº 5.814, de 28 de
fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2020, na
Classe "S", Padrão "III", em vaga de Código nº 0052858.
Art. 2º Lotar a servidora na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.005902/2025-41, resolve:
Nº 63 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES
ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01812447, da Função Gratificada de Assistente da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo -
Guarulhos (SP), Código FG-2.
Nº 64 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES
ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01812447, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Capacitação e Desenvolvimento da Subsecretaria de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.031884/2025-61, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS FRANCISCO MOR A ES
DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 00057647, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.015672/2025-54, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil HILDEGARD GALVAO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00057692, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pinheiro (MA), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luis (MA), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.035563/2025-50. resolve:
Nº 3 - Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2025, o Assistente Técnico Administrativo
ALEXANDRE MOTA SOUZA, matrículas Siapecad nº 01974233 e Siape nº 1195038, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I - Código FG 2.
Nº 4 - Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2025, o Assistente Técnico Administrativo
ALEXANDRE MOTA SOUZA, matrículas Siapecad nº 01974233 e Siape nº 1195038, do encargo
de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento
ao Contribuinte - Centro - CAC-CTO, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
I - Código FCE - 1.05.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDA FREIRE VIRGENS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.048844/2025- 72, resolve:
Nº 4 - Dispensar o Técnico do Seguro Social MAURO GALDINO DE SOUSA, matrícula Siapecad
nº 01201106, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.
Nº 5 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA DAS GR AÇ A S
DALLOCCHIO, matrícula Siapecad nº 00019320, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.05.
ANTONIO ROBERTO MARTINS
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 127, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.000028/2025-56, resolve:
Designar Jorge Luis Teixeira Avila, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 1108405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto
I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Ec o n ô m i c o -
Fiscais,
da
Coordenação-Geral
de Estudos
Econômico-Fiscais,
da
Subsecretaria de
Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 251, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA
DA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.601694/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VILMA DE ALMEIDA COSTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado HUGULINO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista
Técnico, matrícula SIAPE nº 0777554, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em
17 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de WALLERIA VIANA SAMPAIO, Gerente Executiva, e de
SÉRGIO RICARDO MENEZES DA ROCHA, Gerente de Soluções, no período de 28 de janeiro
a 01 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Fórum Econômico Internacional da
América Latina e Caribe, a ser realizado na Cidade do Panamá, Panamá.
JOSÉ RICARDO SASSERON
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que
definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de
29/07/2024, publicada no DOU nº 144, de 29/07/2024, que tornou pública a instauração
do PAR nº 2024/0064, envolvendo a empresa GRADIM & PIMENTA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ 25.238.712/0001-74, no que se refere a constituição da Comissão, que
passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir:
Adriana de Sousa Brinck Ciriello, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Presidente;
Adriele Mestre Sato, matrícula nº 0.175.887, Assessora, Membro; Cláudio Alexandre
Oliveira Kiermes Tavares, matrícula nº 2.067.992, Gerente, Membro; e Daniele Ribeiro de
Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Membro; ao tempo que torna pública a
prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta dias), do prazo de conclusão dos trabalhos
dessa Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização.
A situação foi apurada na Nota Técnica nº 137029.
LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 694, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10113.000025/2025-56, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº
1699795, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Diretoria de Governança e
Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
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