DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 729, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.000896/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA LAMONIER DE CASTRO, matrícula Siape nº 1699448,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Acompanhamento e Prestação de Subsídios Judiciais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da
Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 15.308, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde
se lê: "Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração
no Estado do Rio Grande do Sul", leia-se: "Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão
de Orçamento e Finanças da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio
Grande do Sul".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 5º do Art. 17 do Decreto nº 11.786,
de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 158, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 184, de 23 de setembro de 2024, pág. 50, seção 02, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
I - ....................................................;
II - Thaís Perim Khouri, Analista Ambiental do Departamento de Gestão
Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (DPCT/SNPC T/MMA)".
(...) (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 149, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição Federal, em conjunto com o art. 3º do Decreto n. 11.960, de
21 de março de 2024, e com o art. 37, inciso VIII, da Resolução CNRH n. 215, de 30
de
junho de
2020,
e
considerando o
constante
dos
autos dos
processos
n.
59000.006044/2024-71,
n. 
59000.003670/2024-14,
n. 
59000.013270/2024-17, 
n.
59000.007523/2024-13 e n. 59000.007519/2024-47, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR n. 2.867, de 19 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................................
§ 1º ...............................................................................................................
......................................................................................................................
VI - Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Regiane de Sousa Dutra; e
b) suplente: Luiz Henrique da Silva Portela.
.....................................................................................................................
VIII - pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) .................................................................................................................
b) primeiro suplente: Hanry Alves Coelho; e
c) segundo suplente: Gabriel Damasco do Vale.
...................................................................................................................
X - pelo Ministério da Educação:
a) titular: Viviane Vazzi Pedro;
b) primeiro suplente: Maria do Socorro Silva; e
c) segundo suplente: Pierry Teza.
XI - pelo Ministério da Fazenda:
a) titular: Mauro Rodrigues Sanjad;
b) primeiro suplente: Alfredo Assis de Carvalho; e
c) segundo suplente: Sávia Gavazza dos Santos.
XII - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Seimour Pereira de Souza Filho; e
b) suplente: Bernardo de Almeira Tannuri Laferté.
.................................................................................................................
XX - pelo Ministério das Relações Exteriores:
a) ..............................................................................................................
b) primeiro suplente: Carolina Paranhos Coelho; e
.................................................................................................................
§ 3º .........................................................................................................
................................................................................................................
IV - pelo setor hidroviário e portuário:
a) titular: Patricia Helena Gambogi Boson; e
b) suplente: Bruno Batista de Barros Martins.
................................................................................................................
§ 4º ........................................................................................................
................................................................................................................
V - pelas organizações representativas das comunidades tradicionais com
atuação em colegiados de recursos hídricos:
a) ............................................................................................................
b) suplente: Odílio Coimbra Rocha Júnior.
VI - pela organização nacional de representação dos Municípios:
a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e
b) suplente: Luciano Monteiro da Silva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na
Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER à servidora JULIANA SOBRINHO SOS SANTOS MORETTI a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 152, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER à servidora JUNIA CRISTINA RIBEIRO a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa
Civil - GPDEC, de Nível Superior,
da Coordenação-Geral de
Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 154, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER ao servidor TIAGO MOLINA SCHNORR a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa
Civil - GPDEC, de Nível Superior,
da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 155, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER ao
servidor FREDERICO DO
MONTE SEABRA
a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral
de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 156, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.000245/2025-46, resolve:
CONCEDER à servidora ROSILENE VAZ CAVALCANTI a Gratificação Temporária de Proteção
e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do
Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Corregedoria Nº 48, de 25 de
novembro de 2024 (BSE/SEI 5465125), publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos em 26
de novembro de 2024, conforme Processo nº 59009.002270/2024-01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023,
que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano
Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................
.................................................................................................................
h) do Estado de Roraima:
1. Ellan Wagner Oliveira de Souza, titular; e
................................................................................................................." (NR)
"Art. 2º ...................................................................................................
.................................................................................................................
V - da Polícia Rodoviária Federal:
a) Francisco Rodrigues Oliveira Neto, titular; e
b) Allyson Simensato da Silva, suplente;
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI

                            

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