DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA REGINA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1552495, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e
Integridade da Divisão de Estratégia e Políticas Públicas da Assessoria de Gestão de Riscos
e Assuntos Estratégicos da Secretária Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD/MJSP Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009, SUBSTITUTA - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas
e Desenvolvimento Humano, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no uso das atribuições
conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da
Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta nos processos
SEI/MJSP nº 08129.010780/2024-47 e 08129.010799/2024-93, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para atuar no âmbito dos seguintes Editais
de Chamamento lançados pelo Projeto BRA/15/009 SENAD-PNUD:
I - Edital nº 6/2024 publicado no Diário Oficial da União do dia 20/01/2025,
seção 3, pág. 86, cujo objeto é a seleção de 04 (quatro) consultores/as, pessoa física, para
monitorar e avaliar projetos selecionados no âmbito do Edital Senad nº 2/2023 - Justiça
Racial na Política sobre Drogas;
II - Edital nº 7/2024, publicado no Diário Oficial da União de 16/12/2024, Seção
3, pág. 136, cujo objeto é a seleção de 01 (um/a) consultor/a, pessoa física, para o
levantamento de modelos de reparação étnico-racial nos processos de regulação das
drogas nas Américas: América do Norte, América Central e América do Sul.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes, da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública (SENAD/MJSP):
I - Lívia Miranda Müller Drummond Casseres, Coordenadora-Geral de Projetos
Especiais sobre Drogas e Justiça Racial (CGDJR/GAB-SENAD), que a coordenará;
II - André Wagner Carvalho de Oliveira, Coordenador de Proteção Social
(CPS/CGRS/DPRS); e
III
- 
Josiane
Lima 
Paiva
Martins,
Coordenadora 
de
Avaliação
( COAV / CG M A P P / D P AG I ) .
Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.
Art. 4º Caberá à Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos de recursos
apresentados pelos proponentes do certame.
Art. 5º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a
homologação do resultado final do certame.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PEREIRA LEAL
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no processo
administrativo SEI nº 02001.040718/2024-30, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 2.208, de 13 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, que nomeou
representantes para comporem a Comissão Executiva do Programa de Integridade do
Ibama, passando a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º.................................................................................................................
I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP):
a) Titular: Andréa Maria de Marque;
b) Suplente: Rayra Neves Euzebio Ginoux;
II - Auditoria Interna (Audit):
a) Titular: Fernando de Souza;
b) Suplente: Gabriela Barbosa Ferreira;
III - Corregedoria (Coger):
a) Titular: Gilberto Ricardi;
b) Suplente: Sibelle Oliveira Pinto;
IV - Ouvidoria (OUV):
a) Titular: Fernanda da Silveira Campos;
b) Suplente: Rafael Nogueira Alves;
V - Assessoria de Comunicação Social (Ascom):
a) Titular: Luciana Vieira de Araújo;
b) Suplente: Maria Helena Pereira De Sant Anna Filha;
VI - Comissão de Ética:
a) Titular: Francisco Joeliton dos Santos Bezerra; e
b) Suplente: Magda Vania Galdino Barros." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 922, de 22 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, e a Portaria de Pessoal nº
1247, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de
2024.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RODRIGO DUTRA ESCARIAO, matrícula SIAPE n. 142****, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 20 de janeiro de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2025, Seção 2, página
32, referente ao afastamento dos servidores Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Hemeline
Lucia Camata Soares, Luis Guilherme Parga Cintra e Raoni Iago Pinheiro Santos,
onde se lê: "...PERÍODO: 20/01/2025 a 24/01/2025...",
leia-se: "... PERÍODO: 20/01/2025 a 25/01/2025...".
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 283, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no art. 8º da Portaria ANP nº 171, de 23 de março
de 2023, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário
Oficial da União de 31 de janeiro de 2024 (SEI 3739868), e o que consta do Processo nº
48610.228254/2023-33, resolve:
Art.1º Convocar MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
22338144, para exercer interinamente o encargo de Diretora Interina, a partir de 26 de
janeiro de 2025, na vaga decorrente do encerramento do mandato do sr. Cláudio Jorge
Martins de Souza, ocorrido em 21 de dezembro de 2023, o decurso do prazo de cento e
oitenta dias de exercício de substituição pelo servidor Bruno Conde Caselli, e a
indisponibilidade da servidora Patricia Huguenin
Baran, designada como primeira
substituta, atualmente em exercício como Diretora-Geral Interina.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso das
atribuições previstas no Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição
Especial do Diário Oficial da União, em 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos
do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria GM/MMULHERES nº 134, de 26 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, onde se lê
" Designar as servidoras IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro Social, Siape n.º
1097575; TEREZA CRISTINA AGUT GAMBA, Analista C&T, Siape n.º 2207778, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória visando apurar os
fatos apontados no processo nº 21260.002482/2024-27, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer do apuratório", leia-se "Reconduzir a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar n°21260.002482/2024-27, designada pela Portaria nº
93, de 31 de outubro de 2024 , publicada no Boletim de Serviço n. 213, de 04 de
novembro de 2024.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela Comissão de Sindicância Acusatória,
que visam apurar os fatos apontados no processo nº 21260.002482/2024-27, bem como as
demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, designada pela
Portaria GM/MMULHERES nº 93, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 213, de 04 de novembro de 2024, no período de 02 de dezembro de 2024 a 30
de dezembro de 2024, considerando-os válidos para todos os efeitos legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar dos servidores LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, matrícula SIAPE
nº 1050599 e LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS matrícula SIAPE nº 1006087, para exercerem,
nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Instituições Financeiras Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os
substitutos anteriormente designados.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA SEAID/MPO N° 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar as servidoras LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, matrícula SIAPE
nº 1050599, e MARCELA TETZNER LAIZ, matrícula SIAPE nº 1135170, para exercerem, nessa
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador de Bancos
Multilaterais,
código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral de
Instituições
Financeiras
Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância
do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL