DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO VIRGINIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1189498, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Secretário Municipal da Saúde, na Prefeitura Municipal de Alagoinhas, no Estado da
Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022
e na Portaria MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de 13/12/2024,
resolve:
Conceder 
aposentadoria
Voluntária 
ao
servidor 
JOSE
FRANCISCO
BALDASSARRINI, matrícula SIAPE 0933871, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 4, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.434463/2024-82 e Protocolo de Requerimento PAT
1336461716 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 36, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de
13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.008093/2025-11 e tarefa PAT nº
1981625463, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a GIOVANI LUSTOSA DE ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora TIARA CALDAS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Complementares, matrícula SIAPE nº 0903603, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 30/12/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217
da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/12/2024, data do óbito.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.006672/2025-11 e tarefa PAT nº 196263028, resolve:
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.007506/2025-31 e tarefa PAT nº 47726708, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LUCIA MARIA DE ANDRADE PASSERINO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor DAVID JOSE PASSERINO, SIAPE: 0900468, ocupante do cargo de
PROCURADOR FEDERAL, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 23/11/2024, com fundamento no
inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/11/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO,
da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das
atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189
de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.443409/2024-28 e tarefa PAT nº 1616490109,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LAUDICEIA DA SILVA REIS, na qualidade de companheira do ex-
servidor ARY DO CARMO SANTANA, SIAPE: 0888576, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL,
Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado,
em 18/11/2024, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/11/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 161, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350171, da função de
assistente da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07, a contar
de 22 de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Art. 1º Conceder Pensão a ROBERTO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora NEUSA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0895829, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentada, falecida em 01/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/01/2025, data do óbito.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
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