DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 59, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar SORAIA ALENCAR VIEIRA, matrícula no SIAPE nº 1573083, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico em Projetos, FCE-
1.05, código 24.0030, da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Especializada, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 69, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar SELMI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 6233364, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código 08.0003, da Assessoria Especial de Controle Interno, ficando dispensada
ROSÂNGELA PORTUGAL DANTAS.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 77, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE
n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25018.000066/2025-06, resolve:
Designar JOSE FRANCIBERTO BEZERRA DE MORAIS, matrícula SIAPE 566806, para
substituir no período de 30/01/2025 a 28/02/2025, a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Transferência de
Recursos, FCE 1.07, código 16.0336, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, em virtude das férias do titular e vacância do
substituto eventual.
PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAA Nº 78, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de
março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.179859/2024-57, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VÂNIA DA SILVA MAIA, ocupante do cargo efetivo de
Datilógrafo, matrícula SIAPE 551707, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão/MA, em conformidade
com o Convênio SUS n.º 110/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 188,
Seção 3, de 03 de outubro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do
Estado do Maranhão, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão e a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão /MA, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAA Nº 79, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE
n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.008636/2025-97, resolve:
Designar JAMIR ALVES CAIXETA, matrícula SIAPE 1698276, para substituir no
período de 20/01/2025 a 24/01/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Gestão e Monitoramento de Receitas, FCE 1.10, código n.º 16.0456, da Coordenação-
Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo
Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, em virtude das férias do titular e vacância do
substituto eventual.
PAULO MARCOS CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.004193/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA SOCORRO ALVES FRANCO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor VLADIMIR BARBOSA FRANCO, ocupante do cargo de
Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 474072, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 20/12/2024, com fundamento no
inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25016.001918/2024-11, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 278, DE 09 DE JULHO DE 2024, que trata
da concessão da pensão de RITA RODRIGUES PEREIRA, como cônjuge do ex-servidor
RAIMUNDO BATISTA PEREIRA, Siape 510458, para inclusão de ÉRICA RODRIGUES PEREIRA, na
condição de filha maior inválida, fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 3°, inciso VI, alínea b, no Art. 2015; no item "b" do inciso IV,
do Art. 217, da Lei nº 8112/90, a partir de 01/02/2025, mantendo os demais termos da
publicação do DOU 132 de 11/07/2024. (Processo SEI nº 25016.001620/2024-01).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2025.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 715, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Conceder aposentadoria ESPECIAL ao servidor JOSE JORGE AMADOR DA SILVA,
Matrícula SIAPE 0514150, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, pelo exercício de
atividades em condições especiais pelo período de 25 anos, conforme determinação
judicial contida nos autos do processo nº 0801442-77.2021.4.05.8302. Código SIAPE 49011.
(Processo nº 00737.011367/2021-87)
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Conceder
aposentadoria ao
servidor
DEMILTON MEDEIROS
XIMENDES,
Matrícula SIAPE nº 0513980, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 20,
§ 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base na
média aritmética. Código 049036 (PEDÁGIO MÉDIA), por força determinação Judicial
conforme Ref. 0800200-69.2024.4.05.8305 (Processo SEI nº 00737.004582/2024-74).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Decisão ANS de 24 de dezembro de 2024, publicada
no DOU de 26 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Regina Aparecida Varoto, inscrita no CPF sob o nº
XXX.195.536-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIM E D - S ÃO
GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA, registro ANS nº 34.373-1, inscrita
no CNPJ sob o nº 28.630.531/0001-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Decisão ANS de 24 de dezembro de 2024, publicada
no DOU de 26 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Juliana de Araújo Graça Costa, inscrita no CPF sob
o nº XXX.593.672-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora F E D E R AÇ ÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ sob o nº
84.112.481/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designado pela Decisão ANS de 24 de dezembro de 2024, publicada
no DOU de 26 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Maria Laurejane Sena, inscrita no CPF sob o nº
XXX.833.546-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED
VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº
31.789-6, inscrita no CNPJ sob o nº 71.499.792/0001-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 124, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao
art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24/01/2025, o servidor RODRIGO JOSE VIANA
OTTONI, matrícula SIAPE nº 1590547, do cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da
Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 127, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º
do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:
Declarar, 
a 
partir 
de 
24/01/2025,
vacância 
do 
cargo 
de 
Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão III, código de vaga n° 784085, ocupado pelo servidor
DEINER CARDOSO CRUVINEL, matrícula SIAPE n° 1832945, do quadro de pessoal efetivo
desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
RÔMISON RODRIGUES MOTA