DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 12 Fica autorizado o procedimento de registro de comparecimento de
participantes, em folha de frequência, via SOUGOV Frequência, para fins de pagamento de
auxílio transporte ou outras finalidades.
Art. 13 Os participantes selecionados durante a vigência da Instrução Normativa
nº 1/SE, de 24 de novembro de 2023, poderão permanecer em regime de teletrabalho
desde que atendam ao disposto na presente Portaria.
Art. 14 Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria serão tratados
pelo Secretário-Executivo.
Art. 15 Fica revogada a Portaria nº 663, de 1º de junho de 2022, publicada no
DOU de 2 de junho de 2022.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CEZAR RIBEIRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 389, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a
Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização
cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados
políticos civis que recebem proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro
Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -
SIAPE;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.003761/2018-20, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento do beneficiário de pensão indenizatória
abaixo identificado, em face do seu comparecimento pessoal na Unidade de gestão de
pessoas desta Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, e realização
de prova de vida referente ao ano de 2024.
.
.CPF
.Nome
.Mat. Benef.
.Mat. Instit.
.Ó r g ã o / U P AG
.Lote
.
.064.******-03
.Ítalo Abner Pereira Pinto
.06893741
.3383123
.39252/1091
.Setembro 2024
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em conformidade
com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012,
Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº
01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º RESTABELECER o pagamento de Pensão a beneficiária, BRENDA
MONIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 170.***.***-38, matrícula SIAPE nº 6097430,
de acordo com art. 12 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01, de 02 de janeiro de
2013, tendo em vista o recadastramento anual ter sido regularizado.
Art. 2º O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na 1ª folha de
pagamento disponível para inclusão.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar MARIA AMÁLIA DAMACENO SIQUEIRA, CPF nº ***.149.631-**,
para exercer o encargo de SUBSTITUTO
DE SUPERINTENDENTE (GF 0029) na
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, vinculada à Diretoria de Administração
e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria de Pessoal nº 9, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar MÍRIAN PATRÍCIA AMORIM, CPF ***.510.741-**, do cargo
comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) da Superintendência de Orçamento e
Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear FLÁVIA KLUPPEL CARRARA, CPF ***.978.191-**, para exercer o
cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) na Superintendência de Orçamento e
Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear WASHINGTON SARAIVA DE SOUZA, CPF ***.647.651-**, para
exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE (GF 0029) na SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear FÁBIO EDUARDO DOS SANTOS, CPF: ***.999.508-**, para
exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO,
ALMOXARIFADO E DOCUMENTAÇÃO, vinculada à Superintendência Administrativa da
Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno vigente, resolve:
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a essa legislação, atribuem à pessoa de seu dirigente máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar representantes das diretorias da INFRA S.A, para atualização do
Rol de Responsáveis junto ao SIAFI:
I - Ordenador de Despesas (Natureza 100):
1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);
2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente
Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
II - Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (Natureza 103):
1º Ordenador: Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora de Administração e
Finanças - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);
2º Ordenador: André Luis Ludolfo da Silva (Diretor de Empreendimentos - Ata
da 12ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 29/06/2023);
3º Ordenador: Cristiano Della Giustina (Diretor de Planejamento - Ata da 7ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023);
4º Ordenador: Marcelo Vinaud Prado (Diretor de Mercado e Inovação - Ata da
7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110):
1º Responsável (titular): Fernando de Deus Santos (Assistente administrativo -
SIAPE 1994227).
2° Responsável (substituto): Caroline Lima Magalhães (Assistente Técnica II -
Portaria de Pessoal 78/2022.)
IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
1º Ordenador: Flávia Kluppel Carrara(Superintendente de Orçamento e Finanças
- Portaria de Pessoal 12/2025);
2° Ordenador (substituto): Maria Amália Damaceno Siqueira (Superintendente
de Orçamento e Finanças Substituta - Portaria de Pessoal 10/2025).
V - Responsável pelo Planejamento (Natureza 131):
1º Responsável: Maria Amália Damaceno Siqueira (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 255/2024);
2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).
VI - Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137):
1º Responsável: Maria Amália Damaceno Siqueira (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária - Portaria 255/2024);
2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e
Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).
VII - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138):
1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria
522/2019);
2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro
Substituto - Portaria 545/2019).
VIII - Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207):
1º Responsável:
Andreia Alves
Pimenta (Gerente
Contábil -
Portaria
228/2023);
2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente Contábil
Substituta - Portaria 547/2019).
IX - Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920):
1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);
2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente
Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear PÂMELA RAYANNE FELIX DOS SANTOS, CPF ***.694.181-**,
para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO,
vinculada
à
Superintendência
Administrativa
da
Diretoria
de
Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar MARIA ALICE DUARTE SOBRINHA, CPF: ***.354.281-**, do
cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTA (CTE 0011) da Superintendência
Administrativa, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MATIAS MESQUITA JÚNIOR DA SILVA, CPF ***.295.541-**,
para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTO (CTE 0011) na
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, vinculada à Diretoria de Administração
e
Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
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