DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar a servidora CAMILA NUNES LAZZARINI IVO ODON, matrícula
3583-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.5932.0005077/2025-95).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00017820/2025, resolve:
1. Exonerar, a partir de 22 de janeiro de 2025, LARISSA DALLE CORTE, matrícula
nº 31796, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Subprocuradora-Geral da República Lindora Maria Araujo.
2. Nomear LETÍCIA AVELINO SILVA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Lindora Maria Araujo.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 27, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015805/2025, resolve:
1. Dispensar, a pedido, BRUNA MARQUES ARAUJO FARIA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33514, do encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar HELOISA ALVES CAMPOS BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29842, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 10, DE 21 DE JANEIRO 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17/01/2025, a servidora INGRID FERREIRA
GOUVEA LOURENCO, matrícula 31518, sem vínculo, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor José
Homero Fernandes de Andrade, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Nomear FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS, sem vínculo, Bacharel
em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do
procurador regional da República, Doutor José Homero Fernandes de Andrade, da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná.
2-Dispensar WELANY REBOUCAS ATHAIDES, matrícula nº 16767-3, Analista do
MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da
República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
3-Nomear WELANY REBOUCAS ATHAIDES, matrícula nº 16767-3, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná.
4-Designar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do
Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno
do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio
de 2015), resolve:
Designar GRAZIELLA DA COSTA ZAIDEM, matrícula nº 15026-6, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete
GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 62, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 23/01/2025, o servidor VICTOR MATHEUS
DE LIMA, matrícula 33616, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do GABPR41-ERGE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6 /DGP/DG/MPM, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o
contido no Processo SEI nº 19.03.0004.0000242/2024-79, resolve:
Declarar vago, a partir de 21 de novembro de 2024, o cargo de Analista do
MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão AMPU-C12, outrora ocupado pela
servidora LUANA PEREIRA NECO DA SILVA, matrícula nº 1455-9, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 78, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT nº 1832, de 19 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, Seção 2, página 66, para a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES,
para, no período de 07 a 17 de janeiro de 2025, substituir a Chefa de Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho."
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) alterar a Portaria nº 424, de 3 de dezembro de 2024, para designar o
Membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
.
.18/12/2024
.3ª
.Silvana Ribeiro Martins
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PORTARIA Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes
processos:
. .03/12/2024
.DCG 0030064-20.2024.5.04.0000 e
DCG 0030071-12.2024.5.04.0000
. .11/12/2024
.RPP 0029523-84.2024.5.04.0000
. .11/12/2024
.RPP 0030135-22.2024.5.04.0000
. .12/12/2024
.RPP 0029920-46.2024.5.04.0000
. .12/12/2024
.RPP 0030527-59.2024.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .05/12/2024
.RPP 0030055-58.2024.5.04.0000
. .10/12/2024
.RPP 0028444-70.2024.5.04.0000
. .10/12/2024
.RPP 0027622-18.2023.5.04.0000
. .10/12/2024
.RPP 0030055-58.2024.5.04.0000
. .12/12/2024
.RPP 0022418-56.2024.5.04.0000
. .16/12/2024
.RPP 0025612-64.2024.5.04.0000
. .16/12/2024
.RPP 0028942-69.2024.5.04.0000
. .17/12/2024
.RPP 0030003-62.2024.5.04.0000
. .17/12/2024
.RPP 0024594-08.2024.5.04.0000
. .18/12/2024
.RPP 0030133-52.2024.5.04.0000
. .18/12/2024
.RPP 0028969-52.2024.5.04.0000
. .18/12/2024
.RPP 0028942-69.2024.5.04.0000
c) designar o Dr. Cristiano Bocorny Corrêa para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .19/12/2024
.RPP 0030503-31.2024.5.04.0000
d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. .10/12/2024
.RPP 0029830-38.2024.5.04.0000
. .11/12/2024
.RPP 0030128-30.2024.5.04.0000
e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº
75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as
até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento
das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
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