DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012400047
47
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, para atuarem,
perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no
período de 07/01 a 31/01/2025;
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
.
.29/01/2025
.11ª
.Victor Hugo Laitano
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 08, de 17 de janeiro de 2025, e, DESIGNAR os
membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do
Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:
JA N E I R O :
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/01, com início às 08h30 e término às 17h
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13)
2ª Turma - Sessão Presencial:
29/01, com início às 08h e término às 17h
30/01, com início às 08h e término às 17h
FEVEREIRO:
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13)
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
06/02, com início às 08h30 e término às 10h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
06/02, com início às 08h30 e término às 17h
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
04/02, com início às 08h30 e término às 17h
05/02, com início às 08h30 e término às 17h
11/02, com início às 08h30 e término às 17h
12/02, com início às 08h30 e término às 17h
18/02, com início às 08h30 e término às 17h
19/02, com início às 08h30 e término às 17h
25/02, com início às 08h30 e término às 17h
26/02, com início às 08h30 e término às 17h
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)
2ª Turma - Sessão Presencial:
04/02, com início às 08h e término às 17h
05/02, com início às 08h e término às 17h
11/02, com início às 08h e término às 17h
12/02, com início às 08h e término às 17h
18/02, com início às 08h e término às 17h
19/02, com início às 08h e término às 17h
25/02, com início às 08h e término às 17h
26/02, com início às 08h e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA GPC/PRT20 N° 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência delegada por meio da Portaria MPT- PGT nº
1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:
Art. 1º. Dispensar do encargo de substituto do CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
DO 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 20ª REGIÃO, Código CC-04, a contar de 07 de janeiro de
2025, em decorrência de remoção, o servidor DIOGO GOMES DANTAS, matrícula nº
6004771, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA GPC/PRT20 N° 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº
1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso I), resolve:
Art. 1º. Dispensar o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
do encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º. Designar o Procurador Regional do Trabalho RÔMULO BARRETO DE
ALMEIDA para o encargo de Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho
da 20ª Região.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-018.484/2024-7, resolve:
ALTERAR, em caráter definitivo, a partir de 11 de janeiro de 2018, com efeitos
financeiros a partir de 8 de agosto de 2019, o fundamento legal da Portaria nº 160, de 17
de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, que concedeu
aposentadoria à servidora MARILIA DA COSTA RODRIGUES PRETTO, matrícula 663-7, no
cargo de Analista de Finanças e Controle Externo, Área Controle Externo, Nível III, Padrão
45, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, para integralizar os proventos da servidora,
com a inclusão do art. 190 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
alterada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e Acórdão nº 278/2007-Plenário.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro
de 2001, RONALDO SOUZA DE JESUS, CPF 289.180.808-83, para exercer, no Gabinete do
Ministro Vital do Rêgo, o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da
mencionada Resolução, ficando, em consequência, EXONERADO do cargo em comissão de
Assistente, exercido no Gabinete do Presidente.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no artigo 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro
de 2001, LUCIANA MIRANDA SARMET PANIAGO, CPF 365.093.291-15, para exercer, no
Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da
mencionada Resolução, ficando, em consequência, EXONERADA do cargo em comissão de
Assistente, exercido no Gabinete do Ministro Vital do Rêgo.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 000.208/2025-6, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a ROSIMEIRE DINIZ DA SILVA, a partir de 1/1/2025, por
motivo de falecimento do servidor aposentado RUBENS DE SIQUEIRA, matrícula 743-9, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ÍCARO PONTES AZEVEDO AGUIAR, matrícula 10625-9, AUFC,
para 
exercer
a 
função 
de 
confiança
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
Dimeq/AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações
de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudDigital/Secretaria de Controle Externo de
Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025, MAURO
GIACOBBO, matrícula 672-6, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-5,
exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Conjur-ASS/Consultoria
Jurídica, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) SecPessoas-ASS/Secretaria Especializada em Gestão de
Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
PORTARIA-DIADI Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar SALVATORE PALUMBO, matrícula 3154-2, AUFC, para exercer a
função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
PORTARIA-DIADI Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi 39, de 23/1/2025, publicada no DOU
de 23/1/2025, Seção 2, página 57, para que passe a constar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudDigital/ Secretaria de
Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação."
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
PORTARIA-DIADI Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2025, OTONIEL DA
SILVA CABRAL, matrícula 2343-4, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico,
código FC2, exercida no(a) Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES