DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art.
1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Orlando Noleto Costa, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Chefe da Seção de
Policiamento Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Policiamento Orgânico, da
Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Alex Nazário de Oliveira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Chefe da
Seção de Policiamento Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Policiamento
Orgânico, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 052111/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MATEUS TAVARES RABELO, matrícula
S036913, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FANNY KELLER ALVES DE AQUINO, matrícula S049446, para
substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, código FC-6, da Coordenadoria de
Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6023504/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor LUIS
HENRIQUE DE PAULA VIANA, código 34170, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o
disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e
reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6020752/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria especial à servidora ELISABETE CERQUEIRA LIMA TOMÉ,
código 14777, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar (LC) nº 142/2013, observado o
disposto no art. 3º, inciso II, e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na
forma do art. 8º, inciso I, da LC nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991
e reajustados nos termos do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000594/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTINA ENOMOTO, código 55.036, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Supervisor de Seção, nível FC-5,
da Tabela de Funções Comissionadas da Seção de Infraestrutura Tecnológica e Suporte
Técnico ao PJe, da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, vinculada à
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, em seus impedimentos
legais e/ou eventuais, ficando o servidor DANIEL SOUTO ROCHA, código 51.108, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, dispensado do
referido encargo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2100 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/01/2025, resolve:
1 - Designar a servidora KATIA KNYCHALA SILVA, código 45399, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assessoria de Relacionamento de
Tecnologia e Inovação, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da referida Assessoria.
2 - Designar a servidora KENIA DE JESUS GARCIA MOREIRA, código 49066,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação.
3 - Designar a servidora NATHALIA LAIZE COSTA SILVA, código 62068, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Assessoria.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
do Processo Administrativo nº 6000705/2025, resolve:
Designar a servidora CARLA MARISTER DE ANGELO SANTIN, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR, para
exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 51, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001736-
74.2024.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 3º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal - SJRJ;
II - NOMEAR a servidora LARISSA FIGUEIREDO COELHO MAIA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Pernambuco, ora à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete
do 3º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Luis
Carlos Andrade Bravo.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.451, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0011774-55.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o
art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com as redações das Leis n.ºs 9.032/1995,
13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento da cota individual de pensão estatutária, no
percentual de 10% (dez por cento), anteriormente concedida a PEDRO ALMEIDA PRADO
NINNO E SILVA, filho do servidor ROBSON KEYNES E SILVA, anterior ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 18 de
dezembro de 2024, data da perda da qualidade de beneficiário.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.453, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0000256-97.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor LOURIVAL TOCANTINS DUARTE, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com
efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a
teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- TERESA IGNACIO DUARTE, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0016284-93.2024.4.06.8001, resolve:
AUTORIZAR à Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA SOARES FRATTEZI a
residência fora do local de sua lotação, no município de Belo Horizonte, bem como
autorizar o desempenho de suas funções por teletrabalho, conforme disposto no artigo
118, § 1º, IV; 120, § 1º e 2º, do PROVIMENTO COGER 1/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-
BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0001192-11.2025.6.05.8160, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Alda Barreto da Silva Mute como
titular da função de Assistente I - FC-1 da 160ª Zona Eleitoral/Santa Bárbara.
Art. 2º Designar o servidor
Marcos de Albuquerque Mello, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente I
- FC-1 da 160ª Zona Eleitoral/Santa Bárbara.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO