DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000056-88.2024.6.13.8257, resolve:
Art. 1º Dispensar PATRICIA SOUTO ROSA COSTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de
São João Evangelista.
Art. 2º Designar GISELE REGINA SANTOS PESSOA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1°/1/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018219-14.2024.6.13.8000, resolve:
Art.
1º
Dispensar
CARLA LAURIANO
FERREIRA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Elaboração de Editais e Contratos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/1/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 10/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as informações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 0000170-31.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 05/01/2025, em razão de falecimento da
servidora CRISTIANNY GUERRA DA ROCHA, mat. 0180, nos termos do artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, sem
especialidade, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1301/2025, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIANGELA DE SOUZA MELO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral de
ARAPONGAS, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora SIMONE BARROS DO AMARAL, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 61ª Zona Eleitoral de
ARAPONGAS, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE BARROS DO AMARAL, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 61ª Zona Eleitoral de ARAPONGAS, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n.
0056482-55.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 16/10/2024, pensão vitalícia instituída por
Joaquim Altero Granero, servidor aposentado por este Tribunal, integralmente à viúva
Maria Sanches Altero, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República,
com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, desta
Emenda, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e §
2º-B, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e
13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 15 da Lei n.
10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 893, de 23 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 21/11/2024, nº 224, Seção 2, página 58,
onde se lê: "PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 893, de 23 de setembro de 2024",
leia-se: "PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 893, de 18 de novembro de 2024".
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 35, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0010798/2020 e a decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal de Juizado Especial
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos processo judicial n. 1034530-
95.2021.4.01.3400, resolve:
Conceder, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, data do recebimento do Ofício
n. 00119/2025/COREJEF/DOC/PRU1R/PGU/AGU, pensão civil temporária para Gabriel da
Costa Domingos Paiva, na condição de filho maior com deficiência grave da ex-servidora
Iara da Costa Domingos, matrícula 317.731, falecida em 16/06/2020, com fundamento no
art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
103/2019, c/c com os artigos 217, IV, "c", 222, incisos I, III, V e VI, da Lei 8.112/1990, com
as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com benefício calculado e
reajustado nos termos dos artigos 23, caput, §§1º e 2º, inciso I e II, e 26, caput, §§ 2º,
inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 111, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001690/2025, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA MARIA CALDAS XAVIER, matrícula N. 319.124, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001765/2025, resolve:
Art. 1º Designar GIOVANNA HOLANDA NUNES DE AQUINO, matrícula N.
321.780, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 114, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001660/2025, resolve:
Art. 1º Designar SELMA MOTA EVANGELISTA, matrícula N. 316.281, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1001515/2025, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA REJANE CAMPOS FONSECA DO VALLE, matrícula 306,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo
de Apoio À Preservação da Memória Institucional (seq. 7779), no período de 8 a 31 de janeiro
de 2025, em virtude dos afastamentos do titular e do substituto legal e eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 116, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1001863/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ANDERSON CORREA DE PAIVA, matrícula
311.515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Criminal
da Circunscrição Judiciária de Brasília (seq. 559), no período de 17 a 24 de janeiro de 2025,
em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 117, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1001909/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOEL BATISTA DA SILVA JUNIOR,
matrícula 319.886, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo (seq. 6874), no período
de 7 a 12 de janeiro de 2025, em virtude dos afastamentos do titular e do substituto legal
e eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 130, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I
e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I,
da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI
0004349/2024, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula 320.464,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de
11 de abril de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível II,
código CC-2, na Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
ADRIANA P. S. R. VIDAL
PORTARIA SEG Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90,
na Portaria GPR 78/2018, na Portaria GPR 1235/2024 e no PA SEI 0031649/2023, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ELLEN CAROLINE BANDEIRA PIEDADE ROCHA,
matrícula 314.974, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para atuar na Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-
Geral da União - CGU, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, na forma do
Decreto n. 10.334/2020, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de fevereiro de 2025, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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