DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ANA
CRISTINA MONTEIRO VIEIRA, 461ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Renan Teruo
Suzuki Kito em outro cargo público, nº 3036;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ILANE ASSUNCAO VIRGILIO/ 1421ª colocada da lista geral/ exoneração de
Valeria Mendes de Moura, nº 2090/;
MARISOL BATISTA DOS SANTOS MORAIS/ 253ª colocada da lista de candidatos
negros/ exoneração de Tamiris Ferreira Almas, nº 1303/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução
CNJ nº 203/2015;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 63.581/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Eliana Almeida Renosto, Matrícula n. 90.743, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da
EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
381/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a DORA IGNEZ POHL LEDUR, na condição de cônjuge
do desembargador falecido GUNDRAM PAULO LEDUR, com fundamento nos artigos 23,
caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424/2020, a contar de 16-01-2025, data do óbito do desembargador aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA N° 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando os Processos Administrativos SEI n.º 0012504-56.2024.5.10.8000
e SEI nº 0013690-17.2024.5.10.8000, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA DA PRESIDÊNCIA 220/2024, de 17/12/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/12/2024, de forma que onde se lê:
"DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C",
Padrão 12, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela
servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA BEDIN, em decorrência de exoneração a pedido, nos
termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 16/12/2024."
leia-se:
"DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C",
Padrão 12, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela
servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA BEDIN, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o
entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 817.061 -
RJ, e nos termos delineados na Decisão Presidente 2718799 contida no Processo
Administrativo Sei 0013690-17.2024.5.10.8000, com efeitos a partir de 16/12/2024."
Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
PORTARIA N° 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0003683-39.2019.5.10.8000, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO da pensão temporária do beneficiário ISAAC LEVI COSTA
PEREIRA BRANDT, filho da servidora falecida MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA, com efeitos
a contar de 6/1/2025, data de implemento da idade de 21 anos pelo então beneficiário,
com fulcro nos artigos 217, inciso II, alínea "a', e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, em
sua redação original.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 10 - DLP, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22013/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora LUCIMARA QUIBAO DAROZ, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se,
ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º
14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1379/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA DA SILVA GAMA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Divisão de Apoio aos Magistrados de Sorocaba e Piedade, na
Secretaria Conjunta de Sorocaba, dispensando-a da função comissionada de Calculista FC-
04, na Vara do Trabalho de Piedade.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 72 - EXONERAR Rodrigo Coelho Rodrigues de Sousa, Técnico Judiciário, área
Administrativa, do cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência - CJ-4, do (a)
Secretaria-Geral da Presidência - SEGEP.
Nº
73 -
NOMEAR
Rodrigo
Coelho Rodrigues
de
Sousa,
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03, do (a)
Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC.
Nº 74 - EXONERAR Philipe Libardi Lira, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe - CJ-3, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa
Santa Catarina - GDDCSC.
Nº 75 - NOMEAR Philipe Libardi Lira, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o
cargo em comissão de Assessor- CJ-02 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa
Santa Catarina - GDDCSC.
Nº 76 - EXONERAR Eliane Monjardim de Carvalho, Técnica Judiciária, área Administrativa,
do cargo em comissão de Assessor - CJ-2, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC.
Nº 77 - DESIGNAR Eliane Monjardim de Carvalho, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Secretaria-
Geral da Presidência - SEGEP.
Nº 79 - DISPENSAR Catarina Marques de Freitas, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Secretaria-Geral da
Presidência - SEGEP, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa
Santa Catarina - GD-DCSC.
Nº 82 - EXONERAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-1, do (a) Divisão Técnica Administrativa - DTA.
Nº 83 - DESIGNAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC.
Nº 84 - DISPENSAR Loreine Rocha de Oliveira Silva Franco, Analista Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, e ao mesmo tempo designá-la para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04 da Divisão Técnica Judiciária.
Nº 85 - DISPENSAR Glenia Angelica do Nascimento, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da
Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler - GDABPL.
Nº 86 - NOMEAR Glenia Angelica do Nascimento, Técnica Judiciária, área Administrativa,
para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe- CJ-03, do (a) Gabinete da
Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler - GDABPL.
Nº 88 - EXONERAR Rosane Cucco Franco, Técnica Judiciária, área Administrativa, do cargo
em comissão de Assessor - CJ-2, do (a) Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá
Loeffler - GDABPL.
Nº 89 - NOMEAR Rosane Cucco Franco, Técnica Judiciária, área Administrativa, para
exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral Judiciário - CJ-04, do (a) Secretaria-Geral
Judiciária - SEGEJUD.
Nº 91 - EXONERAR Vitorio Bianco Neto, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em
comissão de Secretário-Geral Judiciário - CJ-4, do (a) Secretaria-Geral Judiciária - SEGEJUD.
Nº 92 - NOMEAR Vitorio Bianco Neto, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de
Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.
Nº 94 - EXONERAR Thiago Souza Baioco, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo
em comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de
Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.
Nº 95 - NOMEAR Thiago Souza Baioco, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01, do (a) Divisão Técnica Administrativa - DTA.