DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
XIV. Verificar a consistência e integridade das informações orçamentárias,
financeiras, patrimoniais, licitatórias, de pessoal e de investimentos geradas pelas unidades
administrativas do CFMV;
XV. Acompanhar e monitorar a implementação de recomendações e demandas
provenientes do TCU e de outros órgãos de controle, incluindo a elaboração do Relatório de Gestão;
XVI. Implementar e monitorar o sistema de controle interno, com foco em
gerenciamento de riscos e eficácia dos controles estabelecidos, propondo práticas
corretivas, quando necessário;
XVII. Contribuir para a desburocratização e simplificação dos serviços públicos
no âmbito do CFMV, promovendo eficiência e acessibilidade;
XVIII. Gerenciar e mapear processos de sua área de atuação, identificando
riscos e implementando estratégias de mitigação;
XIX. Aprimorar a transparência na gestão administrativa e financeira, garantindo
que os atos e decisões estejam alinhados aos princípios da Administração Pública;
XX. Realizar as atribuições que
lhe forem delegadas por autoridade
hierarquicamente superior, no âmbito do CFMV, observadas as competências previstas
para o cargo ou função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI N° 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Edital N° 02/2023,
que torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de
níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro de reserva nas áreas
administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal; CONSIDERANDO o Edital N° 05/2023, que
torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público para
provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio e formação de cadastro
de reserva nas áreas administrativas e fiscal de seu quadro de pessoal; CONSIDERANDO o
Edital de Convocação n° 02/2025 que convoca OS CANDIDATOS APROVADOS no concurso
público para provimento de cargo no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, para
manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponíveis, obedecida a ordem de
classificação e o que consta nos ítens16.1.1 e 16.2. do Edital nº 02/2023; e CONSIDERANDO
a Decisão Coren-PI n°. 203/2024, que dispõe da aprovação do Reajuste Salarial do
Empregados Públicos Efetivos e Comissionados do Conselho Regional de Enfermagem do
Piauí (Coren-PI), resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. Helder Oliveira de Andrade, portador do RG n°.
20089888787-SSPDS-CE, como Empregado Público Efetivo de Técnico Administrativo do
Coren-PI, a partir do dia 23 de janeiro de 2025, bem como assumir as atribuições que
competem ao emprego.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
PORTARIA COREN-PI N° 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI
n°. 36/2024, alterada pela decisão Coren-PI n°. 174/2024, que dispõe sobre os empregos
públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando
suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de
Enfermagem do Piauí (Coren-PI); CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 37/2024, que
dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos
de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI; CONSIDERANDO a Portaria Coren-
PI nº. 65/2025, que nomeia o Sr. Helder Oliveira de Andrade como Empregado Público
Efetivo de Técnico Administrativo do Coren-PI; e CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°.
203/2024, que dispõe da aprovação do Reajuste Salarial do Empregados Públicos Efetivos
e Comissionados do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Helder Oliveira de Andrade, portador do RG n°
20089888787-SSPDS-CE, para assumir o Emprego Público Comissionado de Assessor
Analista IV do Coren-PI, na Coordenação de Licitação, a partir do dia 23 de janeiro de 2025,
cabendo-lhe exercer as atribuições inerentes ao emprego, bem como desempenhar todas
as funções e responsabilidades que lhe forem atribuídas dentro da referida Coordenação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
PORTARIA COREN-PI N° 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°.
36/2024, alterada pela decisão Coren-PI n°. 174/2024, que dispõe sobre os empregos
públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando
suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de
Enfermagem do Piauí (Coren-PI); CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 37/2024, que
dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de
assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI; CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº.
348/2024, que designa o Sr. Robert Márcio, para assumir a função gratificada de
Coordenador de Orçamento e Empenho do Coren-PI; e CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI
n°. 203/2024, que dispõe da aprovação do Reajuste Salarial do Empregados Públicos Efetivos
e Comissionados do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Robert Márcio da Silva Penha, portador do RG n°.
1851644-SSP-PI, para assumir o Emprego Público Comissionado de Assessor Analista IV do
Coren-PI, a partir do dia 23 de janeiro de 2025, mantendo-se como Coordenador de
Orçamento e Empenho do Coren-PI, cabendo-lhe exercer as atribuições inerentes ao
emprego, bem como desempenhar todas as funções e responsabilidades que lhe forem
atribuídas como Coordenador.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SAMUEL FREITAS SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
PORTARIA COREN/SC Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e homologação pela Decisão Cofen
nº 203/2024, e; Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos
em comissão; Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências, Considerando a Decisão Coren-SC nº 018/2022 que Institui nova estrutura
organizacional, extingue, cria e altera os cargos funcionais e níveis de assessoramento do
Coren-SC e dá outras providências; decidem:
Art. 1º - Nomear o Sr. Lucas Vinicius Matos Melo da Silva para o exercício do
cargo em comissão de Assessor Analista 2 - Assessor de TI.
Art. 2º - O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido
com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança
daquele que nomeia.
Parágrafo único: Considerado o período da administração nomeante, essa
nomeação é válida até 31/12/2026, se não encerrada em momento anterior por qualquer
uma das partes.
PORTARIA COREN/SC Nº 18, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e homologação pela Decisão Cofen
nº 203/2024, baixam a seguinte determinação:
Art. 1º - Exonerar Dener Henderson do Nascimento do Cargo de Assessor
Analista 2 - Assessor de TI do Coren-SC.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 196/2024.
Art. 3º - Os efeitos dessa Portaria retroagem a data de 31/10/2024.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
PORTARIA COREN/SC Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e homologação pela Decisão Cofen
nº 203/2024, baixam a seguinte determinação:
Art. 1º - Exonerar Helen Bruggemann Bunn Schmitt do Cargo de Assessor Analista
2 - Assessor Analista 2-Coordenadora do Departamento de Fiscalização do Coren-SC.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 192/2024.
Art. 3º - Os efeitos dessa Portaria retroagem a data de 31/12/2024.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 010, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 94, incisos III e XXX do Regimento Interno, e Considerando o disposto no Plano de
Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através
da Decisão da Diretoria D/MS n. 92/2024, em 7 de novembro de 2024, e na Portaria n.
192, de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Transferir, MARIA HILDA RODRIGUES DIAS, empregada de carreira, no
cargo de Agente Administrativo, a partir de 22 de janeiro de 2025, do Departamento Técnico
e de Apoio ao Colegiado - DTC para o Departamento de Atendimento e Registro - DAR.
Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no
site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO por perda do prazo de posse, a nomeação de EDUARDO
TEIXEIRA ROCATO - Auxiliar Administrativo - 14º lugar e ALVARO CAETANO MARTINS JUNIOR
- Auxiliar Administrativo - 16º lugar - candidatos nomeados através da Portaria CRO-MS nº
44/2024, publicado no DOU nº 244, seção 2, página 87 de 19 de dezembro de 2024.
SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR
ADMINISTRATIVO: MARCELO DUARTE FERREIRA - 17º lugar - Auxiliar Administrativo
Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal
do CRO/MS, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada
em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da
transparência do CRO-MS: PORTAL DA TRANSPARENCIA CRO-MS.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE DIRETORIA N° 306, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, Considerando os incisos VI do Art. 91 do Regimento Interno
do CRT04 PR/SC, Considerando a Portaria de Diretoria CRT04 PR/SC nº 299, de 30 de
dezembro de 2024, Considerando a Deliberação Ad Referendum da Diretoria Executiva nº
002/2025, de 16 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º - Autorizar a transferência da funcionária ALINE DE FREITAS, CPF nº
042.XXX.XXX-95, RG nº 8.479.914-9, classificada em 5º lugar para a vaga de Auxiliar
Administrativo - Curitiba/PR - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento
de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e
superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial
da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho
para o Escritório Descentralizado de Cascavel/PR do CRT-04.
Art. 2º - A funcionária exercerá a mesma função constante da Portaria de
Diretoria nº 299, de 30 de dezembro de 2024, na base territorial do Estado do Paraná, na
lotação do Escritório Descentralizado de Cascavel/PR.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor a partir desta data.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
Art. 3º - O Assessor ora nomeado terá como atribuições, àquelas descritas nos
itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.14 Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação; 1.9.3 Assessorias; e; 2.1.2 - Atribuições do Assessor Analista 2
da Decisão Coren-SC nº 012/2022.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
produzindo seus efeitos imediatamente.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária