DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
192584 - Casa Polonesa - Conclusão
Sociedade Cultural Polonesa Karol Wojtilla
CNPJ/CPF: 93.243.988/0001-09
Cidade: Ijuí - RS;
Valor Complementado: R$ 244.066,61
Valor total atual: R$ 871.705,31
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
247653 - Afroetnica FlinkSampa
30.343.531 MARIA NATALIA LINS DA SILVA
CNPJ/CPF: 30.343.531/0001-48
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 371.897,62
Valor total atual: R$ 581.241,38
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria
não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01508. 001416/2016-72
Projeto:
Recadastramento
de 109
Sítios
Arqueológicos
no
município de
Foz
do
Iguaçu
Arqueóloga Coordenadora: Camila Loch
Apoio Institucional: Laboratório de Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual
de Maringá - PR
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01409.000531/2023-77
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Obra de Pavimentação do
Segmento Rodoviário Trecho Entre Rodovias ES-261 (Alto Caldeirão) e ES-452 (Várzea
Alegre), no Município de Santa Teresa/ES.
Arqueóloga Coordenadora: Paulo João de Oliveira Júnior
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteamento Residencial Terra Verde.
Empreendimento: Residencial Terra Verde.
Processo n.º 01490.900100/2017-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Terra
Verde.
Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro
Arqueólogo de Campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes
Apoio Institucional: Museu Amazônico (UFAM).
Área de Abrangência: Município de Iranduba, estado do Amazonas.
Prazo de Validade: 07 (sete) meses.
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Associação Administradora da Faixa 3,5 GHZ - EAF
Empreendimento: Infovia 02
Processo n.º: 01490.000021/2024-07
Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico da Infovia 02
Arqueólogo Coordenador: Fábio Origuela de Lira
Arqueóloga de Campo: Janaína Souza Silva
Área de Abrangência: Municípios de Alvarães, Amaturá, Belém dos Solimões, Benjamin
Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga,
Tefé, Tonantins e Uarini, estado do Amazonas.
Prazo de Validade: 06 (seis) meses]
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A.
Empreendimento: Ampliação da Lavra de Calcário e Depósito Controlado Estéril DCE da
Mina Itaretama
Processo n. º 01508.000298/2024-95
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Ampliação da
Lavra de Calcário e Depósito Controlado Estéril DCE da Mina Itaretama
Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi
Arqueóloga de campo: Maria Keiko Yamauchi
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Rio Branco do Sul, estado do Paraná
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Madeireira Mergulhão Ltda
Empreendimento: Área de Extração Mineral, Jazida Mergulhão
Processo n.º 01512.000813/2023-97
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração Mineral
Área de Extração Mineral, Jazida Mergulhão
Arqueóloga Coordenadora: Gisele Pinheiro
Arqueólogo de Campo: Luciano Pereira Pinheiro
Apoio Institucional: Museu Dom Diogo de Souza - Fundação Átila Taborda/Universidade
da Região da Campanha (FAT/URCAMP)
Área de Abrangência: Município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ativa Mineração SPE S. A.
Empreendimento: Serrote da Pedra Preta
Processo n.º 01498.001003/2024-64
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Serrote da Pedra Preta
Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques
Lima
Arqueóloga de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araujo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica
de Pernambuco (UNICAP).
Área de Abrangência: Município de Floresta, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Condomínio Residencial Oklahoma LTDA
Empreendimento: Loteamento Oklahoma
Processo nº: 01403.000211/2024-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Influência do
Loteamento Oklahoma
Arqueólogo(a) Coordenadora Geral: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida
Arqueólogo(a) de Campo: Glena Salgado Vieira
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL)
Área de Abrangência: Município de Feliz Deserto , Estado de Alagoas
Prazo de Validade: 3 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Gustavo Marques de Oliveira Ramos
Empreendimento: Loteamento LOTES Nº 249-6/249-A-2, 249-6/249-A-1 E 249-4-1 -
GLEBA CAFEZAL
Processo nº: 01508.001075/2024-45
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento LOTES Nº
249-6/249-A-2, 249-6/249-A-1 E 249-4-1 - GLEBA CAFEZAL
Arqueólogo(a) Coordenador(a) Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo(a) de campo: Murilo Galho Ribeiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: município de Londrina, Estado do Paraná.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Salvador e Martinez Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Romero
Processo nº: 01508.001056/2024-19
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de
Implantação do Empreendimento Loteamento Residencial Romero
Arqueólogo(a) Coordenador Geral e de Campo: Diogo Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Mandaguari, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses]
06-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Trecho Boquim a Meia Légua
Processo n.º: 01504.000356/2024-11
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação e Pavimentação do
Trecho Boquim a Meia Légua
Arqueóloga Coordenadora: Jane Viana Almeida
Arqueólogo Coordenador de Campo: José Rodolfo Melo Rodrigues
Área de Abrangência: Município de Boquim, Estado de Sergipe
Prazo de validade: 07 (sete) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: P2 Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Loteamento Industrial BR-277
Processo nº: 01508.000807/2024-80
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento
Industrial BR-277
Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo(a) de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: município de Cascavel, Estado do Paraná.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses