DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Cronograma de Atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEB/MEC nº
31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
1º do art. 8º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Fica alterado o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEB/MEC nº 31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de coligir e sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre
a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, passa a ser o constante do Anexo, em razão da prorrogação das atividades do
Grupo de Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO
Cronograma de Atividades do Grupo de Trabalho pela implementação da Lei nº 13.935/2019
. .Data
.At i v i d a d e
. .12/07/2024
.1ª Reunião Ordinária
. .19/07/2024
.2ª Reunião Ordinária: Seminário "Subsídios e Recomendações da Coordenação Nacional de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública de Educação
Básica, composta pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho Federal de Serviço Social, pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar, pela
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e pela Federação Nacional dos Psicólogos,
para a implementação dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de ensino".
. .22/07/2024
.1º Reunião Extraordinária: reunião substitutiva à 2ª reunião ordinária que não aconteceu em 19/07/2024 devido conflito de agenda dos membros do
GT
. .26/07/2024
.3ª Reunião Ordinária: Seminário "Subsídios e Recomendações da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do Fórum Nacional
dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede) para a implementação dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de
ensino".
. .02/08/2024
.4º Reunião Ordinária: Seminário "Subsídios e Recomendações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Educação (Consed) para a implementação dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de
ensino".
. .09/08/2024
.5ª Reunião Ordinária: Seminário "Subsídios e Recomendações da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional do Ministério Público para
a implementação dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de ensino".
. .16/08/2024
.6ª Reunião Ordinária: Seminário "Subsídios e Recomendações do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social para a implementação
dos serviços de psicologia escolar e serviço social nas redes públicas de ensino".
. .19/08/2024 
a
06/09/2024
.Dilação de Prazo para as atividades do GT
. .06/09/2024
.2º Reunião Extraordinária
. .10/09/2024 
a
31/10/2024
.Sistematização dos subsídios e das recomendações coligidos durante os Seminários.
. .01/11/2024
.3º Reunião Extraordinária para apresentação do primeiro esboço de sistematização dos subsídios.
. .13/11/2024
.7º Reunião Ordinária: apresentação de proposta de análise conjunta da sistematização dos subsídios e das recomendações coligidos durante os
Seminários técnicos
. .14/11/2024 
a
27/11/2024
.Período de análise, por parte dos integrantes do Grupo de Trabalho, do documento com sistematização dos subsídios e das recomendações coligidos
durante os Seminários técnicos
. .28/11/2024
.4º Reunião Extraordinária para leitura e finalização do texto final
. .04/12/2024
.5º Reunião Extraordinária para leitura e finalização do texto final
. .05/12/2024 
a
20/12/2024
.Revisão do documento de sistematização, a partir da análise empreendida pelos integrantes do Grupo de Trabalho
. .07/02/2025
.Seminário Nacional "Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades".
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202030633
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.140 (cento e
quarenta)
.Centro 
Universitário
Anhanguera 
Pitágoras 
Unopar
de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA GURY MARQUES, 3203, BR 163,
VILA OLINDA, CAMPO GRANDE/MS
. .2
.202030638
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ARTHUR SÁ EARP NETO
.FUNDACAO 
OCTACILIO
GUALBERTO
.AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 905 A
1003, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ
. .3
.202028419
.DESIGN DE ANIMAÇÃO
(Tecnológico)
.180 (cento e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS
ARTES DE SÃO PAULO
.FEBASP LTDA
.RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS
VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA,
SÃO PAULO/SP
. .4
.202028422
.P R O D U Ç ÃO
FO N O G R Á F I C A
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS
ARTES DE SÃO PAULO
.FEBASP LTDA
.RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS
VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA,
SÃO PAULO/SP
. .5
.202028500
.P R O D U Ç ÃO
AU D I OV I S U A L
(Tecnológico)
.320 (trezentas
e vinte)
.Centro 
Universitário
das
Américas
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS
AMERICAS S.A.
.RUA AUGUSTA, 973, , CONSOLAÇÃO, SÃO
P AU LO / S P
. .6
.202026681
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE
BRUSQUE
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
BRUSQUE - FEBE
.RUA 
VENDELINO 
MAFEZZOLLI, 
333, 
,
SANTA TEREZINHA, BRUSQUE/SC
. .7
.202030654
.GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
.FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO
.AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA
YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
. .8
.202030655
.LO G Í S T I C A
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
.FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO
.AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA
YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
. .9
.202028672
.MARKETING
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
.FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO
.AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA
YARA, VILA YARA, OSASCO/SP