DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .10
.202208464
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.130 (cento e
trinta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ANCHIETA
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
.AVENIDA DR. ADONIRO
LADEIRA, 94,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C.
FORNARI, 
VILA
JUNDIAINOPOLIS,
JUNDIAÍ/SP
. .11
.202208460
.FA R M ÁC I A
(Bacharelado)
.110 (cento e
dez)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ANCHIETA
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
.AVENIDA DR. ADONIRO
LADEIRA, 94,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C.
FORNARI, 
VILA
JUNDIAINOPOLIS,
JUNDIAÍ/SP
. .12
.202026697
.ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
PARA
O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE
DO ITAJAI - UNIDAVI -
.RUA DR.
GUILHERME GEMBALLA,
13,
UNIDAVI, 
JARDIM
AMÉRICA, 
RIO
DO
SUL/SC
. .13
.202026689
.P R O D U Ç ÃO
M U LT I M Í D I A
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
PARA
O DESENVOLVIMENTO DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
.FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE
DO ITAJAI - UNIDAVI -
.RUA DR.
GUILHERME GEMBALLA,
13,
UNIDAVI, 
JARDIM
AMÉRICA, 
RIO
DO
SUL/SC
. .14
.202028810
.DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PLANALTO 
DO
DISTRITO
FEDERAL - UNIPLAN
.ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
.AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE
ÁGUAS CLARAS,
SUL (ÁGUAS
CLARAS),
BRASÍLIA/DF
. .15
.202028840
.GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTANNA
.INSTITUTO 
SANTANENSE
DE
ENSINO SUPERIOR
.RUA
VOLUNTÁRIOS 
DA
PÁTRIA,
257,
CAMPUS 
- 
SÃO 
PAULO 
- 
SANTANA,
SANTANA, SÃO PAULO/SP
. .16
.202028841
.GESTÃO 
DA
Q U A L I DA D E
(Tecnológico)
.140 (cento e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTANNA
.INSTITUTO 
SANTANENSE
DE
ENSINO SUPERIOR
.RUA
VOLUNTÁRIOS 
DA
PÁTRIA,
257,
CAMPUS 
- 
SÃO 
PAULO 
- 
SANTANA,
SANTANA, SÃO PAULO/SP
. .17
.202028929
.MODA (Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
.RUA
DA 
BAHIA
, 
1.764,
CAMPUS
LIBERDADE, 
LOURDES,
BELO
HORIZONTE/MG
. .18
.202030673
.P R O C ES S O S
GERENCIAIS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
.RUA DOS AIMORÉS, 1.451, CAMPUS SEDE
AIMORÉS, 
LOURDES, 
BELO
HORIZONTE/MG
. .19
.202031364
.LO G Í S T I C A
(Tecnológico)
.50
(cinquenta)
.Centro 
Universitário
U N I FAC EA R
.ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA
LTDA - ME
.RUA
DOUTOR 
LEVY
BUQUÉRA,
589,
UNIDADE 
SEDE,
SITIO 
CERCADO,
C U R I T I BA / P R
. .20
.202113799
.PROCESSOS QUÍMICOS
(Tecnológico)
.50
(cinquenta)
.Centro 
Universitário
U N I FAC EA R
.ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA
LTDA - ME
.AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, 3.803, - DE
3621/3622 
A
4724/4725, 
THOMAZ
COELHO, ARAUCÁRIA/PR
. .21
.202028954
.MARKETING
(Tecnológico)
.45 
(quarenta
e cinco)
.Centro Universitário Unifacig
.CENTRO
SUPERIOR DE
ESTUDOS
DE MANHUACU LTDA
.AV AVENIDA GETÚLIO
VARGAS, 733, ,
COQUEIRO, MANHUAÇU/MG
. .22
.202028961
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
PÚBLICA (Bacharelado)
.200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB
.AMERICA EDUCACIONAL S.A
.RUA 
TAMBURUGY,
474, 
COLÉGIO
DIPLOMATA, PATAMARES, SALVADOR/BA
. .23
.202201158
.ENGENHARIA QUÍMICA
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRB
.AMERICA EDUCACIONAL S.A
.RUA 
TAMBURUGY,
474, 
COLÉGIO
DIPLOMATA, PATAMARES, SALVADOR/BA
. .24
.201810657
.MEDICINA
(Bacharelado)
.300
(trezentas)
.ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA
E SAÚDE PÚBLICA
.FUNDACAO 
BAHIANA
PARA
DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
.AV. 
D. 
JOÃO 
VI,
275, 
, 
BROTAS,
S A LV A D O R / BA
. .25
.202029009
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE 
ALMEIDA
R O D R I G U ES
.CENTRO
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ALMEIDA RODRIGUES LTDA - EPP
.RUA 
QUINCA
HONÓRIO 
LEÃO,
1030,
MORADA DO SOL, RIO VERDE/GO
. .26
.202201103
.ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
.108 (cento e
oito)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE
GOIÂNIA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102,
LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO
. .27
.202030680
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE
GUARULHOS
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA
PAPA PIO
XII,
291, CAMPUS
IV,
MACEDO, GUARULHOS/SP
. .28
.202029080
.MARKETING
(Tecnológico)
.108 (cento e
oito)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE
TABOÃO DA SERRA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RODOVIA 
REGIS
BITTENCOURT, 
199,
CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP
. .29
.202029115
.RELAÇÕES 
PÚBLICAS
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE CÁSPER LÍBERO
.FUNDACAO CASPER LIBERO
.AVENIDA PAULISTA, 900, 5º ANDAR, BELA
VISTA, SÃO PAULO/SP
. .30
.202031275
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Faculdade CNEC Itajaí
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.RUA 
ALFREDO
TROMPOWSKI, 
153,
FACULDADE 
CNEC
ITAJAÍ, 
CENTRO,
ITA JAÍ/SC
. .31
.202031280
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.200
(duzentas)
.FACULDADE 
DA 
CIDADE 
DE
M AC E I Ó
.AESA
ENSINO 
SUPERIOR
DE
ALAGOAS LTDA.
.AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354,
UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO
MARTINS, MACEIÓ/AL
. .32
.202029169
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE DE ALTA FLORESTA .UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES
DE ALTA FLORESTA
.AVENIDA LEANDRO ADORNO, S/N, ALTA
FLORESTA, ALTA FLORESTA/MT
. .33
.202030690
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
.112 (cento e
doze)
.FACULDADE 
DE 
EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO PARANÁ
.FUNDACAO DE ESTUDOS SOCIAIS
DO PARANA
.RUA GENERAL CARNEIRO, 216, TÉRREO,
CENTRO, CURITIBA/PR
. .34
.202026570
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
FILOSOFIA
CIÊNCIAS 
E 
LETRAS 
DE
PENÁPOLIS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
.AV SÃO JOSÉ, 400,
, VILA MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. .35
.202026565
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
DE
FILOSOFIA
CIÊNCIAS 
E 
LETRAS 
DE
PENÁPOLIS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
.AV SÃO JOSÉ, 400,
, VILA MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. .36
.202026568
.ENGENHARIA
AG R O N Ô M I C A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
DE
FILOSOFIA
CIÊNCIAS 
E 
LETRAS 
DE
PENÁPOLIS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
.AV SÃO JOSÉ, 400,
, VILA MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. .37
.202026571
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE 
DE
FILOSOFIA
CIÊNCIAS 
E 
LETRAS 
DE
PENÁPOLIS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
PENAPOLIS
.AV SÃO JOSÉ, 400,
, VILA MARTINS,
PENÁPOLIS/SP
. .38
.202029363
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA
F T EC
.CENTRO 
SUPERIOR
DE
TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
.RUA JÚLIO DE CASTILHOS, 517, , CENTRO,
NOVO HAMBURGO/RS
. .39
.202029381
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Faculdade do Bico
.FACULDADE 
BRASILEIRA
INTERCONTINENTAL LTDA
.AV ITAUBA, RODOVIA TO 404 KM 11, , ,
ALTO BONITO, AUGUSTINÓPOLIS/TO
. .40
.202029472
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.FACULDADE 
EVANGÉLICA 
DE
G O I A N ÉS I A
.ASSOCIACAO 
EDUCATIVA
EVANGELICA
.AV AVENIDA BRASIL,
1000, , COVOA,
G O I A N ÉS I A / G O
. .41
.202029941
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Faculdade FESSUL Machado
.FESSUL - FACULDADES DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
.AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR.
267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL,
DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG
. .42
.202029943
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.60 (sessenta)
.Faculdade FESSUL Machado
.FESSUL - FACULDADES DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
.AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR.
267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL,
DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG
. .43
.202029520
.GESTÃO 
DA
Q U A L I DA D E
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Faculdade 
Interativa 
de 
São
Paulo
.ASSOCIACAO 
PENHENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR
.RUA HELOÍSA PENTEADO,
327, , VILA
ESPERANÇA, SÃO PAULO/SP
. .44
.202029726
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.FACULDADE SERRA DO CARMO
.SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO
CARMO LTDA
.QUADRA 103 NORTE RUA DE PEDESTRE
NO-03, 26, CENTRO, PALMAS/TO
. .45
.202017454
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE SUDAMÉRICA
.INSTITUTO NACIONAL
.AVENIDA 
EUDALDO
LESSA, 
627,
,
POPULAR, CATAGUASES/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo
Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, considerando os fundamentos constantes da Nota
Técnica nº 11/2025/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
71000.070824/2015-80, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do
Procedimento nº 5109739-08.2024.4.02.5101/RJ, resolve:
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 694, de 05 de julho de 2021,
publicada no DOU de 09 de julho de 2021, Anexo, Item 1, pág. 122, que indeferiu a
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária, CNPJ nº 33.770.827/0001-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 37, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abriu de 2024, em cumprimento à Decisão Judicial
exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1106918-88.2024.4.01.3400, e
considerando 
os
fundamentos 
constantes 
da 
Nota
Técnica 
nº
6/2025/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES,
exarada 
nos
autos 
do
Processo 
SEI
nº
23000.040020/2016-94, resolve:
Art. 1º Ficam CANCELADOS os efeitos da Portaria nº 372, de 19/09/2023,
publicada no DOU de 20/09/2023.
Art. 2º Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA
HUMBOLDT, inscrita sob o CNPJ nº 33.476.276/0001-08, nos autos do processo nº
23000.040020/2016-94, com validade pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data de
publicação desta Portaria.