DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de
janeiro a 31 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos
e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.507/2021-MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA-OF. N°51702/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°1271/2025
860.378/2023-DIVINO VALERIANO DA SILVA-OF. N°1651/2025
860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI-OF. N°1799/2025
861.015/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°1539/2025
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA-OF. N°1597/2025
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.284/2016-ALVES E MOREIRA MINERACAO LTDA-OF. N°758/2025
861.858/2013-PORTO RICO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°316/2025
861.529/2014-SULAMERICANA 
MINERACAO 
E 
COMERCIAL 
LTDA-OF.
N°51654/2024
860.060/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1654/2025
860.065/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1836/2025
860.030/2022-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°1797/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
860.005/2022-ETERNO INACIO DA SILVA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.400/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 352/2025
Processo nº: 861.401/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 353/2025
Processo nº: 861.402/2024
Titular: CRISMAM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 355/2025
Processo nº: 860.519/2023
Titular: MATHEUS OLICIO VARGAS
Ofício nº: 354/2025
Processo nº: 860.509/2024
Titular: EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA
Ofício nº: 351/2025
Processo nº: 861.003/2024
Titular: DOROTHY TEIXEIRA HANNAS
Ofício nº: 1490/2025
Processo nº: 861.948/2024
Titular: ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A
Ofício nº: 1488/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 9/2025 - Processo nº: 860.821/2021 - Titular: ABINAIR
VARGAS VIEIRA - Vencimento: 16/06/2026 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
B R A Z A B R A N T ES / G O
Registro de Licença n°: 11/2025 - Processo nº: 861.264/2022 - Titular: JOAO
CHAVES
-
Vencimento:
08/10/2026 
-
Substância(s):
CASCALHO
-
Município(s):
A R AG O I Â N I A / G O
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.288/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
861.023/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
861.049/2017-PEGRAN MINERACAO LTDA
860.066/2018-SERGIO SILVA E SOUZA
860.080/2018-MARIA EUGENIA DE ANDRADE CANCELLA
860.103/2018-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.319/2019-JOAQUIM DA SILVA PIRES
861.733/2011-HONORATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
860.182/2019-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA - AI N°126/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA- DOU de 31/12/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.806/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
866.804/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N°7255/2017
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.653/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista
dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará
n°7252/2017
866.273/2016-MINERBRAS MINERACAO LTDA- Cessionário:Cooperativa Mista
dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo- CPF ou CNPJ 11.664.330/0001-06- Alvará
n°7251/2017
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.824/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16860/2011
866.823/2011-GRABEN MINERACAO LTDA- Cessionário:Aura Matupá Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 17.708.824/0001-13- Alvará n°16859/2011
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.625/2011-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA - PLG Nº 67/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 30/04/2028
866.624/2011-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA - PLG Nº 103/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 02/08/2028
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
866.719/2018-MARLA JUVINO FEITOSA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 18/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 866.915/2014 - Titular: F CARVALHO GUIMARAES - Substância(s): AREIA - Município(s):
VÁRZEA GRANDE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 1/2025 de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº: 866.733/2020 -
Titular: COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 36/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.287/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10328/2024
832.286/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10327/2024
832.285/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10324/2024
832.248/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10273/2024
832.247/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10272/2024
830.797/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°4307/2024
830.796/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°4309/2024
830.141/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°2069/2024
830.140/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°2080/2024
830.987/2018-MULTI
GRANITOS 
E
MARMORES 
EXOTICOS
LTDA-
Cessionário:BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ
05.133.484/0001-60- Alvará n°4732/2019
833.054/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1457/2024
833.032/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1456/2024
833.031/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1455/2024
833.030/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1454/2024
833.029/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1453/2024
833.028/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1452/2024