DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
833.027/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:EM 1 BRAZIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 54.339.374/0001-65- Alvará n°1451/2024
831.630/2024-MARCIO
FRANCA 
FONSECA
JUNIOR-
Cessionário:BIENA
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.311.446/0001-30- Alvará n°7283/2024
830.142/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA- Cessionário:SUMMIT MINERALS
BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará n°2120/2024
832.288/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10329/2024
832.290/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES- Cessionário:SMART LITHIUM
RESOURCES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°10331/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
831.704/2021-MURTA 
ENGENHARIA 
E 
PROJETOS 
LTDA-
Cessionário:830.055/2025-Rebeca Alves Leal de Freitas
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
832.748/2015-MAYCON CAETANO CALABREZ- Cessionário:CEFAS MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001-26- Alvará n°10332/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
833.087/2005-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- n° 10123/2006 -
Cessionário: EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA- CNPJ 11.273.925/0001-22
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
830.055/2025-REBECA ALVES LEAL DE FREITAS
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.011/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8783/2023
832.010/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8782/2023
831.846/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7943/2023
831.845/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7942/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.889/1980-ANEX MINERACAO S/A.-OF. N°1796/2025/DIFIL-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.070/2022-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-OF. N°51172/2024/DIFIL-MG/ANM
832.240/2021-JH MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°1746/2025/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
835.072/2011-MINERAÇÃO LAGOA SANTA LTDA ME-OF. N°1950/2025/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.741/2024
Titular: GUSTAVO DE SOUZA GONCALVES 09902596681
Ofício nº: 1881/2025/DIOUT-MG/ANM
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 17/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 834.256/2010 - Titular: AREAL FERNANDINHO LTDA - Substância(s): CASCALHO, AREIA -
Município(s): SANTA RITA DE JACUTINGA/MG, VALENÇA/RJ
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 21/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 840.340/2024 - Titular: MONTE SINAI ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT DA
- Substância(s): ARGILA - Município(s): IPOJUCA/PE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 19/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 840.545/2010 - Titular: ITAIPAVA S/A - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s):
GOIANA/PE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 20/2025, de 23 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 840.550/2010 - Titular: SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): PETROLINA/PE
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 13/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
840.527/2017-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA- AI N°6714/2021/SEREM-
PE/ANM
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.527/2017-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA-GIPSITA-Ouricuri/Pernambuco
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
853.237/1977-EXTRAPEDRAS EIRELI- Início:a partir da publicação no Diário
Oficial da União.-Término:Um ano a partir da publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.514/2017-CERÂMICA NOVA VIDA LTDA. EPP- Registro de Licença N°
016/2018 - Vencimento em 10/10/2029
JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação 9/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.370/2022-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Argila industrial a
argila estrutural-Orleans/Santa Catarina
815.180/2020-CHARLES 
EDGAR 
DIMON-Cascalho-Jacinto
Machado 
e
Turvo/SANTA CATARINA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.308/2019-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA- Área de
993,09 ha para 969,02 ha-Argila e Saibro-Guaratuba (Paraná) e Garuva, Estado de Santa
Catarina/Paraná e Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
807.129/1977-KALBUSCH & CIA LTDA-OF. N°1883/2025/DIOUT-SC/ANM
815.462/2005-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°37391/2024/DIFIS-
SC/ANM
000.631/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°51814/2024/UAC-
SC/ANM.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-Parte do Manifesto de Mina
nº 
461/1936- 
Cessionário:815.423/2021-Carbonífera 
Catarinense 
Ltda- 
CNPJ
80.418.205/0001-20
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-Carvão mineral
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.581/2015-KLABIN S.A.-OF. N°37226/2024/DIFIS-SC/ANM
815.044/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°37228/2024/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.423/2021-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-APROV0 O RELATÓRIO DE
REAVALIAÇÃO DE RESERVAS/Carbonífera Catarinense Ltda, CNPJ 80418205/0001-20
815.423/2021-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-MODIFICAÇÃO
DE PAE
APROVADA PUBLICADA/Carbonífera Catarinense Ltda, CNPJ 80418205/0001-20
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.423/2021-CARBONIFERA METROPOLITANA
S/A-OF. N°51814/2024/UAC-
SC/ANM/Carbonífera Catarinense Ltda, CNPJ 80418205/0001-20
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.027/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação 10/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.026/2001 - COMERCIO E TRANSPORTES BRESOLA LTDA - CAMPOS
NOVOS/SC - Guia n° 15/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Basalto (brita) -
Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação 11/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
740/2025-815.367/2024-BRITACOM BRITAGEM E COMÉRCIO DE AGREGADOS E
PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP-
739/2025-815.359/2024-BRITADOR URUGUAI LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
Gerente