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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012400044 44 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860165201834-MINERACAO PIRINEUS LTDA (Documento SEI: 15654771) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48419300639202140- (Documento SEI: 15654783) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48402300494201941- (Documento SEI: 15654778) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413826607201743-SAIBREIRA NOSSA SENHORA DAS BROTAS LTDA (Documento SEI: 15654785) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27220896488200035-GRANOL - GRANITOS ORNAMENTAIS LTDA (Documento SEI: 15654787) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860459201513-FIVE STAR MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 15654796) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848230201510-Francisco Izenildo Teixeira (Documento SEI: 15654799) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866929201735-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15654789) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48412866930201760-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (Documento SEI: 15654791) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860552201447-SAULO GILIAN DO NASCIMENTO (Documento SEI: 15654803) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48413826393201713-Valdir Behling (Documento SEI: 15654805) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861184201292-APARECIDO DE JESUS E SILVA (Documento SEI: 15654807) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48414848220201738-Antonio Vagner Lopes (Documento SEI: 15654812) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300669201820- (Documento SEI: 15654818) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300671201807- (Documento SEI: 15654822) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403303079201778- (Documento SEI: 15654826) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411815760201684-João Pedro da Rocha (Documento SEI: 15654843) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406861868201294-RUBENS MARTINS MOURAO (Documento SEI: 15654801) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830523201723-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 15654810) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48407870304201232-Dirceu Ribeiro da Silva (Documento SEI: 15654824) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 27211300033201512- (Documento SEI: 15654849) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48411300136201334- (Documento SEI: 15654855) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403300670201854- (Documento SEI: 15654834) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48406860304201404-SETA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15654839) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 48403830489201614-Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda Me (Documento SEI: 15654847) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SuperintendenteFechar