DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Se a detecção de contaminação por gelo formado por combustível exposto ao
frio por período prolongado depender de sensores específicos ou for baseada em outro
sistema de monitoramento, a tripulação de voo tem que ser informada sobre quando a
capacidade de detecção/anúncio for degradada ou perdida.
2) Determinação da forma do gelo.
Esta forma do gelo deve ser consistente com o texto aprovado para o manual de
voo da aeronave proposto. Quando houver limitações, o aumento do acúmulo de gelo em
solo por combustível exposto ao frio por período prolongado após o momento de detecção
deve ser considerado. O requerente tem que especificamente considerar a combinação de
gelo formado por combustível exposto ao frio por período prolongado com outras formas de
gelo quando aplicável. O requerente tem que determinar por análise a presença ou ausência
de gelo formado por combustível exposto ao frio por período prolongado em todas as
condições de decolagem. O requerente tem que propor um meio para validar esta análise.
3) Demonstração de desempenho e de qualidades de voo.
O requerente tem que demonstrar para a condição mais severa que o
desempenho e as qualidades de voo de seu avião não são adversamente afetados em uma
maneira que impacte a segurança da decolagem.
Esta demonstração tem que considerar o fato de que, de forma distinta dos
gelos de decolagem e final de decolagem da Subparte B, o avião será operado com gelo
acumulado desde o início da corrida de decolagem."
ENGLISH VERSION (In case of divergence, the English version should prevail)
§ SC 25-071 Special Condition for Approval of Takeoffs with Cold Soak Fuel
Frost Ice Shape on the Wing Upper Surfaces
ANAC considers that the approval of takeoffs with a Cold Soaked Fuel Frost
(CSFF) ice shape requires satisfactory demonstration of the three items below:
1) Detection and Indication.
To ensure safe operation, when limitations related to CSFF wing frost/ice
accretion are established by the applicant, such as location/ area of the wing or accretion
thickness, a practical and reliable means (tactile check, ice detector...) to detect and assess
the wing contamination shall be provided by the applicant to the operator and shall be
documented accordingly in the AFM or in other operational publications of the
manufacturer as long as it is shown that these are suitable publications. Limitations must
be published on the AFM.
The practical and reliable means to detect the CSFF contamination level must
also prevent subsequent take-off with unacceptable asymmetric contamination.
If the CSFF contamination detection relies on specific sensors or is based on
other system parameter monitoring, flight crew shall be aware when detection/alerting
capability is degraded or lost.
2) Ice shape determination.
This ice shape must be consistent with the proposed AFM approved text. When
limitations apply, ground further potential CSFF accretion growth after the time of
detection should be considered. The applicant shall specifically address the combination of
cold soaked ice with other ice shapes when applicable. The applicant must determine by
analysis the presence or absence of CSFF in all takeoff conditions. The applicant shall
propose a means to validate such an analysis.
3) Performance and flying qualities demonstration.
The applicant shall demonstrate for the most penalizing conditions that the
performance and the handling qualities of the airplane operation are not adversely
affected in a manner that it would impact the safety of the takeoff.
This demonstration must consider the fact that, differently than Subpart B
Takeoff and Final Takeoff Ice, the airplane will be operated with ice accretion since the
beginning of the takeoff run."
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 16.199/SIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA ,
de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.000911/2025-49, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0306 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.203/SIA, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.110995/2024-36, resolve:
Art. 1º Atualizar e alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível
do solo CIAD SC0064 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.928/SIA, de 3 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, Seção 1, página 184.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 16.217/SGM, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50, resolve:
Art. 1º Estabelecer os prazos das etapas de normatização para cada um dos temas que compõem a Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
para o biênio 2025-2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO REZENDE BERNARDES
ANEXO
PRAZOS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANAC PARA O BIÊNIO 2025-2026
. .Tema
(Índice)
.Tema
.Av a l i a ç ã o
de
Resultado
Regulatório
- ARR
.Análise de
Impacto
Regulatório
- AIR
.Desenvolvimento
da Proposta
.Consulta
Pública
.Deliberação
Final
.Agentes
ou
grupos
impactados
diretamente
.Impactos no
comércio
internacional
.Contato Institucional
.UORG
.
1
Revisão do RBAC nº 107 e
do RBAC nº 108.
-
Concluído
Concluído
2T2025
3T2025
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa
de
serviços
auxiliares
ao
transporte aéreo;
Não
gtno.gnad.sia@anac.gov.br
SIA
. .
.
.
.
.
.
.
.Escolas e Centros de Treinamento;
A N AC ;
Outros Órgãos Públicos
.
.
.
.
2
Regulamentação do
tratamento a ser dispensado
ao passageiro indisciplinado.
-
Concluído
Concluído
Concluído
3T2025
Passageiros;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
OPERADOR DE AERÓDROMO;
Empresa
de
serviços
auxiliares
ao
transporte aéreo;
Não
gtno.gnad.sia@anac.gov.br
SIA
. .
.
.
.
.
.
.
.Escolas e Centros de Treinamento;
Órgãos de Defesa do Consumidor;
A N AC ;
Outros Órgãos Públicos.
.
.
.
.
3
Reconciliação do passageiro
e bagagem despachada.
-
3T2025
*
*
*
Passageiros; Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa
de
serviços
auxiliares
ao
transporte aéreo;
Não
gtno.gnad.sia@anac.gov.br
SIA
. .
.
.
.
.
.
.
.Escolas e Centros de Treinamento;
A N AC ;
Outros Órgãos Públicos.
.
.
.
.
.4
.Inspeção com utilização de
cães
farejadores
de
explosivos.
.-
.2T2026
.*
.*
.*
.Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa
de
serviços
auxiliares
ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
NAC; Outros Órgãos Públicos.
.Não
.gtno.gnad.sia@anac.gov.br
.SIA
.
5
Modernização de medidas
de segurança e controle de
acesso de pessoas e objetos.
-
1T2025
*
*
*
Passageiros;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Sim
gtno.gnad.sia@anac.gov.br
SIA
. .
.
.
.
.
.
.
.Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
A N AC ;
Outros Órgãos Públicos.
.
.
.
.
.6
.Atualização do RBAC nº 155
com o volume II do Anexo 14
da OACI e a compatibilização
de requisitos de helipontos
situados em aeródromos com
o RBAC nº 154
.-
.1T2026
.*
.*
.*
.Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
A N AC .
.Não
.gtno.gnad.sia@anac.gov.br
.SIA