DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PERÍMETRO 12
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.904.808,1678
.822.392,5885
.162°19'33"
.36,18
3.485,98 m²
.
.P02
.7.904.773,6954
.822.403,5730
.161°59'45"
.12,77
.
.P03
.7.904.761,5527
.822.407,5193
.162°14'37"
.47,91
.
.P04
.7.904.715,9239
.822.422,1309
.166°28'40"
.16,89
.
.P05
.7.904.699,5009
.822.426,0804
.168°36'29"
.15,29
.
.P06
.7.904.684,5111
.822.429,1007
.176°32'15"
.30,60
.
.P07
.7.904.653,9689
.822.430,9487
.178°01'49"
.30,01
.
.
.P08
.7.904.623,9790
.822.431,9800
.184°00'30"
.23,78
.
.P09
.7.904.600,2543
.822.430,3175
.190°14'55"
.15,07
.
.P10
.7.904.585,4268
.822.427,6366
.192°37'13"
.15,20
.
.P11
.7.904.570,5899
.822.424,3147
.196°47'34"
.11,96
.
.P12
.7.904.559,1398
.822.420,8592
.353°31'24"
.250,63
.
.P01
.7.904.808,1678
.822.392,5885
.
PERÍMETRO 13
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.903.311,4970
.821.493,7943
.172°21'56"
.14,23
4.600,72 m²
.
.P02
.7.903.297,3949
.821.495,6846
.180°00'38"
.11,98
.
.P03
.7.903.285,4165
.821.495,6823
.193°46'57"
.34,58
.
.P04
.7.903.251,8344
.821.487,4447
.204°23'43"
.14,03
.
.P05
.7.903.239,0550
.821.481,6490
.212°35'26"
.47,11
.
.P06
.7.903.199,3641
.821.456,2747
.233°58'18"
.19,88
.
.P07
.7.903.187,6714
.821.440,1978
.206°44'22"
.14,49
.
.P08
.7.903.174,7314
.821.433,6784
.213°55'46"
.16,15
.
.P09
.7.903.161,3294
.821.424,6626
.221°51'55"
.24,88
.
.P10
.7.903.142,8011
.821.408,0583
.6°45'12"
.33,33
.
.P11
.7.903.175,8956
.821.411,9772
.22°19'23"
.13,87
.
.P12
.7.903.188,7273
.821.417,2459
.22°20'18"
.34,63
.
.P13
.7.903.220,7548
.821.430,4065
.22°12'23"
.20,05
.
.P14
.7.903.239,3154
.821.437,9833
.33°29'48"
.46,73
.
.P15
.7.903.278,2839
.821.463,7728
.40°33'48"
.11,76
.
.P16
.7.903.287,2148
.821.471,4175
.42°47'59"
.26,11
.
.P17
.7.903.306,3755
.821.489,1604
.42°08'18"
.6,91
.
.P01
.7.903.311,4970
.821.493,7943
.
.
.ÁREA TOTAL (m²)
.60.384,19 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 60.384,19m².
DECISÃO SUROD Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Declara a utilidade pública de áreas necessárias às Obras de Ampliação de Capacidade e
Melhrorias do Segmento 14 - BR-153/GO. Interessado(a): Concessionária Ecovias do Araguaia
S.A .
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de
2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10
de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.090463/2024-28, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas
descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública necessária às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias do Segmento 14, entre o km 176+030m
e o km 199+431m da Rodovia BR-153/GO, municípios de Uruaçu/GO e Campinorte/G O.
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2xltnehk ou pelo
"QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da
legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária Ecovias do Araguaia S.A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na
posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 5º A concessionária deverá atentar-se aos requisitos de entrega do(s) Relatório(s) de Metodologia Avaliatória - RMAs, conforme regulamentos vigentes e citação constante
na Nota Técnica - ANTT 405/2025 (SEI 29015052), processo 50505.090463/2024-28.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2xltnehk
.
.TÍTULO DA OBRA:
.DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE - BR-153/GO
.
.SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
. .
.E
.N
.
.
.
.
.ÁREA 01
.
.1
.8.413.833,547
.698.834,840
.193° 01' 07''
.468,230
5.104,58
.
.2
.8.413.377,351
.698.729,363
.336° 52' 46''
.8,522
.
.3
.8.413.385,188
.698.726,017
.9° 33' 59''
.104,724
.
.4
.8.413.488,456
.698.743,421
.11° 20' 09''
.85,861
.
.5
.8.413.572,642
.698.760,298
.12° 41' 01''
.70,274
.
.6
.8.413.641,201
.698.775,728
.13° 39' 53''
.50,395
.
.7
.8.413.690,170
.698.787,633
.15° 39' 37''
.90,499
.
.8
.8.413.777,309
.698.812,062
.17° 03' 14''
.47,014
.
.9
.8.413.822,255
.698.825,849
.38° 31' 47''
.14,434
.
.1
.8.413.833,547
.698.834,840
.
.
.
.ÁREA 02
.
.1
.8.409.015,209
.698.580,799
.179° 10' 41''
.485,888
6.609,70
.
.2
.8.408.529,371
.698.587,769
.180° 19' 55''
.52,487
.
.3
.8.408.476,885
.698.587,465
.338° 48' 44''
.16,412
.
.4
.8.408.492,188
.698.581,534
.355° 58' 08''
.150,371
.
.5
.8.408.642,187
.698.570,963
.357° 55' 03''
.100,640
.
.6
.8.408.742,760
.698.567,305
.359° 44' 41''
.121,060