DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
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DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
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L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
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.T OT A L
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
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.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.(Últimos 
12
Meses)
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.(a)
.(b)
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. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.107.638.422,67 .80.427.021,59 .78.204.168,43 .76.272.678,22 .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.509,62 .104.519.846,79 .1.020.515.527,36
.436.985,74
.
. .Pessoal Ativo
.94.465.624,33
.71.135.661,43 .68.985.033,53 .66.940.855,42 .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03
.88.897.694,09
.892.086.845,30
.158.210,30
.
. .
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.85.647.014,75
.61.860.058,61 .59.810.579,86 .57.725.162,23 .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .56.759.180,72 .57.033.577,54
.82.974.310,14
.79.641.318,21
.773.126.850,65
.155.210,30
.
. .
Obrigações
Patronais
.8.818.609,58
.9.275.602,82
.9.174.453,67
.9.215.693,19
.9.234.295,25
.9.258.366,76
.9.165.377,27
.9.138.208,71
.9.128.453,72
.9.192.089,91
.18.102.467,89
.9.256.375,88
.118.959.994,65
.3.000,00
.
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.13.172.798,34
.9.291.360,16
.9.219.134,90
.9.331.822,80
.9.318.161,44
.9.486.558,24
.9.510.782,75
.9.511.926,17
.9.557.741,56
.9.565.511,41
.14.840.731,59
.15.622.152,70
.128.428.682,06
.278.775,44
.
. .
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.408.435,29
.7.385.609,72
.7.396.249,23
.7.515.902,72
.7.502.241,36
.7.561.044,98
.7.681.263,21
.7.693.283,24
.7.675.442,79
.7.757.652,80
.12.025.784,06
.10.845.596,22
.101.448.505,62
.278.775,44
.
. . Pensões
.2.764.363,05
.1.905.750,44
.1.822.885,67
.1.815.920,08
.1.815.920,08
.1.925.513,26
.1.829.519,54
.1.818.642,93
.1.882.298,77
.1.807.858,61
.2.814.947,53
.4.776.556,48
.26.980.176,44
.
.
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação 
de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
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.
.
.
.
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
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.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art.
19 da
LRF)
.15.079.501,35
.9.916.668,05
.9.427.730,76
.9.227.334,95
.9.214.161,28
.9.382.070,39
.9.406.294,90
.9.407.438,32
.9.453.253,71
.9.486.352,26
.9.062.581,03
.13.990.526,73
.123.053.913,73
.
.
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
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.
.
.
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.
.
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial
de
período anterior ao
da apuração
.
.
.
.
.
.
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.
.
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.
.
.
.
.
. .Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.2.011.190,86
.729.795,74
.313.083,71
.
.487,69
.
.
.
.
.
.
.13.990.526,73
.17.045.084,73
.
.
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.13.068.310,49
.9.186.872,31
.9.114.647,05
.9.227.334,95
.9.213.673,59
.9.382.070,39
.9.406.294,90
.9.407.438,32
.9.453.253,71
.9.486.352,26
.9.062.581,03
.
.106.008.829,00
.
.
. .
.
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.
.
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.
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.
.
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.92.558.921,32
.70.510.353,54 .68.776.437,67 .67.045.343,27 .66.344.981,42 .68.744.048,55 .66.732.370,34 .67.067.959,98 .65.992.122,29 .66.304.826,60 .106.854.928,59
.90.529.320,06
.897.461.613,63
.436.985,74
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
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.
.
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
.1.430.035.654.401,57
.-
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.897.898.599,37
.0,062789
.
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com
redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019)
.1.901.947.420,35
.0,133000
.
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.806.850.049,33
.0,126350
.
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.711.752.678,32
.0,119700
.
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 20/janeiro/2025, às 15h30m.
.
. .Notas:
.
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
.
. .2 - Portaria STN/MF nº 78, de 15/1/2025.
.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral em exercício
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.JANEIRO A DEZEMBRO/2024