DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
.
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.(a)
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. (d)
.(e)
.(f) = (a  - (b + c  + d +
e))
.(g)
.(NÃO 
INSCRITOS 
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.259.088.530,03
.212.490,05
.15.391.926,30
.7.470.572,37
.2.997.528,54
.233.016.012,77
.65.353.019,70
.-
.167.662.993,07
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.30.500.650,91
.-
.3.599.627,77
.14.576,71
.14.793.762,30
.12.092.684,13
.14.431,46
.-
.12.078.252,67
. .Recursos Vinculados à
Previdência Social
.9.672.719,61
.-
.3.599.627,77
.14.576,71
.-
.6.058.515,13
.14.431,46
.-
.6.044.083,67
. .Recursos Vinculados a
Fundos
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Recursos de Operações
de Crédito
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
.34.169,00
.-
.-
.-
.-
.34.169,00
.-
.-
.34.169,00
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados 
a
Precatórios
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Outros 
Recursos
Extraorçamentários
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Outros 
Recursos
Vinculados
.20.793.762,30
.-
.-
.-
.14.793.762,30
.6.000.000,00
.-
.-
.6.000.000,00
. .TOTAL (III) = (I+II)
.289.589.180,94
.212.490,05
.18.991.554,07
.7.485.149,08
.17.791.290,84
.245.108.696,90
.65.367.451,16
.-
.179.741.245,74
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 15/01/2025, às 16 hs.
Notas:
Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em
dinheiro), bem como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber.
4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações
de Crédito referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491.
5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.000,00
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.435.165.299,99
.0,030430%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%>
.1.054.308.086,27
.0,073726%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%>
.1.001.592.681,96
.0,070040%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%>
.948.877.277,64
.0,066353%
.
.
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS
A PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.65.367.451,16
.179.741.245,74
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 15/01/2025, às 16 hs.
GUSTAVO DURAN DO VALLE
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
Substituto
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral