DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROBERTO BARROSO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
L I Q U I DA DA S
.
.DESPESA COM
P ES S OA L
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )
(a)
.INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b) 1
.D ES P ES A BRUTA
CO M P ES S OA L (I)
56.032.219,30
42.627.674,41
42.251.463,64
42.585.257,13
42.149.549,86
42.987.419,33
42.640.035,37
42.146.760,94
46.934.864,78
45.024.099,35
66.436.546,40
45.940.166,55
557.756.057,06
6.447.240,04
.Pessoal Ativo
36.743.871,70
29.167.253,99
28.766.540,45
29.058.252,81
28.686.145,42
29.483.449,01
29.231.443,85
28.563.921,38
33.261.828,46
31.362.651,13
46.107.317,13
32.466.002,65
382.898.677,98
6.412.808,58
.Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
32.636.773,25
24.822.235,87
24.409.056,80
24.694.039,49
24.309.561,72
25.114.752,89
24.864.691,34
24.205.929,63
28.333.382,93
27.015.626,09
37.398.735,75
28.036.839,17
325.841.624,93
5.860.528,06
.Obrigações
Patronais
4.107.098,45
4.345.018,12
4.357.483,65
4.364.213,32
4.376.583,70
4.368.696,12
4.366.752,51
4.357.991,75
4.928.445,53
4.347.025,04
8.708.581,38
4.429.163,48
57.057.053,05
552.280,52
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.288.347,60
13.460.420,42
13.484.923,19
13.527.004,32
13.463.404,44
13.503.970,32
13.408.591,52
13.582.839,56
13.673.036,32
13.661.448,22
20.329.229,27
13.474.163,90
174.857.379,08
34.431,46
.Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
14.826.877,25
10.347.916,31
10.389.855,70
10.432.422,02
10.385.875,53
10.400.093,64
10.369.287,07
10.546.046,45
10.405.904,49
10.563.014,44
15.772.064,95
10.457.403,77
134.896.761,62
30.000,00
.Pensões
4.461.470,35
3.112.504,11
3.095.067,49
3.094.582,30
3.077.528,91
3.103.876,68
3.039.304,45
3.036.793,11
3.267.131,83
3.098.433,78
4.557.164,32
3.016.760,13
39.960.617,46
4.431,46
.Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
9.892.026,54
10.212.104,29
10.378.368,54
10.270.606,61
10.386.363,63
10.222.131,58
10.210.100,62
10.389.795,19
14.504.182,22
11.740.543,64
10.533.380,74
10.287.184,93
129.026.788,53
11.208,58
.Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
.Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
4.799,63
-
124.324,86
-
-
-
460,08
6.022,17
4.079.658,73
1.303.154,53
237.048,85
2.961,53
5.758.430,38
1.208,58
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.9.887.226,91
.10.212.104,29 .10.254.043,68 .10.270.606,61 .10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .10.424.523,49 .10.437.389,11 .10.296.331,89 .10.284.223,40 .123.268.358,15
.10.000,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.46.140.192,76
.32.415.570,12 .31.873.095,10 .32.314.650,52 .31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.756.965,75 .32.430.682,56 .33.283.555,71 .55.903.165,66 .35.652.981,62 .428.729.268,53 .6.436.031,46
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.435.165.299,99
.0,030430%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.054.308.086,27
.0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
.1.001.592.681,96
.0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
.948.877.277,64
.0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 10/01/2025, às 14 hs.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.