DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001451-98.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: janeiro a dezembro de 2024, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal,
da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
L I Q U I DA DA S
(Últimos 12 meses)
DESPESACOM PESSOAL
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AG O / 2 0 2 4
SET/2024
OUT/2024
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 4
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A PAGAR
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.38.946.377,18
.26.957.062,26
.28.100.941,24
.28.690.535,41
.28.182.527,87
.29.429.915,53
.28.718.949,58
.28.191.617,86
.29.538.224,99
.32.606.030,12
.53.696.563,28
.48.262.247,62
.401.320.992,94
1.100.497,75
. Pessoal Ativo
.32.285.996,50
.22.300.911,86
.23.360.996,82
.23.714.626,06
.23.387.981,45
.24.548.450,58
.23.469.017,87
.23.235.589,97
.24.578.940,32
.27.359.140,26
.46.004.679,27
.42.291.372,75
.336.537.703,71
922.772,14
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.28.744.761,53
.18.527.409,08
.19.587.405,14
.19.945.951,86
.19.607.561,74
.21.058.091,39
.19.674.871,10
.19.461.240,09
.20.796.578,77
.23.549.172,52
.38.489.354,04
.37.783.440,44
.287.225.837,70
860.546,62
. Obrigações Patronais
.3.541.234,97
.3.773.502,78
.3.773.591,68
.3.768.674,20
.3.780.419,71
.3.490.359,19
.3.794.146,77
.3.774.349,88
.3.782.361,55
.3.809.967,74
.7.515.325,23
.4.507.932,31
.49.311.866,01
62.225,52
.Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.739.944,42
.4.975.909,35
.4.794.546,42
.4.881.464,95
.5.249.931,71
.4.956.027,89
.4.959.284,67
.5.246.889,86
.7.691.884,01
.5.970.874,87
.64.783.289,23
177.725,61
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.4.941.220,96
.3.495.156,33
.3.589.165,37
.3.747.220,90
.3.569.020,44
.3.684.830,95
.3.782.940,38
.3.749.889,70
.3.753.146,48
.3.814.113,97
.5.711.447,84
.4.408.141,44
.48.246.294,76
152.725,61
. Pensões
.1.719.159,72
.1.160.994,07
.1.150.779,05
.1.228.688,45
.1.225.525,98
.1.196.634,00
.1.466.991,33
.1.206.138,19
.1.206.138,19
.1.432.775,89
.1.980.436,17
.1.562.733,43
.16.536.994,47
25.000,00
.Outras 
despesas
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou
de
contratação de
forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.DESPESAS 
NÃO
CO M P U T A DA S (§1° do
art. 19 da LRF) (II)
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.757.880,47
.5.411.446,61
.4.798.042,90
.4.908.951,79
.5.548.837,18
.5.014.885,37
.4.945.075,63
.5.311.463,89
.6.407.592,60
.5.909.233,83
.64.329.941,35
170.256,07
.
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
período anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Despesas 
de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
.-
.-
.17.936,05
.435.537,26
.3.496,48
.44.727,30
.314.117,64
.74.069,65
.1.003,13
.123.603,72
.257.092,47
.4.896.459,07
.6.168.042,77
52.530,46
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.739.944,42
.4.975.909,35
.4.794.546,42
.4.864.224,49
.5.234.719,54
.4.940.815,72
.4.944.072,50
.5.187.860,17
.6.150.500,13
.1.012.774,76
.58.161.898,58
117.725,61
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.32.285.996,50
.22.300.911,86
.23.343.060,77
.23.279.088,80
.23.384.484,97
.24.520.963,74
.23.170.112,40
.23.176.732,49
.24.593.149,36
.27.294.566,23
.47.288.970,68
.42.353.013,79
.336.991.051,59
930.241,68
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
.337.921.293,27
0,023630
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.783.716.740,04
0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.744.530.903,04
0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.705.345.066,03
0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
EMPENHOS NÃO
DISPONIBILIDADE DE
.
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
Empenhados
Demais
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EMPENHADOS E
CANCELADOS
A INSCRIÇÃO EM
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
.e Não Pagos
e Não
Liquidados de
Obrigações
EM RESTOS A PAGAR
NÃO LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO
De Exercícios
Do Exercício
Exercícios
Anteriores
Financeiras
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
PROCESSADOS DO
Anteriores
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
FINANCEIRA)
EXERCÍCIO)
.
.(a)
.(b)
.
.
.
.
.
.
(h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.58.516.432,94
.1.592.383,75
.8.933.588,02
.24.085.353,68
.(36.054,28)
.23.941.161,77
.23.941.161,77
.-
-
Recursos Ordinários
58.516.432,94
1.592.383,75
8.933.588,02
24.085.353,68
(36.054,28)
23.941.161,77
23.941.161,77
-
-
000 - Recursos Livres da União
58.516.432,94
1.592.383,75
8.933.588,02
24.085.353,68
(36.054,28)
23.941.161,77
23.941.161,77
-
-
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.10.589.832,77
.31.399,56
.230.871,27
.315.074,30
.7.579.132,18
.2.433.355,46
.1.228.756,24
.-
1.204.599,22
Recursos Vinculados ao RPPS
579.737,96
-
162.003,79
300.008,56
-
117.725,61
117.725,61
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
579.737,96
-
162.003,79
300.008,56
-
117.725,61
117.725,61
-
-
.
.
.
.
.
.
.
.
.