DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
.467.384,32
.326.313,87
.327.317,78
.332.288,34
.341.182,17
.341.740,54
.352.424,99
.339.926,32
.339.926,32
.366.690,52
.519.594,91
.636.816,82
.4.691.606,90
.-
. .Indenizações
por Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
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.-
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.-
.-
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
.-
.-
.1.191,69
.(1.076,06)
.-
.-
.10.684,45
.-
.-
.-
.-
.641.329,75
.652.129,83
.-
. .Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.467.384,32
.326.313,87
.326.126,09
.333.364,40
.341.182,17
.341.740,54
.341.740,54
.339.926,32
.339.926,32
.366.690,52
.519.594,91
.(4.512,93)
.4.039.477,07
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.3.979.598,19 .3.284.156,16
.3.182.932,47
.3.183.531,86
.3.396.510,63
.2.949.013,00
.3.131.021,50
.3.138.753,32
.3.457.902,83
.6.158.805,70
.4.913.409,27
.6.927.620,26
.47.703.255,19
.44.612,62
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.47.747.867,81
.0,003339
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.111.828.788,17
.0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.106.237.348,76
.0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.100.645.909,35
.0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 17he38m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade de
caixa líquida (antes
da inscrição em
restos a pagar não
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício (g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
.
.
.De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.processados
do exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
.
.(NÃO 
INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.550.142,69
.-
.505.530,07
.-
.-
.44.612,62
.44.612,62
.-
(0,00)
Recursos Ordinários
550.142,69
-
505.530,07
-
-
44.612,62
44.612,62
-
(0,00)
.000 - Recursos Livres da União
.550.142,69
.-
.505.530,07
.-
.-
.44.612,62
.44.612,62
.-
(0,00)
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.990.509,73
.-
.18.799,61
.-
.971.710,12
.-
.-
.-
-
Recursos Vinculados ao RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
Outros Recursos Vinculados
990.509,73
-
18.799,61
-
971.710,12
-
-
-
-
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
18.799,61
-
18.799,61
-
-
-
-
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.491 - Recursos Diversos
.971.710,12
.-
.-
.-
.971.710,12
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I+II)
.1.540.652,42
.-
.524.329,68
.-
.971.710,12
.44.612,62
.44.612,62
.-
(0,00)
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 16he36m
Notas:
O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou
a Liberar e Diferidos.
Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.463,28.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
47.747.867,81
0,003339
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
111.828.788,17
0,007820
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
106.237.348,77
0,007429
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.100.645.909,36
0,007038
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.44.612,62
(0,00)
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 22/jan/2025 às 18he34m
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
RODRIGO BARROS FERREIRA
Secretário de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna