DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54
e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
.
D ES P ES A
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS
.
CO M
T OT A L
EM RESTOS A
.
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO
.
Jan/2024
Fe v / 2 0 2 4
Mar/2024
Abr/2024
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
12 MESES)
P R O C ES S A -
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
27.500.864,15
21.723.488,93
21.967.311,54
22.172.975,46
21.742.539,71
22.349.124,72
21.582.329,66
22.264.326,86
22.071.611,82
29.242.295,78
35.443.041,30
35.389.526,43
303.449.436,36
8.125.210,90
.
Pessoal Ativo
21.017.938,29
17.167.236,99
17.294.292,90
17.047.997,18
17.046.783,21
17.536.375,36
16.841.327,86
17.533.991,58
17.324.588,07
24.498.080,45
28.136.910,68
30.150.763,99
241.596.286,56
7.947.434,78
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
18.665.567,65
14.676.297,34
14.785.289,47
14.562.826,44
14.660.376,53
15.041.876,48
14.376.473,40
15.057.306,39
17.157.354,89
19.689.499,31
25.618.058,29
24.767.295,75
209.058.221,94
7.741.937,06
.
Obrigações Patronais
2.352.370,64
2.490.939,65
2.509.003,43
2.485.170,74
2.386.406,68
2.494.498,88
2.464.854,46
2.476.685,19
167.233,18
4.808.581,14
2.518.852,39
5.383.468,24
32.538.064,62
205.497,72
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
6.482.925,86
4.556.251,94
4.673.018,64
5.124.978,28
4.695.756,50
4.812.749,36
4.741.001,80
4.730.335,28
4.747.023,75
4.744.215,33
7.306.130,62
5.238.762,44
61.853.149,80
177.776,12
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.062.654,85
3.582.584,37
3.659.019,84
4.138.061,25
3.708.839,47
3.827.050,67
3.755.303,11
3.743.545,99
3.756.962,66
3.757.426,04
5.805.975,81
4.170.130,09
48.967.554,15
155.563,16
.
Pensões
1.420.271,01
973.667,57
1.013.998,80
986.917,03
986.917,03
985.698,69
985.698,69
986.789,29
990.061,09
986.789,29
1.500.154,81
1.068.632,35
12.885.595,65
22.212,96
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos
de terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.091.176,70
4.266.712,38
4.337.248,42
4.827.239,49
4.489.132,39
4.349.033,92
4.374.580,57
4.377.615,37
4.414.635,00
4.221.160,81
4.349.273,51
6.548.876,91
56.646.685,47
204.635,83
.
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
39.281,60
142.159,53
257,04
0,00
13.701,32
34.032,48
636,46
56,66
3.814.913,42
4.045.038,51
190.579,81
.
.Inativos 
e 
Pensionistas
com Recursos Vinculados
.6.091.176,70
.4.266.712,38
.4.337.248,42
.4.787.957,89
.4.346.972,86
.4.348.776,88
.4.374.580,57
.4.363.914,05
.4.380.602,52
.4.220.524,35
.4.349.216,85
.2.733.963,49
.52.601.646,96
.14.056,02
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.21.409.687,45 .17.456.776,55 .17.630.063,12 .17.345.735,97 .17.253.407,32 .18.000.090,80
.17.207.749,09 .17.886.711,49 .17.656.976,82 .25.021.134,97
.31.093.767,79
.28.840.649,52
.246.802.750,89
.7.920.575,07
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.254.723.325,96
.0,017812
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.625.940.906,29
.0,043771
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.594.643.860,98
.0,041582
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.563.346.815,66
.0,039394
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/janeiro/2025 às 16h30min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), neste quadrimestre, foi realizada a dedução de todas as Despesas de Exercícios Anteriores no campo
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
D I S P O N I B I L I DA D E
D I S P O N I B I L I DA D E
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DE CAIXA
RESTOS A
EMPENHOS NÃO
DE CAIXA
.
DISPONIBI-
.
LÍQUIDA (ANTES
P AG A R
L I Q U I DA D O S
LÍQUIDA (APÓS
.
I D E N T I F I C AÇ ÃO
LIDADE DE
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
DA INSCRIÇÃO
EMPENHADOS
CANCELADOS (NÃO
A INSCRIÇÃO
.
DOS
CAIXA
.e Não Pagos
Empenhados
Demais
EM RESTOS A
INSCRITOS POR
EM RESTOS A
.
R EC U R S O S
BRUTA
De
e Não
Obrigações
PAGAR NÃO
E NÃO
INSUFICIÊNCIA
PAGAR NÃO
.
(a)
Exercícios
Do Exercício
Liquidados
Financeiras
P R O C ES S A D O S
L I Q U I DA D O S
FINANCEIRA)
P R O C ES S A D O S
.
Anteriores
(c)
de Exercícios
(e)
DO EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
DO EXERCÍCIO)
.
.
.
.(b)
.
.Anteriores (d)
.
.(f) = (a - (b+c+d+e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.15.868.590,48
.5.403,42
.1.659.156,18
.1.971.073,49
.0,00
.12.232.957,39
.12.232.957,39
.0,00
.0,00
. Recursos Livres da União
15.868.590,48
5.403,42
1.659.156,18
1.971.073,49
0,00
12.232.957,39
12.232.957,39
0,00
0,00
.
.000 - Recursos Livres da União
.15.868.590,48
.5.403,42
.1.659.156,18
.1.971.073,49
.0,00
.12.232.957,39
.12.232.957,39
.0,00
.0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.3.730.350,71
.0,00
.64.830.,68
.0,00
.3.372.210,13
.293.309,90
.293.309,90
.0,00
.0,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social
14.056,02
0,00
0,00
0,00
0,00
14.056,02
14.056,02
0,00
0,00
.
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.14.056,02
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.14.056,02
.14.056,02
.0,00
.0,00
. Outros Recursos Vinculados
3.716.294,69
0,00
64.830,68
0,00
3.372.210,13
279.253,88
279.253,88
0,00
0,00
.
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
344.084,56
0,00
64.830,68
0,00
0,00
279.253,88
279.253,88
0,00
0,00
.
050 - Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
052 - Recursos Livres da Unidade Orçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
.491 - Recursos Diversos
.3.372.210,13
.0,00
.0,00
.0,00
.3.372.210,13
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.19.598.941,19
.5.403,42
.1.723.986,86
.1.971.073,49
.3.372.210,13
.12.526.267,29
.12.526.267,29
.0,00
.0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30min