DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 14.612.347,13.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art.48 - ANEXO 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
254.723.325,96
0,017812
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
625.940.906,29
0,043771
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
594.643.860,98
0,041582
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.563.346.815,66
.0,039394
.
RESTOS A
D I S P O N I B I L I DA D E
.
P AG A R
DE CAIXA LÍQUIDA
.
EMPENHADOS
(APÓS A INSCRI-
.
RESTOS A PAGAR
E NÃO
ÇÃO EM RESTOS A
.
L I Q U I DA D O S
PAGAR NÃO
.
DO EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
. .
.
.EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
.12.526.267,29
.0,00
FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30m.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (1315226), referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, contendo
o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
.
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
.
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
.T OT A L
.RESTOS 
A
P AG A R
.
.( Ú LT I M O S
.N ÃO
.
.12 MESES)
.P R O C ES S A D O S 1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.7.746.719,34
.6.146.815,90
.6.313.061,08
.6.026.868,39
.6.060.446,85
.5.963.145,54
.5.983.474,23
.6.001.975,81
.7.022.594,04
.7.212.264,93
.10.903.751,46 .9.106.229,88
.84.487.347,45
.3.488.928,17
. . Pessoal Ativo
.6.431.238,92
.5.211.084,84
.5.364.558,22
.5.089.063,80
.5.113.619,21
.5.014.642,68
.5.015.893,63
.5.034.395,21
.6.055.013,44
.6.244.684,33
.9.433.157,15
.7.951.842,85
.71.959.194,28
.3.487.228,17
. .
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.5.796.773,79
.4.544.703,32
.4.692.005,56
.4.422.045,66
.4.444.487,72
.4.354.725,20
.4.359.310,13
.4.375.879,26
.5.400.353,12
.5.582.628,47
.8.129.559,04
.7.191.444,37
.63.293.915,64
.3.453.228,17
. . Obrigações Patronais
.634.465,13
.666.381,52
.672.552,66
.667.018,14
.669.131,49
.659.917,48
.656.583,50
.658.515,95
.654.660,32
.662.055,86
.1.303.598,11
.760.398,48
.8.665.278,64
.34.000,00
. .
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.1.315.480,42
.935.731,06
.948.502,86
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.1.470.594,31
.1.154.387,03
.12.528.153,17
.1.700,00
. .
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.134.863,72
.818.382,39
.831.154,19
.829.478,97
.829.478,97
.831.154,19
.850.231,93
.850.231,93
.850.231,93
.850.231,93
.1.293.094,86
.1.016.557,62
.10.985.092,63
.-
. . Pensões
.180.616,70
.117.348,67
.117.348,67
.108.325,62
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.177.499,45
.137.829,41
.1.543.060,54
.1.700,00
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou
de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. . Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.1.315.480,42
.935.731,06
.1.002.523,46
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.678.156,70
.937.766,15
.1.550.424,43
.12.155.959,11
.146.000,00
. . Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .
Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .
Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.-
.-
.54.020,60
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.1.777,63
.1.160.655,88
.1.216.454,11
.146.000,00
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.315.480,42
.935.731,06
.948.502,86
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.967.580,60
.678.156,70
.935.988,52
.389.768,55
.10.939.505,00
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.6.431.238,92
.5.211.084,84
.5.310.537,62
.5.089.063,80
.5.113.619,21
.5.014.642,68
.5.015.893,63
.5.034.395,21
.6.055.013,44
.6.534.108,23
.9.965.985,31
.7.555.805,45
.72.331.388,34
.3.342.928,17
. .